Empregada doméstica: indenização em caso de despedida sem justa causa
Quando um empregador doméstico decide encerrar o contrato de trabalho de sua empregada doméstica sem justa causa, ele deve estar atento às exigências legais estabelecidas pela Lei Complementar 150/15. A legislação não apenas assegura uma série de direitos à trabalhadora, como também impõe ao empregador o pagamento de verbas indenizatórias e rescisórias, visando protegê-la em casos de demissão inesperada. […]