5 minutos para ler
Aprenda como fazer o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho [TRCT] da sua empregada doméstica e evite contratempos no desligamento da sua funcionária.
O que é o Termo de Rescisão de Contrato da Doméstica?
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) da doméstica é o instrumento jurídico que formaliza a demissão ou o vínculo empregatício. Em outras palavras, cumpre o papel de recibo de rescisão que oficializa o desligamento da sua empregada doméstica e o pagamento das verbas rescisórias.
Em vista disso, no TRCT deve constar dados de identificação da doméstica e do empregador, informações do contrato e a descrição das todos os valores que precisam ser indenizados à empregada demitida, conforme explicaremos a seguir.
Leia também: Como fazer a rescisão da sua empregada doméstica – Guia Completo
Qual a finalidade do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) da doméstica?
Em primeiro lugar, o termo de rescisão é o comprovante de que o contrato de trabalho está sendo encerrado de maneira correta. Por isso, os especialistas em direito trabalhista afirmam que o TRCT tem a mesma relevância que o contrato de trabalho.
Enquanto o termo de rescisão ratifica o término do vínculo de trabalho, o contrato representa o início desta relação.
Alguns pontos principais do termo de rescisão de contrato de trabalho estão previstos pela Portaria nº 1.057 de 2012 que dispõe, por exemplo, que o saque do FGTS e o seguro-desemprego somente serão concedidos se os trabalhadores apresentarem o novo formulário do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quais informações devem constar no TRCT da doméstica?
Em resumo, o TRCT pode ser bastante complexo para ser preenchido em função de ter muito campos, além de um documento bastante específico que dependerá do tipo de contrato, direito e verbas a que a empregada tem direito. Entretanto, algumas disposições servem para todas as relações de trabalho.
Em vista disso, selecionamos as principais informações que não devem faltar no termo de rescisão e resumimos para que você aprenda como preenchê-lo. Confira:
1. Identificação das partes
na primeira parte do documento, devem constar a identificação do empregador e da empregada, assim como o cargo do trabalhador demitido e as informações do contrato de trabalho.
2. Motivo do desligamento
nesta seção é necessário descrever o motivo da rescisão do contrato de trabalho, visto que caso o desligamento não seja por justa causa, o empregado terá direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
3. Data de admissão
a data de início das atividades deve ser detalhada para os cálculos de benefícios, como férias vencidas ou proporcionais e décimo terceiro como décimo terceiro salário e férias.
4. Data do aviso-prévio
neste campo deve ser informada a data do desligamento e o início do aviso prévio.
5. Data de afastamento
O dia em que o empregado cessou as suas atividades em definitivo.
6. Remuneração
Nesta seção deve-se indicar o valor do último salário pago à empregada.
7. PIS/Pasep
O número do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deve ser registrado para que a trabalhadora possa encaminhar o seguro-desemprego.
8. Verbas rescisórias
Neste item, devem ser informadas as horas extras devidas, férias proporcionais, aviso-prévio indenizado ou trabalhado, décimo terceiro proporcional. Além disso, é preciso discriminar as deduções e descontos que serão aplicados relacionados ao imposto de renda e previdência social.
Qual é o prazo para entrega do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)?
Com as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista, o prazo é unificado: o TRCT deve ser entregue até dez dias corridos após o encerramento da relação de trabalho. O documento deve ser impresso em duas vias (uma para o empregador e a outra da empregada doméstica).
Já o termo de quitação deverá ser impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado. Essas cópias são utilizadas para o saque do FGTS e para a solicitação do seguro-desemprego, nos casos de rescisões de contrato de trabalho que não requerem homologação, como do trabalhador doméstico.
Por fim, todas as informações devem ser verificadas antes de finalizar o TRCT e garantir que as partes envolvidas tenham assinado o documento. Se você ainda tiver alguma dúvida sobre como elaborar o Termo de Rescisão para empregados domésticos, não hesite em entrar em contato com um de nossos especialistas em emprego doméstico.
Estamos à disposição para ajudá-lo na rescisão, garantindo a conformidade e segurança jurídica em todo o processo.
