Conforme a Lei Complementar 150. Art. 17 parágrafo 2, o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até dois períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos. Portanto, a divisão em três períodos prevista pela Reforma Trabalhista não inclui os trabalhadores domésticos. […]
As férias são um dos principais direitos dos trabalhadores. No entanto, é importante estar ciente das leis e regulamentos relacionados às férias. Neste artigo, vamos explorar a legislação relacionada às férias antecipadas, incluindo se é permitido ou não antecipar o perído de descanso. […]
Neste artigo, abordamos a importância de lidar com férias, licenças e afastamentos. Com algumas dicas práticas, você pode gerenciar essas questões de maneira mais tranquila e evitar possíveis conflitos no ambiente de trabalho. […]
Demissão por justa causa empregada doméstica: descubra os motivos, procedimentos e se a empregada doméstica tem direito à indenização. […]
Neste artigo, vamos falar sobre as principais modalidades de demissão – com e sem justa causa – e seus impactos nos direitos da empregada doméstica. […]
Em algumas regiões de São Paulo, o sindicato SEDCAR (Sindicato das Empregadas Domésticas de Carapicuíba e Região) obteve, através de acordo coletivo, a concessão de folga no dia 27 de abril para as trabalhadoras domésticas. […]
Para garantir o auxílio acidente ou auxílio doença acidentário, o empregador tem obrigações a cumprir para que o INSS reconheça o acidente de trabalho e a respectiva indenização. Saiba mais! […]
O DET, sigla para Domicílio Eletrônico Trabalhista, é uma plataforma online criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para facilitar a comunicação entre auditores-fiscais do trabalho e empregadores domésticos. O cadastro no DET para empregadores domésticos é obrigatório e inicia dia 1° de maio. Saiba mais aqui. […]
Neste guia completo acompanhamos você passo a passo na seleção e contratação da sua babá! Desde a entrevista até ao contrato de trabalho da babá, passando pelas suas funções, direitos e deveres e o custo da contratação de uma babá domiciliar. Explicamos-lhe tudo. Bem-vindo ao mundo dos empregadores domésticos. […]
Todos os trabalhadores domiciliares, inclusive as babás, têm direito às férias anuais. Período aquisitivo, valor e outros detalhes, você confere neste artigo. […]
