Segunda parcela do 13º salário de empregados domésticos deve ser paga até amanhã

Amanhã, dia 20 de dezembro, é o último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores. O não cumprimento desse prazo pode gerar multas e penalidades, além de impactar negativamente a relação trabalhista.

Neste artigo, você entenderá como calcular a segunda parcela, quais valores devem ser considerados e como utilizar o eSocial Doméstico para emitir as guias de recolhimento, garantindo que tudo seja feito dentro da lei.

O que é a segunda parcela do 13º Salário?

O 13º salário é um direito garantido pela Lei 4.090/1962, sendo pago em duas parcelas:

1. Primeira parcela: deve ser paga até 30 de novembro e corresponde a 50% do valor total.
2. Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro, com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda (se aplicável).

A segunda parcela é o valor líquido do 13º, após os descontos previstos na legislação, e deve ser calculada com base no salário do empregado no mês de dezembro, incluindo horas extras ou adicionais recebidos ao longo do ano.

Entenda todo o processo de regularização no eSocial eSocial Doméstico, lendo o nosso artigo eSocial Doméstico: Tudo o que o Empregador Precisa Saber.

Como calcular a segunda parcela do 13º Salário?

Para calcular a segunda parcela, siga os passos abaixo:

1. Determine o valor bruto total: o 13º corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Inclua valores como horas extras ou adicionais.
2. Desconte a primeira parcela já paga: subtraia os 50% já pagos em novembro.
3. Aplique os Descontos Legais:
   • INSS: percentual entre 7,5% e 14%, dependendo da faixa salarial.
   • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): aplicável para salários superiores à faixa de isenção.

Como emitir a guia no eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico facilita o processo de regularização do pagamento do 13º salário. Para emitir a guia, siga este passo a passo:

1. Acesse o sistema pelo site oficial do eSocial Doméstico.
2. Informe o valor total do 13º salário no campo específico.
3. Calcule os encargos e gere a guia DAE, que incluirá o recolhimento do INSS e FGTS correspondentes.
4. Pague a guia até o dia 20 de dezembro.

Consequências do atraso no pagamento

O não pagamento da segunda parcela do 13º salário no prazo estabelecido pode gerar penalidades ao empregador, incluindo:

• Multa administrativa de 160 BTN por empregado.
• Acréscimos de juros e correção monetária sobre os encargos não recolhidos.
• Ações trabalhistas, caso o trabalhador recorra à Justiça para cobrar seus direitos.

Dicas finais para evitar erros no pagamento do 13° salário

1. Revise os cálculos: confira se o valor da segunda parcela foi calculado corretamente, considerando os descontos legais.
2. Antecipe o pagamento: não deixe para a última hora para evitar problemas técnicos no sistema ou atrasos no banco.
3. Utilize ferramentas de suporte: Caso tenha dúvidas sobre o cálculo ou o recolhimento, procure serviços especializados, como os oferecidos pela SOS Empregador Doméstico.

Entenda todas as suas responsabilidades no artigo Empregador Doméstico – quem é, direitos e obrigações

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Precisa de suporte para calcular e pagar o 13º salário da sua empregada doméstica? Conte com a SOS Empregador Doméstico! Fale conosco agora e regularize tudo a tempo!