O seguro-desemprego para empregadas domésticas segue regras específicas e valores baseados no salário mínimo vigente. Em 2025, o salário mínimo está projetado para R$ 1.518,00, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Portanto, as parcelas do benefício, que no caso das empregadas domésticas são limitadas a três meses, também terão reajuste proporcional. […]
O seguro-desemprego garante assistência financeira temporária às empregadas domésticas demitidas sem justa causa. No entanto, para garantir o acesso ao benefício, se faz necessário compreender as regras específicas aplicáveis a essa categoria profissional. […]
A rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica é um momento que exige atenção redobrada do empregador para cumprir a legislação trabalhista e evitar problemas legais. Com a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) instituída pela Lei Complementar nº 150/2015, é necessário calcular corretamente os valores devidos na rescisão e as diferentes modalidades desse processo. […]
A Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como Lei dos Empregados Domésticos, trouxe uma série de direitos e obrigações tanto para empregadores quanto para empregados. Dentre as mudanças mais relevantes, destaca-se a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores domésticos. […]
Tudo sobre o seguro-desemprego da empregada doméstica: obrigatoriedade, valor, número de parcelas, solicitação. Elaboramos um guia completo para o empregador entender todos os pontos principais deste benefício. […]
O que é a Lei Complementar Nº 150, de 1º de junho de 2015? […]
Com o início de 2025, trabalhadores e empregadores lidam com um novo valor para o salário mínimo, agora fixado em R$ 1.518 desde 1º de janeiro. O reajuste representa um aumento de R$ 106 em relação ao mínimo de 2024, quando era de R$ 1.412. […]
Neste artigo, abordaremos basicamente os tipos de contratos de trabalho de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei Complementar 150/15, que trata especificamente da categoria de trabalhadores domésticos. […]
Respondemos 50 perguntas que vão ajudar você a esclarecer suas principais dúvidas sobre o eSocial Doméstico e cumprir com mais tranquilidade suas obrigações como empregador. […]
Neste artigo, vamos explorar o que é o eSocial Doméstico, para que ele serve e como você pode usá-lo para gerenciar a contratação de seus trabalhadores domésticos. […]
