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O eSocial é um sistema do governo federal que tem como objetivo unificar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores em um único ambiente virtual. Ele foi criado com o intuito de simplificar a vida dos empregadores e garantir mais transparência e segurança para os trabalhadores.
Porém, muitas pessoas ainda não sabem que essa obrigatoriedade também se aplica aços empregadores domésticos. Dessa forma, os eventos eSocial doméstico são essenciais para que esses empregadores cumpram com suas obrigações legais e evitem penalizações futuras.
O eSocial doméstico, por sua vez, é uma versão simplificada sistema voltada para o cumprimento de obrigações trabalhistas por empregadores domésticos desde outubro de 2015.
No entanto, é comum haver dúvidas em relação à aplicação do eSocial para empresas e empregadores domésticos, uma vez que existem diferenças na forma como o sistema deve ser utilizado em cada caso.
Neste artigo, explicaremos as principais diferenças entre o eSocial para empresas e empregadores pessoas físicas, esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto e apresentar o uso do sistema em cada caso.
Quais as diferenças entre o esocial para empresas e para empregadores domésticos?
O eSocial Módulo Web-Geral é voltado para as empresas em geral, independentemente do setor de atividade ou porte da organização. Já o eSocial doméstico é específico para empregadores que possuem empregados domésticos, como babás, cozinheiros, motoristas, entre outros.
Os eventos do eSocial empresa abrangem todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos funcionários da empresa, enquanto os eventos do eSocial doméstico se concentram nas informações dos empregados domésticos, como salários, jornada de trabalho, férias, afastamentos, entre outros.
No entanto, muitas pessoas ainda não sabem que essa obrigatoriedade também se aplica aos empregadores domésticos. Dessa forma, os eventos eSocial doméstico são essenciais para que esses empregadores cumpram com suas obrigações legais e evitem penalizações futuras.
Por isso, é importante estar atento às particularidades de cada sistema e cumprir todas as obrigações dentro dos prazos estabelecidos.
Como o eSocial funciona para as empresas?
Para as empresas, o eSocial funciona por meio do envio de eventos, que são arquivos com informações sobre os empregados, como admissão, demissão, afastamentos, férias, remuneração, entre outras. Esses eventos devem ser enviados em prazos e formatos estabelecidos pelo sistema.
O eSocial contempla diversos eventos, que são:
Eventos de Tabelas: destinados ao envio de informações cadastrais, como dados dos empregadores, estabelecimentos, cargos, entre outros.
Eventos Não Periódicos: referentes às informações sobre admissões, afastamentos, férias, aviso prévio, desligamentos, entre outros.
Eventos Periódicos: destinados ao envio de informações sobre remuneração, contribuição previdenciária, FGTS, entre outros.
Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador: referentes às informações sobre acidentes de trabalho, exames médicos, condições ambientais, entre outros.
Eventos de Comunicação ao FGTS e à Previdência: referentes ao envio de informações sobre depósitos de FGTS, recolhimentos previdenciários, entre outros.
Eventos de Fechamento: destinados ao envio das informações consolidadas de todos os eventos enviados ao eSocial.
É importante ressaltar que o cronograma de obrigatoriedade para o envio dos eventos varia de acordo com o tipo e porte da empresa.
Veja alguns exemplos mais específicos sobre os eventos que as empresas precisam enviar de seus funcionários:
Eventos iniciais
Os eventos iniciais devem ser enviados antes de iniciar o envio das demais informações, e incluem o Cadastro do Empregador, a Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos (TEO) e a Tabela de Cargos/Empregos.
Admissão de Trabalhador
Esse item deve ser enviado no momento da admissão do empregado, contendo informações sobre identificação, contrato de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, dentre outras.
Alteração de Dados Cadastrais
Esse evento deve ser enviado sempre que houver alguma alteração nos dados cadastrais do empregado, como mudança de endereço, estado civil, telefone, entre outros.
Folha de Pagamento
A folha de pagamento é uma ocorrência mensal que contém informações sobre remuneração, descontos e encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados.
Férias
Esse evento deve ser enviado antes do início das férias do empregado, contendo informações sobre período de gozo, remuneração, entre outros.
Afastamento Temporário
Deve ser enviado quando o empregado se afasta temporariamente do trabalho, seja por motivo de doença, licença-maternidade, entre outros.
Demissão
Esse é um procedimento que deve ser enviado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, contendo informações sobre o motivo da rescisão, valores devidos ao empregado, entre outros.
Esses são alguns dos principais eventos que as empresas precisam enviar ao eSocial. É importante destacar que existem outros eventos, como os relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho (SST), que também devem ser enviados. O não cumprimento das obrigações pode acarretar em multas e sanções para as empresas.
Exemplos de eventos do eSocial Doméstico
- Evento S-1000: informações do empregador doméstico, como dados de identificação, endereço, entre outros.
- Evento S-1005: informações dos trabalhadores, como dados cadastrais, data de admissão, salário contratual, entre outros.
- Evento S-1010: tabela de rubricas, que inclui informações sobre os tipos de remuneração pagos ao trabalhador, como salário, férias, décimo terceiro, entre outros.
- Evento S-1030: tabela de cargos e funções, que inclui informações sobre os cargos ocupados pelos trabalhadores.
- Evento S-1050: tabela de horários/trabalho, que contém informações sobre os horários de trabalho dos trabalhadores domésticos.
- Evento S-1200: remuneração do trabalhador, que inclui informações sobre o salário, adicionais, horas extras, entre outros.
- Evento S-1210: pagamento de rendimentos do trabalho, que contém informações sobre o pagamento de férias, décimo terceiro salário, entre outros.
- Evento S-1280: informações complementares aos eventos periódicos, como horas trabalhadas, afastamentos, entre outros.
- Evento S-1295: totalização do pagamento de remuneração, que inclui informações sobre os valores totais pagos aos trabalhadores.
- Evento S-1299: fechamento dos eventos periódicos, que contém informações consolidadas de todos os eventos enviados ao eSocial Doméstico.
É importante lembrar que o cronograma de obrigatoriedade para o envio dos eventos varia de acordo com cada situação.
Leitura Complementar: eSocial Doméstico: Guia Completo
