Direito Garantido | 13º Salário na Lei Complementar 150/2015

A Lei Complementar 150/2015 trouxe importantes mudanças no cenário dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, incluindo o pagamento do 13º salário. Neste guia, exploraremos detalhadamente como essa legislação assegura o direito ao décimo terceiro, apresentando os principais pontos a serem observados pelos empregadores, […]

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Como Fazer o Cálculo do 13° Salário da Empregada Doméstica

Com a chegada do pagamento do 13° salário, muitos empregadores se deparam com dúvidas sobre como calcular esse benefício para suas empregadas domésticas. Este guia foi elaborado especialmente para esclarecer essas dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre o cálculo do 13° salário, garantindo que empregadores possam cumprir suas obrigações […]

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Quem paga o décimo terceiro da empregada doméstica afastada pelo INSS?

O 13° salário é um benefício que toda empregada doméstica com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS] tem direito de receber, inclusive as trabalhadoras afastadas por licença-maternidade, auxílio-doença, acidente de trabalho, etc. Mas quem paga o benefício quando a doméstica está afastada? Descubra aqui! […]

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