As férias da babá, assim como de outros trabalhadores domésticos, são regidas pela Lei Complementar 150/15, que estabeleceu um quadro legal específico para garantir os direitos desses profissionais. Este artigo irá abordar as principais questões relacionadas às férias da babá, esclarecendo como a legislação se aplica e quais são os direitos assegurados. […]
A Lei das Domésticas oferece proteção a centenas de milhares de trabalhadores após anos de exclusão da legislação trabalhista. Confira aqui um guia completo sobre a Lei Complementar nº 150/15. […]
A Lei Complementar 150/15, conhecida como Lei das Domésticas, foi implementada com o objetivo de assegurar uma série de direitos para os trabalhadores domésticos, incluindo horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, e a obrigatoriedade do FGTS, entre outros. Saiba mais. […]
A Lei Complementar 150/15 define como trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e não eventual à pessoa […]
Este artigo aborda a legislação e os requisitos gerais dos funcionários que realizam o trabalho doméstico. Devido à natureza única dessa forma de emprego, é necessário esclarecer certas regras específicas da categoria. É por isso que este artigo pode ser útil para você! […]
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 12, a Lei 14.151/21 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial […]
Aqui estão cinco benefícios que você terá ao cumprir a legislação trabalhista. Veja como a regularização dos seus empregados domésticos […]
