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Para cumprir com as obrigações trabalhistas, é necessário que os empregadores estejam atualizados sobre o salário mínimo para babá e os pisos regionais em 2024. Neste artigo, discutiremos as atualizações salariais e outras obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelos empregadores em
Salário mínimo para babá em 2024
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, o salário para babá deve ser de, no mínimo, um salário mínimo nacional por mês, R$ 1.412, para uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. Esse valor deve ser ajustado de acordo com a região em que a babá trabalha, levando em consideração os pisos regionais.
Essa jornada de trabalho padrão de até 44 horas semanais deve ser respeitada, com as devidas remunerações por horas extras e adicionais noturnos, quando for o caso.
No entanto, a realidade do mercado de babás no Brasil apresenta diversas nuances que vão além do piso salarial. Aqui vamos explorar alguns pontos importantes a serem considerados, iniciando pelo piso regional de cada Estado.
Pisos regionais para babá em 2024
Em alguns Estados brasileiros, é estabelecido um piso regional que define o salário mínimo que deve ser pago aos trabalhadores. Neste âmbito, é importante que os empregadores estejam atentos às atualizações dos pisos regionais em seus Estados para calcular corretamente o salário de sua babá.
Os Estados que já reajustaram o piso regional em 2024:
Até o momento, os pisos regionais para os trabalhadores domésticos por Estado , estão fixados conforme a tabela abaixo:
Tabela 1 – Piso salarial por Estado para empregada doméstica
| Rio de Janeiro (RJ) | São Paulo (SP) | Rio Grande do Sul (RS) | Santa Catarina (SC) | Paraná (PR) | Demais Estados |
| Desde 1° janeiro 2024 | De 1 junho 2023 em diante | De 1 de Novembro de 2023 em diante | De 1 Janeiro de 2023 em diante | De 1 Maio de 2023 em diante | De 1 maio de 2023 em diante |
| R$ 1.412,00* | R$ 1.550,00* | R$ 1.573,89 | R$ 1.521,00 | R$ 1.816,60 | R$ 1.412,00 |
Tabela 2 – Salários em SP e Região para domésticas – Convenção Coletiva
| São Paulo e Região abrangidos por Convenção Coletiva |
| Salário mínimo de R$1.550,59 ou R$ 1.533,00 |
| Cesta básica de R$ 191,38 ou R$ 197,37 |
| BEN-FAMILIAR R$34,95 e BMSP R$R$33,65 |
*O piso salarial para trabalhadores domésticos abrangidos por Convenção Coletiva nas cidades que têm sindicato é diferente do piso regional estadual.
Salário da babá vs. Jornada de trabalho para babá
A jornada de trabalho para babá em 2024 deve ser de, no máximo, 44 horas semanais. Caso haja necessidade de trabalhar além desse limite, é importante que as horas extras sejam pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Férias e décimo terceiro salário em 2024
A babá tem direito a férias remuneradas e ao décimo terceiro salário, assim como qualquer outro trabalhador. Em 2024, as férias devem ser concedidas a cada período de 12 meses trabalhados e devem ser remuneradas com um acréscimo de 1/3 do salário.
Outras obrigações trabalhistas em 2024
Além das obrigações já citadas, o empregador deve cumprir outras obrigações trabalhistas em 2023, como o recolhimento do INSS, FGTS e Seguro Contra Acidente de Trabaalho.
Para o controle de jornada, é essencial que o empregador mantenha um registro detalhado do horário de trabalho da babá e pague corretamente todas as verbas trabalhistas.
Conclusão
Em resumo, em 2024, o salário mínimo para babá deve ser de, no mínimo, um salário mínimo nacional por mês, para uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, levando em consideração os pisos regionais em seu Estado.
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