Férias vencidas e proporcionais na rescisão da empregada doméstica
Ao tratar da rescisão do contrato de trabalho de uma empregada doméstica, um dos aspectos que o empregador precisa entender é a questão das férias vencidas e proporcionais. Ambas são direitos assegurados pela legislação trabalhista, especialmente no contexto da Lei Complementar 150/15, que regula o trabalho doméstico no Brasil. […]