De acordo com o Art. 6 da referida lei, caso o empregador decida encerrar o contrato por tempor determinado antecipadamente e sem justificativa, será obrigado a indenizar o empregado. Saiba mais. […]
Conforme o Art. 5 da Lei Complementar 150/15, dispõe sobre o contrato de experiência no emprego doméstico. Confira os prazos, prorrogações e como evitar a conversão automática em contrato por prazo indeterminado. […]
De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela do 13º salário da empregada doméstica deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024. Saiba mais. […]
Descubra por que o salário da sua empregada doméstica não pode ser reduzido e como funciona o direito à irredutibilidade salarial. […]
O abandono do emprego é uma decisão unilateral da trabalhadora doméstica, tomada sem aviso prévio e que encerra o vínculo empregatício com o empregador. Neste artigo, vamos fazer um breve um balanço dos regulamentos. […]
Este artigo vai além das atividades mais conhecidas e explora quais trabalhadores domiciliares precisam ser registrados, além de como regularizar sua situação dentro das normas trabalhistas vigentes. […]
Você tem dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pela empregada doméstica? Descubra neste artigo as questões legais envolvidas, recomendações para a escolha do uniforme e como estabelecer uma boa relação no ambiente de trabalho doméstico. Leia mais! […]
Contratar uma empregada doméstica é uma opção para muitas pessoas, mas é preciso estar atento aos erros mais comuns na hora de pagar esse trabalhador. Neste artigo, apresentamos os 10 erros mais comuns e como evitá-los. […]
Neste artigo, explicamos como realizar alterações no contrato de trabalho da empregada doméstica de forma legal e segura. […]
A importância de ter um contrato de trabalho escrito e assinado é inestimável tanto para o empregador quanto para o empregado, pois fornece um relato por escrito do acordo entre as partes e proporciona às partes uma compreensão mais clara de seus deveres, responsabilidades e obrigações mútuas em sua relação de trabalho. Saiba quais as principais situações em que um contrato de trabalho é emprenscindivel no emprego doméstico. […]
