Afinal, empregada doméstica tem direito a feriado nacional?

Uma das principais dúvidas que surgem entre os empregadores é se a empregada doméstica tem direito a feriado nacional. Como a categoria tem uma lei específica — a PEC dos Domésticos — que aborda diversos direitos, é normal se perguntar se valem as mesmas regras aplicadas a outros trabalhadores.

Entender como funciona a legislação sobre o assunto é essencial para cumprir todas as obrigações trabalhistas, concedendo as folgas corretamente e pagando as horas extras devidas. […]

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