Simples doméstico: entenda o que é

O Simples Doméstico trouxe mais clareza para os empregadores domésticos, contribuindo para a regularização das relações de trabalho e para a proteção dos direitos das empregadas domésticas.

O que é o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico é um sistema criado para facilitar a regularização das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregadores domésticos. Ele foi instituído pela Lei Complementar 150/2015 com o objetivo de simplificar e unificar o pagamento de todos os encargos relacionados à contratação de empregados domésticos.

Como funciona o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico funciona como um regime unificado de arrecadação, que engloba todos os impostos e contribuições devidos pelo empregador, como a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho, dentre outros.

Essa forma simplificada de recolhimento dos encargos busca garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e que as obrigações legais sejam cumpridas de forma adequada.

Quais as vantagens do Simples para gestão da doméstica no eSocial?

Com o Simples Doméstico, o empregador tem a facilidade de realizar o pagamento dos encargos em um único documento, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Esse documento engloba todas as contribuições e impostos devidos tanto pelo empregador quanto pela empregada doméstica. Dessa forma, o empregador consegue centralizar e simplificar o processo de pagamento dos encargos trabalhistas, evitando a necessidade de lidar com diversos órgãos e documentos separadamente.

Como recolher o simples doméstico?

O empregador terá que gerar o Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE), que unifica todos os encargos.

O contratante é responsável por pagar alguns impostos, como:

• contribuição patronal previdenciária (8% do salário bruto pago ao INSS);
• seguro contra acidentes do trabalho (0,8% do salário bruto, relacionado ao GILRAT);
• contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (8% do salário bruto, depositado mensalmente);
• 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

A empregada também paga imposto no salário?

Apesar de o empregador pagar alguns impostos sobre o salário da empregada doméstica, a funcionária também tem alguns descontos na folha de pagamento. Algumas taxas variam de acordo com os ganhos mensais da doméstica. 

Ou seja, os descontos são proporcionais aos ganhos incluindo horas extras e quaisquer outros tipos de bonificação que são recebidos junto com o pagamento.

Os impostos que são descontados no holerite da profissional doméstica são:

• 7,5% a 14% de contribuição para o INSS;
• Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se for aplicável.

Como funciona o eSocial para doméstica?

O eSocial é uma plataforma de gestão online disponível pelo site, onde é possível manter a situação do empregado em dia, evitando assim problemas com a justiça do trabalho.

O empregador pode acessar a ferramenta também por aplicativos de celulares, já que o app está disponível para celulares com sistema operacional Android ou Apple.

Como tirar o eSocial doméstico?

Em primeiro lugar, todo empregador doméstico precisa ter o cadastro no eSocial. Dessa forma, o patrão mantém a relação de trabalho nas normas vigentes, além de garantir os direitos da doméstica. 

Se acaso você ainda não tem cadastro no portal ou vai contratar uma empregada doméstica, deve acessar a página de cadastro, e seguir as instruções, informando seus dados pessoais como:

• CPF;
• data de nascimento;
• recibo do Imposto de Renda do ano vigente;
• cadastrar e confirmar uma senha.

O eSocial tem um manual de instruções?

O portal eSocial Doméstico dispõe de um documento para que o empregador possa consultar em caso de dúvidas e conhecer as rubricas, eventos e siglas do esocial. Já que o manual tem instruções sobre todas as abas do sistema e como o chefe pode navegar em todas as páginas do site, bem como tutoriais de dúvidas frequentes.

Procurando informações de como cadastrar suas informações no eSocial Doméstico, confira: Manual eSocial Doméstico: o que é, como funciona e como usar.

Quantos cadastros eu preciso fazer no eSocial?

O Empregador Doméstico só precisa fazer um cadastro no sistema. Visto que o eSocial centraliza e unifica vários bancos de dados, o empregador terá todo o histórico de cada contrato que ele fizer.

A função do histórico é o controle de informações sobre todos os empregados domésticos que foram contratados pelo CPF do chefe, isto é, o empregador tem uma nova forma de fazer o controle dos envios e pagamentos.

Como gerar a guia em atraso do eSocial?

Às vezes acontece de perder o prazo, e tudo bem. No entanto, a emissão da DAE em atraso resulta em algumas multas e juros. 

Primeiramente, você precisa acessar a opção “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”, e em seguida selecionar o mês que está com o pagamento pendente. A guia estará com o status “encerrado”, por isso é preciso selecionar a guia e clicar em “editar”.

Assim que a opção “Emitir DAE” aparecer, clique nela para o sistema liberar a DAE que está em atraso. O vencimento para o pagar a guia DAE é o mesmo em que o documento é emitido. O processo deve ser feito para cada guia em atraso, uma por uma.

Quais são os valores para a multa de recolhimento previdenciário?

O patrão vai perceber algumas alterações no valor da guia DAE que está em atraso. A partir do primeiro dia de atraso é aplicado uma multa de 0,33% do recolhimento previdenciário. Essa taxa é contada até atingir o limite de 20% sobre o valor devido, além de acrescentar 1% ao mês.

Tem multa para o FGTS também?

A multa por atraso do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de 10%, aplicado a partir do primeiro dia de atraso. Além disso, os juros são mensais de 0,5%. O empregador que não pagar as DAE em dia corre o risco de ter a dívida com o governo inscrita na Dívida Ativa da União.

Conclusão

O Simples Doméstico e o eSocial surgiram para facilitar a vida do empregador. Com a unificação dos impostos pagos para a contratação de uma empregada doméstica, fica muito mais fácil manter a relação de trabalho dentro da lei. Como resultado, o chefe não terá problemas com a justiça do trabalho, assim como a empregada tem a garantia de receber todos os seus direitos.

Você pode contar com a SOS Empregador Doméstico para todas as suas dúvidas. Se você quiser uma burocracia a menos para se preocupar, pode contar com nossos serviços de gestão de eSocial Doméstico. 

Para saber mais, basta entrar em contato com a gente pelo site, ou ligando gratuitamente de qualquer lugar do Brasil 0800 007 2707, ou WhatsApp. Estamos à disposição!