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Salário-maternidade: como o benefício é concedido para empregadas domésticas?​

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Quando empregadas domésticas engravidam, o empregadores podem ter algumas dúvidas com relação ao pagamento do salário-maternidade e quem paga por esse benefício. No entanto, é necessário lembrar que a licença-maternidade é um benefício previdenciário prescrito por lei na Previdência Social e toda mulher, seja gestante ou adotante, possui esse direito.

O que é salário-maternidade?

Salário-maternidade é um benefício pago à toda pessoa que tenha que se afastar de suas atividades pelos seguintes motivos:

– Nascimento do filho;

– Aborto espontâneo;

– Adoção ou ganho de guarda judicial de crianças de até 8 anos de idade.

O salário-maternidade é pago à gestante, adotante ou mulher que tenha sofrido aborto espontâneo. Esse pagamento acontece durante o período em que a mulher estiver afastada de seu trabalho, de 28 dias até 91 dias depois do parto.

Segundo o INSS, o valor do salário-maternidade para empregadas domésticas é o mesmo valor do último salário de contribuição. Neste caso, é necessário observar o piso entre o salário mínimo e o teto máximo do ano em questão.

Como requerer este benefício

Para requerer ao salário-maternidade, é necessário que a empregada doméstica faça a solicitação. Este processo pode ocorrer presencialmente, em alguma Agência da Previdência Social, no site da Previdência ou pelo número 135.

Vale ressaltar que o salário-maternidade não pode ser cumulado com mais outro benefício. Além disso, é importante que a doméstica tenha os seguintes documentos para que possa solicitar o benefício:

– Documento de identificação com foto;

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– Número do CPF;

– Carteira de trabalho;

– Comprovantes de contribuição;

– Atestado médico (no caso de afastamento 28 dias antes do parto);

– Termo de guarda (no caso de ganho de guarda por motivo de adoção);

– Nova certidão de nascimento (para quem adotou).

Quem paga o salário-maternidade da empregada doméstica?

O pagamento do salário-maternidade é responsabilidade do INSS. No entanto, o empregador doméstico tem que realizar o recolhimento da contribuição previdenciária durante o tempo em que a empregada doméstica ficar afastada. Porém não é necessário que esse recolhimento seja feito no valor total.

Ademais, é preciso que o empregador realize o recolhimento de sua parte da contribuição (8%), do FGTS (8%), do seguro contra acidente de trabalho (0,8%) e da antecipação da multa do FGTS em casos de demissões sem justa causa (3,2%). 

Empregadas domésticas têm direito ao salário-família?

Entretanto, no caso de empregadas domésticas, elas possuem direito ao salário-família, além do salário-maternidade. Este benefício é concedido desde o nascimento do bebê e está previsto na Lei Complementar 150/2015. Essa remuneração complementar pode ser concedida para empregadas que possuem filhos com até 14 anos ou filhos portadores de necessidades especiais.

Todavia, o salário-família não possui nenhum custo para o empregador, mas este sendo responsável por repassar o valor. Isto é, este é um benefício concedido pela Previdência social, onde o valor será abatido para o empregador através do desconto na guia DAE (Documento de Arrecadação).

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