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1. Qual o valor do piso salarial da empregada doméstica em 2024?
O piso salarial nacional da empregada doméstica em 2024 é de R$ 1.412,00. No entanto, é importante verificar se o seu estado ou município possui um piso salarial próprio, que pode ser maior que o valor nacional.
Verifique os salários por região aqui: Salário Mínimo Empregada Doméstica 2024 para todos os Estados
2. É permitida a jornada em tempo parcial e pagamento proporcional no trabalho doméstico?
No trabalho doméstico, é permitida a Jornada parcial para empregada doméstica, salário proporcional com assegurados direitos básicos. A jornada de trabalho parcial para empregadas domésticas, instituída pela Lei Complementar nº 150/2015, oferece essa flexibilidade. Nesta modalidade, a empregada doméstica recebe um salário proporcional às horas trabalhadas, respeitando o valor do salário mínimo por hora e a jornada máxima semanal de 25 horas.
3. A empregada doméstica tem direito a vale-transporte?
Sim, a empregada doméstica tem direito a vale-transporte, desde que trabalhe em outro local que não a residência do empregador. O valor do vale-transporte deve ser equivalente ao custo integral do trajeto ida e volta entre a residência da empregada doméstica e o local de trabalho. Para auxiliar no custo do transporte, a lei permite que o empregador desconte até 6% do salário base do trabalhador para o vale-transporte.
Para mais informações sobre o vale-transporte, consulte: Vale Transporte para a empregada doméstica
4. A empregada doméstica tem direito a férias?
Sim, a empregada doméstica tem direito a férias remuneradas, equivalentes a 30 dias por ano de serviço. Após o primeiro ano de trabalho, ela pode optar por receber as férias em um período único ou dividi-las em dois períodos, sendo um de no mínimo 14 dias.
5. A empregada doméstica tem direito ao 13º salário?
Sim, a empregada doméstica tem direito ao 13º salário, proporcional ao tempo de serviço prestado no ano. O valor do 13º salário é calculado dividindo-se o salário integral do empregado por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados.
6. Qual a jornada máxima de trabalho da empregada doméstica?
A jornada máxima de trabalho da empregada doméstica é de 44 horas semanais, com 8 horas diárias. É importante ressaltar que esse limite deve ser respeitado, e que a empregada doméstica tem direito a um descanso semanal remunerado.
7. Como deve ser feito o pagamento do salário da empregada doméstica?
O salário da empregada doméstica deve ser pago até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. O pagamento deve ser feito com a entrega de um recibo assinado pela empregada doméstica.
8. A empregada doméstica tem direito a horas extras?
Sim, a empregada doméstica tem direito a horas extras, caso seja solicitada a trabalhar além da jornada de trabalho normal. O valor da hora extra é de 50% superior ao valor da hora normal de trabalho. Seo empregador precisar que a doméstica trabalhe no domingo ou em um feriado, a doméstica terá direito a receber o dobro da hora normal, ou seja, 100% de adicional de hora extra.
9. A empregada doméstica tem direito a descanso semanal remunerado?
Sim, a empregada doméstica tem direito a um descanso semanal remunerado, de no mínimo 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. O DSR, idealmente, deve coincidir com o domingo, no entanto, o empregador pode optar por outro dia da semana, desde que haja concordância entre ambas e a folga seja concedida de forma ininterrupta.
Saiba mais sobre o descanso semanal remunerado aqui: Descanso Semanal Remunerado [DSR]: Empregada Doméstica
10. A empregada doméstica tem direito a feriados remunerados?
Sim, a empregada doméstica tem direito a folga nos feriados nacionais, civis e religiosos. Caso seja necessário que a empregada doméstica trabalhe em um feriado, a remuneração deverá ser paga em dobro.
Veja aqui todos os feriados e pontos facultativos de 2024 aqui: Feriados para empregada doméstica em 2024
Este guia de 10 perguntas frequentes sobre os direitos da doméstica foi elaborado para auxiliar empregadores na construção de uma relação de trabalho em conformidade com a legislação trabalhista.
Esperamos que as informações aqui apresentadas tenham sido úteis para esclarecer suas dúvidas e aprimorar o entendimento dos direitos e deveres de ambas as partes. Em caso de dúvidas mais complexas ou situações específicas, busque a orientação de um profissional especializado em direito do trabalho ou de uma consultoria especializada em gestão de empregadas domésticas.
A SOS Empregador Doméstico oferece suporte e orientação para os empregadores. Não hesite em saber mais sobre os nossos serviços. Fale hoje mesmo com um especialista.
