Tipos de recibos que devem ser entregues à empregada doméstica

A relação entre empregador e empregada doméstica é regida por leis específicas que garantem os direitos de ambas as partes. Entre as obrigações do empregador, está a entrega de recibos que comprovam o pagamento de salários e outros direitos trabalhistas.

Neste artigo, abordaremos os tipos de recibos que devem ser entregues à empregada doméstica, detalhando as informações obrigatórias em cada um e os prazos para entrega.

Recibos que a empregada doméstica tem direito a receber

Recibo de Pagamento de Salário

O recibo de pagamento de salário, também conhecido como holerite ou contracheque, é um documento fundamental que comprova o pagamento da remuneração da empregada doméstica. Neste documento, constam informações importantes sobre o vínculo empregatício e os valores recebidos como salário bruto, horas extras, descontos e valor líquido pago.

O recibo de pagamento deve ser entregue ao empregado até o 7º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

O recibo de pagamento de salário da doméstica deve conter:

• Informações principais:
  • Nome completo da empregada;
  • Endereço;
  • Número da carteira de trabalho;
  • Cargo;
  • Salário;
  • Horas extras;
  • Descontos (INSS, VT, etc.);
  • Valor líquido pago;
  • Data de pagamento;
  • Assinatura da empregada.

Veja um modelo de recibo aqui: Modelo de recibo para empregada doméstica

Recibo de Férias

O recibo de férias é um documento que comprova o pagamento das férias para a empregadadoméstica. O recibo de férias deve conter as mesmas informações do recibo de pagamento de salário, além de:

• Valor do 1/3 de férias;
• Abono pecuniário (se houver);
• Data de início e término das férias.

Recibo 13º Salário

O 13º salário é um benefício previsto em lei que todas as trabalhadoras brasileiros têm direito. O décimo terceiro salário é equivalente a um salário bruto por ano de trabalho, pago em duas parcelas:

• 1ª parcela: até o dia 30 de novembro;
• 2ª parcela: até o dia 20 de dezembro.

O recibo do 13º Salário deve conter as mesmas informações do comprovante de salário, com a discriminação do 13º salário.

Recibo de Vale-Transporte

O vale-transporte é um benefício que os empregadores são obrigados a fornecer aos seus empregados que utilizam transporte público para ir ao trabalho.

O recibo de vale-transporte deve conter as seguintes informações:

• Dados do empregador:
  • Nome completo da empresa;
  • CNPJ;
• Dados do Empregado:
  • Nome completo do empregado;
  • Número da carteira de trabalho;
• Informações sobre o Vale-Transporte:
  • Valor do vale-transporte;
  • Data de referência;
  • Quantidade de vales;
  • Descontos (se houver);
  • Valor líquido do vale-transporte.

Nota: As informações acima são de caráter geral e podem sofrer alterações de acordo com o contrato de trabalho e o vínculo empregatício. Em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado para obter informações específicas sobre o seu caso.

Simplificando suas obrigações como empregador

O eSocial Doméstico é uma plataforma online do governo federal que simplifica a gestão de obrigações trabalhistas para empregadores domésticos. O eSocial Doméstico facilita a entrega dos recibos à empregada doméstica, pois os documentos gerados no sistema são válidos digitalmente. Através do sistema, é possível:

• Registrar a empregada doméstica
• Gerar os recibos de pagamento
• Informar o FGTS
• Comunicar afastamentos
• Quitar obrigações fiscais

A SOS Empregador Doméstico, por sua vez, oferece soluções para o empregador doméstico e simplifica toda a gestão do eSocial Doméstico. Preencha o formulário abaixo para falar com um dos nossos especialistas.