Será que você precisa de um contrato específico para doméstica babá?

Veja neste artigo a importância de um contrato específico para cargos de doméstica babá e o pagamento do salário conforme a apuração da folha de ponto.

Por que a doméstica babá precisa de um contrato personalizado?

Em primeiro lugar, é muito comum a ideia de que os empregados domésticos devem fazer todo tipo de atividades. Entretanto, há diferentes tipos de cargos, e cada trabalhador é responsável por tarefas específicas. Assim, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) são listadas todas as ocupações da categoria de doméstica e suas respectivas funções. 

Portanto, para agir de acordo com a lei e se precaver de eventuais disputas trabalhistas, é importante saber quais os direitos dos funcionários da categoria de acordo com a  LC nº 150/15 e a PEC das Domésticas. A babá tem como principal responsabilidade cuidar de crianças enquanto os responsáveis estiverem fora, tomando conta delas e dos pertences [como roupas, brinquedos] e deve ser registrada sob a CBO 5162-05. 

Neste sentido, saber analisar essa distinção é importante para o empregador para que ele possa tomar as medidas necessárias para cumprir com os direitos e benefícios que a profissional tem direito. Portanto, elaboramos este artigo para que você saiba mais sobre isso. A seguir, você verá importância que estas tarefas estejam devidamente registradas em seu contrato de trabalho conforme orientação dos especialistas em Direito da SOS Empregador Doméstico.  

Para começar, vamos dar uma analisada nas principais funções da babá e as particularidades que são inerentes a essa categoria. 

Quais as responsabilidades comuns da babá? 

Antes de começarmos, é preciso deixar claro que a descrição do trabalho de cada babá será de acordo com as necessidades individuais da família e a idade das crianças sob os cuidados da profissional. Contudo, existem algumas atividades e tarefas que são comuns a quase todas as estruturas familiares. 

Assim as responsabilidades tradicionais da babá centram-se no cuidado das crianças. Em princípio, isto significa que a babá se encarrega de tudo o que corresponde ao cuidado dos filhos. 

Portanto, os tipos de tarefas que uma babá deve realizar diariamente podem incluir:

• Criar um ambiente seguro e estimulante para as crianças
• Cuidar da higiene pessoal da criança
• Cuidar das roupas infantis 
• Planejar refeições, preparar comida e / ou alimentar as crianças
• Organizando passeios
• Brincadeiras internas e externas
• Atividades educativas 
• Levar as crianças para a escola, atividades ou encontros para brincar
• Ajudar com o dever de casa
• Organizar quartos / brinquedos
• Administrar medicamentos com consentimento dos pais, se necessário
• Manter registros para os pais
• Tarefas domésticas leves conforme o acordado entre as partes

Embora as atividades listadas acima sejam comuns ao cargo, é muito comum que a jornada de trabalho de uma babá seja diferenciada. Em alguns casos a babá dorme no trabalho, cuida de mais de uma criança, ou a criança frequenta creche, escola, ballet, faz aula de música. Além disso, ela tem horário específico de alimentação, horário de lazer, questões mais específicas de tratamento de saúde. Ou ainda a babá leva e busca as crianças na escola e, não raro, usa seu próprio carro.

Diante dessas particularidades, é importante que se faça um acordo de trabalho específico que alinhe os resumos das funções essenciais e não essenciais, como você verá a seguir. 

Qual a importância de um contrato específico para babás? 

Em resumo, para evitar problemas com a justiça do trabalho, o empregador deve garantir que o seu funcionário tenha atividades de acordo com o que manda a lei. O primeiro passo é certificar-se de que as tarefas realizadas pela babá estejam de acordo com as condições de trabalho previstas na legislação.  

O próximo passo é garantir que o salário corresponda à carga de trabalho. Assim como a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais seja respeitada e as horas extras sejam calculadas corretamente. 

Essa abordagem é importante porque, no caso de doméstica babá, é muito comum a profissional laborar em jornadas maiores ou prestar eventuais serviços que fogem da rotina como acompanhamento em viagens, dormir na residência [e a criança precisar de cuidados extras], trabalhar em feriados durante a semana. Ou ainda morar na residência, trabalhar dia e noite e ficar em prontidão. 

Assim, uma forma de garantir que o trabalho aconteça de forma correta é administrar a jornada de trabalho com um banco de horas. Além de ter uma descrição detalhada do trabalho para usar como base para o contrato e ser claro sobre os deveres e responsabilidades para reduzir a probabilidade de problemas e mal-entendidos. 

Aqui estão alguns itens que o trabalho de contrato pode incluir: 

• Data de contratação;
• Horário de trabalho e cronograma;
• Obrigações;
• Remunerações;
• Cronograma de pagamento;
• Benefícios;
• Reembolsos (se elas estiverem dirigindo seus filhos durante o trabalho)
• Prazo de contratação (se for um trabalho temporário)
• Acordo de não divulgação ou cláusula de confidencialidade

Veja agora as principais orientações do jurídico da SOS Empregador para lidar com a contratação da sua babá de forma correta. 

Principais orientações para o contrato específico da babá 

Conforme orientações dos especialistas em Direito Doméstico da SOS, a contratação de uma doméstica babá se trata de uma relação de trabalho diferenciada, onde muitas vezes a profissional poderá exercer funções distintas e cumulativas. Em vista disso, de forma protetiva ao empregador, é de suma importância que estas tarefas estejam devidamente registradas no trabalho.

Portanto, no caso de contratação de uma profissional que exerça as funções de doméstica babá ou apenas babá, como já mencionado anteriormente, uma das principais orientações é a elaboração de um contrato de trabalho “específico” para esta profissional, elaborado conforme a relação de trabalho.

Para um contrato personalizado, os advogados ajustam todas as especificações no ato da contratação, oportunidade de as partes compactuar e acordar todas as rotinas que envolvem a criança e a casa (quando se trata de doméstica babá).

Na opinião dos especialistas, o contrato específico se torna ainda mais indispensável para empregadores que contratam profissionais que laboram em horário noturno, final de semana, dormem na residência e/ou costumam prestar serviços em horas extras ou em prontidão.

Por outro lado, os especialistas apontam que a prática mais correta e com menor risco trabalhista é apurar e fechar a folha no final do mês (preenchida e assinada pela profissional em conformidade com as reais horas trabalhadas) e pagar o salário conforme o cálculo exato de toda e qualquer hora laborada em horário normal ou além da jornada habitual.

Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudar você? 

A SOS Empregador Doméstico, por meio da contratação do plano SOS Prime Controle, calcula o valor devido à profissional [a partir do envio da folha ponto pelo empregador] para que pagamento seja feito de forma correta e não ocasione  nenhum contratempo entre as partes (profissional e empregador).

Para quem necessita de um contrato de trabalho específico, um advogado trabalhista elaborará o documento visando minimizar os riscos trabalhistas, assim como evitar que a falta de formalização das funções exercidas pela profissional seja questionada em uma possível ação futura movida contra o empregador.

Você gostaria de obter mais informações sobre esses serviços? Entre em contato com um dos especialistas da SOS. Utilize um dos nossos canais de atendimento [whats, formulário] ou ligue para o 0800-007-2707.