Entenda a prorrogação do prazo de suspensão e redução do contrato de trabalho Entenda a prorrogação do prazo de suspensão e redução do contrato de trabalho

Entenda a prorrogação do prazo de suspensão e redução do contrato de trabalho

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Um novo decreto liberou a prorrogação do prazo de suspensão e redução do contrato de trabalho. Com a finalidade de manter os empregos, o Decreto 10.470/2020 permite que o patrão tenha auxílio da Lei nº 14.020, de julho de 2020. Em outras palavras, as empregadas domésticas poderão receber o auxílio emergencial e manter seus empregos.

A medida aumenta o prazo para mais 60 dias, tanto para a suspensão de contrato quanto para a redução de jornada. Por conseguinte, vamos falar como o chefe pode dar entrada a esse benefício e o que muda no cenário atual.

O que mudou nos contratos de trabalho doméstico durante a pandemia?

O Governo criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda em abril de 2020. A fim de evitar os impactos causados pela pandemia, o plano deu quatro opções para o empregador:

  • diminuir o salário e a carga horária por três meses em:
    • 25%;
    • 50%;
    • 70%;
  • suspender o contrato de trabalho durante 60 dias.

Já em julho, o decreto foi editado para permitir a prorrogação dos acordos por mais 30 dias e a suspensão por mais 60 dias. Uma vez que era necessário mais tempo para que os empregadores pudessem se reestruturar em suas economias.

Como funcionam a suspensão e redução temporária de contrato de trabalho?

A suspensão ou redução de contrato não são obrigatórias. O Decreto 10.470/2020 serve para preservar o emprego e a renda das trabalhadoras, assim como a MP 927/20 que inclusive já não está mais em evidência. A empregada precisa concordar tanto com a redução quanto com a suspensão, caso o patrão decida por uma das opções. O chefe deve informar ao Ministério da Economia sobre a opção escolhida em até 10 dias após fechar o acordo com a sua empregada eis que do contrário a profissional não receberá o auxílio emergencial do governo.

O que muda com a prorrogação do prazo de suspensão e redução do contrato de trabalho?

Os patrões que fizeram acordos de suspensão ou redução de contrato por 180 dias terão mais prazo para manter a opção escolhida. Isto é, eles poderão manter a escolha por mais 60 dias, totalizando 240 dias de acordo. 

Se acaso o chefe só reduziu ou suspendeu a funcionária por 60 dias, ele poderá fazer um acordo e aumentar esse prazo por mais 180 dias. Mesmo que a suspensão seja dividida em dois períodos, não pode passar de 240 dias.

Como fica, na prática, a prorrogação do prazo da suspensão e redução do contrato de trabalho?

Cada solução tem um resultado diferente. O patrão só pode optar ou pela suspensão, ou pela redução de jornada da funcionária. Porém, nada impede de o empregador afastar 120 dias e reduzir 120 dias, totalizando 240 dias. Em seguida vamos exemplificar cada uma das opções.

Suspensão salarial

A empregada que tem seu contrato de trabalho suspenso não irá trabalhar na sua casa. Só para exemplificar, se a jornada de trabalho da doméstica é de 44 horas semanais e ela tem o salário de R$ 2.000,00 o Governo pagará o auxílio no valor de R$ 1.045,00, que representa o valor proporcional que a empregada receberia do seguro desemprego, correspondente ao salário mínimo nacional. O cálculo é feito de acordo com o salário base da doméstica. O benefício da empregada não vai para a guia do eSocial até porque tem todos os efeitos do seguro desemprego.

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Redução salarial

Similarmente à suspensão de contrato, a empregada com redução salarial recebe o benefício do Governo. Imagina que você decidiu reduzir 25% da jornada de trabalho da sua doméstica, por exemplo. Se o salário dela for de R$ 2.000,00 para uma jornada de trabalho de 44 horas, com a redução o empregador pagará R$ 1.500,00 e a empregada fará a jornada de 33 horas por semana.

O patrão terá que emitir a guia do eSocial sobre o salário que ele paga. Já a empregada receberá R$ 261,00 do benefício emergencial, que igual a 25% do valor que ela receberia do seguro desemprego que corresponde a um salário mínimo nacional. Em contrapartida, o valor pago pelo Governo não é emitido para o eSocial. Ou seja, ele não entra na conta de 13° salário e outros benefícios.

A conta varia de acordo com a redução. Confira as contas abaixo:

  • 25%: o patrão paga 75% do salário e o governo 25% da parcela do seguro desemprego;
  • 50%: metade do salário mais metade da parcela do seguro desemprego paga pelo governo;
  • 70%: recebe 30% do salário mais 70% da parcela do seguro-desemprego paga pelo governo.

Quem não pode receber o auxílio?

Claro que toda regra tem sua exceção. Há alguns casos em que o empregador não pode optar nem pela redução, nem a suspensão. Vamos falar sobre eles na sequência.

Aposentados

O empregador pode suspender o contrato da doméstica aposentada. Em contrapartida, elas não poderão receber o auxílio emergencial. A suspensão só pode ser feita em acordo individual quando o patrão pagar a ajuda compensatória com o mesmo valor pago pelo benefício.

Gestantes

As empregadas que já estão em licença maternidade recebendo o benefício da Previdência Social não podem ter seu contrato suspenso novamente, já que não tem como suspender um contrato que não está ativo. A empregada não pode receber outro benefício quando está recebendo o salário maternidade.

Empregadas afastadas

As domésticas que estão afastadas por doença por mais de 15 dias já estão com o seu contrato de trabalho interrompido e recebendo auxílio doença. Da mesma forma que as gestantes, não é possível suspender o seu contrato de trabalho. O patrão pode suspender as atividades somente quando ela voltar às suas atividades, respeitando também o período de estabilidade.

Você pode contar com a nossa ajuda

Em conclusão, você pode ver como as leis mudam com rapidez. É preciso se atentar à todas essas mudanças para manter o vínculo empregatício em ordem. O Governo vem tomando decisões para proteger tanto os trabalhadores quanto quem gera emprego. Nós temos diversos serviços para facilitar a sua vida, como:

  • cadastro no eSocial do Empregador Doméstico;
  • Regulamentação dos retroativos;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Gestão do RPA para diaristas;
  • Gestão mensal dos documentos com Gerenciamento do eSocial; e
  • Compliance trabalhista.

Sem dúvidas, você pode contar com o SOS Empregador Doméstico. Não hesite em falar conosco em diferentes canais, como site, telefone, e-mail ou aqui mesmo no portal do blog.

Pelo contrário da concorrência, a SOS Empregador Doméstico conta com todas as tecnologias e suporte humano especializado para trazer ao empregador segurança jurídica aliada a política de bom relacionamento entre as partes contratantes.

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