5 minutos para ler
Se você optou por contratar um trabalhador doméstico como empregador, deve respeitar as obrigações legais que incumbem a qualquer empregador. Em particular, você deve formalizar seu vínculo empregatício com um contrato de trabalho e cumprir com as suas obrigações como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Saiba mais aqui.
Qual é a obrigação do empregador em relação ao INSS da empregada doméstica?
A relação entre empregador doméstico e empregada doméstica é baseada em direitos e obrigações mútuas. Uma das principais responsabilidades do empregador é garantir que a trabalhadora esteja em dia com as suas contribuições previdenciárias, assegurando-lhe o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o INSS da empregada doméstica em 2024, desde a abrangência e obrigatoriedade da contribuição até o passo a passo para o pagamento das guias. Esclareceremos também dúvidas frequentes e destacaremos os benefícios previdenciários aos quais a trabalhadora tem direito.
Abrangência e obrigatoriedade do INSS da empregada doméstica
Então, quem precisa contribuir para o INSS da empregada doméstica? Toda empregada doméstica com carteira de trabalho assinada e que exerça atividade remunerada em residência familiar é obrigada a contribuir para o INSS. Por outro lado, o empregador doméstico também é obrigado a contribuir para o INSS da trabalhadora.
Para entender melhor sobre o que é o INSS, recomendamos a leitura do nosso artigo anterior: INSS Empregada Doméstica 2024: regras e tabela atualizada
Cálculo da contribuição do INSS para a doméstica
O valor do INSS da empregada doméstica é composto por duas contribuições:
- Contribuição da Empregada Doméstica: a alíquota varia de 7,5% a 14% sobre o salário-base da trabalhadora, de acordo com a faixa salarial.
- Contribuição do Empregador Doméstico: é fixa em 8% sobre o salário-base da trabalhadora.
| Faixa Salarial (R$) | Alíquota da Empregada Doméstica (%) |
|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 | 14% |
Como pagar o INSS da empregada doméstica
Passo a passo para emitir a Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial):
- Acesse o eSocial Doméstico: acesse o site do eSocial Doméstico pelo site do gov.br;
- Selecione a Opção “Folha de Pagamento”: no menu principal, clique em “Folha de Pagamento”.
- Informe os dados da empregada doméstica: preencha os campos com os dados da empregada doméstica, como nome, CPF, salário-base, etc.
- Gere a Guia DAE: Clique em “Gerar DAE” e baixe o documento em formato PDF.
- Efetue o pagamento: realize o pagamento da Guia DAE em qualquer banco ou agência lotérica até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
Veja aqui a nova data de pagamento das contribuições do eSocial:
- Mudança no vencimento da Guia DAE da Empregada Doméstica (2024)
- Qual a nova data para pagamento da guia do eSocial doméstico?
O que fazer se o INSS da empregada doméstica estiver em atraso?
Em caso de atraso no pagamento do INSS da empregada doméstica, é necessário regularizar a situação o quanto antes para evitar multas e juros. O procedimento para regularização depende do período do atraso:
- Para atrasos até setembro de 2015: utilize a Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo site do INSS (https://www.gov.br/inss/pt-br).
- Para atrasos a partir de outubro de 2015: acesse o eSocial Doméstico e emita um novo Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para cada mês em atraso.
Benefícios do INSS para Empregada Doméstica
Então, quais são os benefícios previdenciários que a empregada doméstica tem direito? Ao contribuir para o INSS, a empregada doméstica garante o acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria: remuneração mensal paga ao trabalhador que cumpre os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição.
- Auxílio-doença: benefício pago ao empregado afastado por doença por mais de 15 dias consecutivos.
- Auxílio-maternidade: licença remunerada de 120 dias concedida à empregada doméstica segurada do INSS.
- Salário-família: benefício mensal pago à trabalhadora de acordo com o número de filhos dependentes.
- Pensão por morte: concedido aos dependentes do segurado em caso de falecimento da empregada doméstica.
Requisitos para Aposentadoria da Empregada Doméstica
A regra geral para aposentadoria por idade e tempo de contribuição considera:
- Mulheres: A partir de 62 anos de idade e com no mínimo 15 anos de contribuição.
- Homens: A partir de 65 anos de idade e com no mínimo 15 anos de contribuição.
Leia mais sobre a aposentadoria da empregada doméstica: Aposentadoria da empregada doméstica: guia completo e atualizado
Como vimo neste artigo, o INSS da empregada doméstica garante o acesso à Previdência Social, assegurando direitos importantes como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros. Precisa regularizar a sua empregada doméstica? Entre em contato conosco hoje mesmo pelo formulário abaixo ou pelo WhatsApp e regularize a situação do INSS da sua empregada doméstica!
