Descubra como usar o sistema do eSocial Doméstico Descubra como usar o sistema do eSocial Doméstico

eSocial Doméstico – o que é, como funciona e como usar o sistema

11 minutos para ler

Confira o principal neste manual para o empregador sobre o eSocial Doméstico e entenda tudo para cadastrar e regularizar seus trabalhadores domésticos.

O que é eSocial Doméstico?

Primeiro, o eSocial Doméstico é um sistema utilizado pelas pessoas físicas qualificadas como empregadores para gerenciar a folha de pagamento de seus empregados. Segundo, a sigla eSocial significa Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Esse sistema eletrônico ou portal, por sua vez, visa unificar e regularizar as informações do empregador e trabalhador doméstico.

Ou seja, o social doméstico busca padronizar e gerar mais transparência à forma como os empregadores coletam e reportam dados ao governo brasileiro. Por último e não menos importante, vale destacar que o cadastramento no eSocial é exclusivo para empregadores [quem contrata) e foi criado em 2015.

Agora que você já sabe o que é eSocial Doméstico, vamos explorar:

  • como funciona o sistema
  • como se cadastrar na plataforma e;
  • utilizá-la para gerenciar seus empregados domésticos.

Como funciona o eSocial Doméstico?

Como já mencionado, o esocial doméstico funciona como uma plataforma de gerenciamento da empregada doméstica para uso do empregador. Portanto, os trabalhadores não utilizam o e social diretamente e não precisam se cadastrar como usuários do sistema. Será o empregador que deverá fazer o cadastro e a gestão mensal da folha de pagamento da empregada doméstica no sistema.

Qual a diferença do eSocial para empresas e o eSocial para o empregador doméstico?

Então, a sigla eSocial significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Criado por meio do Decreto nº 8373/2014, o sistema foi projetado para o uso das empresas simplificarem o envio das suas informações sobre os seus trabalhadores. Assim, todas as comunicações relativas à admissão, rotina trabalhistas, contribuições previdenciárias e rescisão são enviadas a um único sistema, o eSocial.

Da mesma forma, foi desenvolvido um módulo simplificado – conhecido como Simples Doméstico ou eSocial Doméstico – que funciona com o mesmo objetivo. Ou seja, é um módulo ou aplicativo para uso exclusivo do empregador doméstico enviar as informações de seus empregados para o Governo Federal. Vale destacar aqui que sistema do esocial para gerenciar a folha de pagamento da doméstica foi lançado em 2015.

Como e quando o empregador doméstico deve utilizar o sistema do eSocial?

O empregador deverá utilizar o sistema quando contratar trabalhadores em período integral ou parcial para trabalhos como limpeza, babá, cuidadores de idosos, jardineiros, entre outros da categoria doméstica. Sempre que ocorre a contratação destes trabalhadores é necessário a assinatura da carteira de trabalho e o cadastro no eSocial para gerenciar a remuneração e impostos relacionados ao emprego doméstico.

Portanto, caso você não tenha um serviço de gestão de folha de pagamento, é importante ter acesso a informações sobre a Lei Complementar 150/15 que dispõe sobre as principais diretrizes do trabalho doméstico e como funciona o sistema do eSocial.

Pensando nisto, elaboramos este manual com todas as informações que você precisa para entender e aprender como usar e gerenciar sua empregada doméstica no eSocial. Vamos aos detalhes!

O eSocial Doméstico é obrigatório para todos os empregadores?

Sim. O e social doméstico é obrigatório para todas as pessoas físicas que decidem fazer a contratação de uma doméstica para trabalhar em sua residência.

Isso significa que o empregador não tem a obrigação somente de pagar a trabalhadora, mas também tem de regularizar a sua situação, assinando a sua carteira de trabalho e o cadastrando no sistema de escrituração fiscal do governo [eSocial].

Como o empregador acessa e gerencia o eSocial Doméstico?

Para que os encargos mensais sejam recolhidos adequadamente, o empregador deve fazer o seu cadastro e da sua doméstica no portal do sistema do eSocial para gerenciar a sua empregada doméstica. Será através dessa plataforma que as guias de pagamento e impostos serão emitidas todos os meses.

Veja a seguir os principais passos para utilizar o eSocial. Sem tempo para ler e gerenciar a sua doméstica no sistema, saiba que você pode pular essa etapa sem descumprir com suas obrigações legais: a SOS Empregador Doméstico pode facilitar isso para você.

Quer entender tudo sobre o eSocial Doméstico agora mesmo? Então continue aqui.

Primeiro acesso do empregador doméstico ao eSocial

O usuário terá duas opções de acesso ao eSocial: Código de Acesso ou Certificado Digital. No canto inferior direito da tela de login do eSocial, o empregador deverá clicar em “Primeiro Acesso” para gerar o seu código, e seguir os passos conforme o descrito acima.

Primeiramente, o acesso ao sistema deve ser feito através do endereço eletrônico https://login.esocial.gov.br, clicando em “Primeiro Acesso”.

eSocial Doméstico: empregador precisa criar código de acesso e senha, a partir do cadastro do seu CPF.

Em seguida, ao clicar em ”Primeiro Acesso” inicia-se o cadastro e neste momento devem ser informados os dados do empregador.

Para se cadastrar no eSocial, o empregador deverá informar:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda (dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular);
  • Título de eleitor .

Como fazer o cadastro do empregador doméstico no eSocial?

Para cadastrar o empregador no eSocial Doméstico, após os passos para gerar o código de acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados a esse código e solicitará ao empregador informações como: 

  • Telefone Fixo;
  • Telefone celular;
  • E-mail para contato;
  • CPF;
  • Data de nascimento completa;
  • Números dos recibos das duas última declarações do Imposto de Renda;
  • Número do Título de Eleitor (caso não tenha declarado Imposto de Renda);
  • Criação de uma senha;
  • Confirmação do Código de Acesso.

Importante: Após inserir todos os dados do empregador doméstico, é necessário clicar em salvar.

Veja aqui um passo a passo sobre o cadastro do empregador: Cadastro do empregador no eSocial Doméstico.

Como alterar os dados do empregador no portal eSocial?

O empregador doméstico poderá alterar seus dados cadastrais, como telefone e email, acessando o portal, conforme os passos a seguir.

Livre-se da burocracia do esocial
  1. Clicar no botão “Alterar”, localizado na parte inferior direita da tela “Dados do Empregador”;
  2. Serão exibidos os campos de telefone e e-mail para alteração.

Como substituir titularidade do empregador no portal eSocial?

O empregador doméstico poderá substituir a titularidade do empregador acessando a aba “Empregados” e escolhendo a opção “Substituição do Representante da Unidade Familiar”. 

A substituição do representante da unidade familiar no eSocial poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

1.Falecimento do empregador doméstico;
2.Representante familiar no contrato de trabalho se afasta do âmbito familiar;
3.Decisão dos membros da família em alterar o representante junto ao eSocial.

Como cadastrar o trabalhador doméstico no eSocial?

Para o cadastro da empregada doméstica, o empregador deverá entrar no portal do eSocial com seu acesso, acessar a aba “Empregados” e escolher a opção “Admitir/Cadastrar” e informar os seguintes dados do empregador:


1. Número do CPF;
2. Data de nascimento;
3. Data de Admissão;
4. Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
5. Raça;
6. Estado Civil;
7. Grau de Instrução;
8. País de Nascimento, UF e Município.

É obrigatório cadastrar o CPF e o NIS da doméstica no portal eSocial?

O empregador doméstico deve observar que a inclusão do trabalhador no sistema se dará somente se houver correspondência entre a base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Inscrição do Segurado – NIS.

O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social – NIT, no Programa de Integração Social – PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, ou no Sistema Único de Saúde – SUS.

Posso cadastrar mais de um trabalhador doméstico no portal eSocial?

Sim, é possível cadastrar quantos trabalhadores o empregador desejar no eSocial. Visto que o eSocial permite a inclusão de vencimentos e descontos, de acordo com a situação de cada empregado.

Nota: O empregador precisa efetivar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez. A folha de pagamento, por sua vez, deverá ser feita mensalmente.

Como fazer a folha de pagamento da empregada doméstica no eSocial?

O empregador deve acessar mensalmente o eSocial para lançar a folha de pagamentos, acessando o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, na barra superior da tela principal.

No módulo, além de selecionar a competência desejada, deverá ser especificada as horas extras, faltas, adicional noturno, entre outras informações. O valor relativo aos vencimentos serão automaticamente preenchidos.

Saiba mais aqui: Folha de pagamento empregada doméstica: saiba como gerenciar no eSocial

Como alterar os dados do empregador no portal eSocial?

O empregador doméstico poderá alterar seus dados cadastrais, como telefone e email, acessando o portal, conforme os passos a seguir:

1. Clicar no botão “Alterar”, localizado na parte inferior direita da tela “Dados do Empregador”:
2. Serão exibidos os campos de telefone e e-mail para alteração.

Agora que você já obteve as respostas para a maioria das suas dúvidas, confira as principais orientações sobre o Documento de Arrecadação do eSocial [DAE], documento que deve ser emitido mensalmente para o recolhimento dos impostos. Vamos lá!

O que é o Documento de Arrecadação eSocial DAE?

O DAE é o Documento de Arrecadação do eSocial. Esse documento tem como função facilitar o pagamento dos encargos devidos pelos empregadores domésticos, além de viabilizar a inclusão dos trabalhadores domésticos ao FGTS.

A guia do DAE deve ser emitida mensalmente e vence no dia 07 de cada mês. Caso o respectivo dia incida em um feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser realizado no dia imediatamente anterior ao dia 7.

Quais são as contribuições da empregada doméstica recolhidas pelo DAE?

Responsabilidade do empregador:

  1. 8,0% de contribuição patronal previdenciária;
  2. 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
  3. 8,0% de FGTS;
  4. 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Valores retidos do salário do trabalhador:

  1. Contribuição previdenciária [alíquotas que variam de 8%, 9% e 11%], de acordo com a faixa salarial do trabalhador]
  2. Imposto sobre a Renda Pessoa Física [se incidente]
Mensalmente, o empregador doméstico deve fornecer ao empregado uma cópia do DAE, de acordo com o art. 34, § 6º, Lei Complementar 150/2015

Como pagar o DAE em atraso da empregada doméstica?

As guias DAE em atraso da doméstica podem ser pagas após o vencimento diante do pagamento de multas e juros. Vale destacar que a segunda via da guia DAE gerada em atraso só pode ser paga no mesmo dia de emissão. Caso o empregador tenha vários guias em atrasos, deve-se gerar um documento para cada competência.

A multa de atraso da DAE é de 0,33% a cada dia de atraso, com o limite de 20% (INSS) mais juros de 1%. Inclusive, existe a cobrança de multa referente ao FGTS. Sendo essa de 10% a partir do primeiro dia em atraso e juros de 0,5% ao mês, caso a guia tenha sido recolhida dentro do mês de vencimento.

Como fazer a gestão do eSocial Doméstico corretamente?

Ao contratar um profissional doméstico, o melhor a fazer é regularizar toda a relação de trabalho desde o início. Essa prática, além de garantir a proteção jurídica do empregador, também preserva os direitos da doméstica.

Com certeza, essa não é uma tarefa muito simples. As leis de remuneração, deduções na folha de pagamento e as contribuições do empregador adicionam um alto nível de complexidade ao emprego doméstico. Mas você pode deixar a SOS Empregador Doméstico cuidar disso.

A SOS é uma das soluções mais seguras para contratar o serviço de gestão do eSocial, visto que oferece o maior suporte jurídico do Brasil em questões trabalhistas para empregadores domésticos.


Para saber mais, ligue agora mesmo para 0800 007 2707 para falar com um dos nossos especialistas em emprego doméstico ou utilize um dos nosso canais de atendimento como o WhatsApp.

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2 thoughts on “eSocial Doméstico – o que é, como funciona e como usar o sistema

  1. Por estar viajando fora do país, deixei de recolher o DAE referente ao mês de AGO de 2021. No site da RFB, emiti um novo DAE, já com as multas e juros, mas não foram incluídas nesse DAE as verbas referentes ao FGTS (códigos 1251 e 1718).
    Como posso regularizar esses pagamentos?

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