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No Brasil, o Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado no dia 27 de abrilnão é feriado nacional por lei. Mas e em São Paulo?
Em algumas regiões de São Paulo, o sindicato SEDCAR (Sindicato das Empregadas Domésticas de Carapicuíba e Região) obteve, através de acordo coletivo, a concessão de folga no dia 27 de abril para as trabalhadoras domésticas.
Para saber se a sua cidade está na lista, consulte a base territorial de abrangência do Sindicato: Base Territorial SEDCAR
Nas cidades abrangidas pelo Sindicato, como Campinhas e Ribeirão Preto, dentre outras empregada doméstica tem direito à folga no dia 27 de abril, sem desconto no salário. Caso ambas as partes (empregador e empregada) concordem, a empregada pode trabalhar no dia 27 de abril, recebendo remuneração em dobro ou folga compensatória em outro dia do mesmo mês.
Importante: A concessão da folga ou a negociação da compensação deve ser feita entre o empregador e a empregada doméstica, com base no acordo coletivo do SEDCAR.
Sobre o Dia Nacional da Empregada Doméstica
O Dia Nacional da Empregada Doméstica foi instituído pela Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1978.
A data homenageia Santa Zita, padroeira da categoria, que dedicou sua vida ao trabalho doméstico e à caridade. Atualmente, os trabalhadores domésticos têm seus direitos reconhecidos pela Lei Complementar 150/15 que buscar equiparar e garantir os direitos da empregada doméstica, como carteira assinada, salário mínimo, férias, descanso remunerado, dentre outros.
Explore mais sobre o Dia Nacional da Empregada Doméstica e seus direitos, nestes links:
