A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, trouxe importantes mudanças para a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Neste artigo, vamos explorar o Art. 2 da Lei Complementar 150/15, que trata da duração do trabalho doméstico e da compensação de horas extras. […]
A empregada doméstica tem direito à multa de 40% do FGTS em caso de rescisão sem justa causa. Essa garantia foi conquistada com a Lei Complementar nº 150/2015, equiparando os direitos da categoria aos demais trabalhadores celetistas. Saiba mais! […]
O eSocial Doméstico é um sistema online do Governo Federal que simplifica e desburocratiza as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais […]
Este artigo aborda a legislação e os requisitos gerais dos funcionários que realizam o trabalho doméstico. Devido à natureza única dessa forma de emprego, é necessário esclarecer certas regras específicas da categoria. É por isso que este artigo pode ser útil para você! […]
Para despedir um trabalhador domiciliar (doméstica, babá, jardineiro, cuidador, etc), o empregador doméstico é obrigado a cumprir formalidades específicas. Veja aqui uma abordagem passo a passo da demissão da empregada. […]
Neste guia completo sobre a rescisão da empregada doméstica, você vai descobrir como fazer a demissão, independentemente da forma de desligamento. Nossas perguntas e respostas vão ajudar a descomplicar este tema tão complexo mas de extrema importância para o empregador. […]
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 12, a Lei 14.151/21 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial […]
As Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021 de 27 de abril estabelecem uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que […]
Você foi notificado pela União em razão de dívidas do eSocial referente ao contrato da sua profissional doméstica? Veja como […]
Veja neste artigo como proceder em relação aos feriados antecipados para empregada doméstica contratada com uma jornada 12×36. Entenda como […]
