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O salário mínimo nacional já tem valor definido para 2023, mas existem 5 (cinco) Estados com pisos regionais. Verifique o salário mínimo vigente em seu Estado e entenda como fazer o reajuste.
Veja o reajuste para cada um dos Estados com piso regional
O salário mínimo é o valor mínimo que os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho, e é estabelecido pelo governo federal.
O salário mínimo foi fixado em R$1.320,00, por meio da Medida Provisória 1172/23, em 1º de maio de 2023.
Já os pisos regionais são valores definidos pelo governo estadual ou convenção coletiva para garantir que os salários dos trabalhadores de determinadas regiões do país sejam compatíveis com custo de vida, o nível de desenvolvimento econômico e outros fatores relevantes para cada região.
Além disso, é possível que os pisos regionais possam ser diferentes para cada categoria profissional, por meio de convenção coletiva, como ocorre no Estado de São Paulo para a categoria doméstica.
Ou seja, nem sempre o empregador tem certeza sobre o valor da remuneração mínima que deve ser paga ao seu funcionário (a).
Neste artigo, vamos relacionar o valor do salário mínimo regional para 2023 nos cinco Estados que possuem piso salarial diferenciado e como proceder em relação ao reajuste.
Pisos regionais vigentes em 2023
Atualmente, cinco Estados brasileiros possuem pisos regionais:
- Paraná
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul.
Confira abaixo a tabela com o valor dos pisos salariais para empregada doméstica em 2023 e o mês em que o novo valor foi sancionado:
| RJ | SP | RS | SC | PR | Demais Estados |
| Janeiro 2019 | Março de 2023 | Fevereiro 2023 | Março de 2023 | Março 2023 | Desde 1º maio de 2023 em diante |
| R$1.238,11* | R$1.460,94 e R$1.476,75* | R$ 1.443,94 | R$1.416,00 | R$1.798,60 | R$1.320,00 |
✅ *R$ 1.238,11 é um piso regional inferior ao salário mínimo. Neste caso, quando o piso do Estado é menor que o valor do salário mínimo nacional, o empregador deve reajustar o salário de acordo com o salário mínimo federal para o valor de R$1.320,00.
✅ *O piso salarial para trabalhadores domésticos abrangidos por Convenção Coletiva nas cidades que têm sindicato é diferente do piso regional estadual. O salário regional do Estado de São Paulo atual é R$ 1.550 (conforme a lei sancionada em 25 de maio pelo governo estadual).
Piso regional Paraná para empregada doméstica
É importante destacar que o piso salarial para empregadas domésticas no Paraná foi reajustado para R$1.798,60.
Atualmente, o Estado tem quatro grupos de profissionais que recebem piso regional, sendo que os trabalhadores domésticos se encaixam na segunda categoria.
A nova faixa salarial foi aprovada em março, mas o valor de R$1.798,60 é retroativo a janeiro de 2023.
Veja também: Salário mínimo empregada doméstica Paraná 2023
Piso regional São Paulo para empregada doméstica
Em São Paulo, os trabalhadores domésticos têm um piso regional estabelecido por meio de uma Convenção Coletiva. Essa convenção é uma negociação entre sindicatos de empregadores e empregados, que estabelece o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores domésticos em todo o estado.
No dia 1º de março de 2023, o salário para empregadas domésticas de São Paulo (SP) e região onde existe convenção coletiva foram reajustados para R$1.460,94 (Grande São Paulo) e R$1.476,75 (Município de São Paulo).
Para saber como proceder em relação ao reajuste dos trabalhadores domésticos de São Paulo, veja nosso artigo: Salário empregada doméstica em São Paulo: piso salarial 2023
Piso regional Rio Grande do Sul para empregada doméstica
O governo do Rio Grande do Sul já definiu as diferentes faixas salariais para 2023.
O salário mínimo regional no Rio Grande do Sul (RS) para a categoria doméstica está fixado em R$1.443,94 (desde fevereiro de 2023).
Nota: O reajuste contempla 5 faixas salariais que variam de R$1.443,94 a R$1.829,87, sendo que a categoria dos empregados domésticos está inserida na primeira faixa.
Saiba mais: Piso Regional Rio Grande do Sul 2023
Piso regional Rio de Janeiro 2023 para empregada doméstica
Ainda não foi divulgado qual será o salário mínimo para empregadas domésticas no Estado do Rio de Janeiro em 2023.
Além disso, Rio de Janeiro é um dos cinco estados que adotam o seu próprio salário mínimo, que tem preferência sobre o salário mínimo geral para a União.
Porém, o piso regional fixado como base em 2022 no valor de R$1.238,11 para a função de empregada doméstica é inferior ao mínimo nacional.
✅Neste cenário, é importante reajustar a remuneração para o valor mínimo de R$1.320,00, no caso de trabalhadores que ganham um salário mínimo.
Piso regional Santa Catarina 2023 para empregada doméstica
Santa Catarina, juntamente com outros 4 (quatro) Estados que vimos aqui, tem o seu próprio mínimo regional.
O salário da empregada doméstica no Estado de Santa Catarina foi reajustado de R$1.416,00 para R$1.521,00, em março de 2023 e deve ser pago retroativo a janeiro de 2023.
Por que os pisos regionais abaixo do mínimo devem ser reajustados?
Com a EC/72 de 2013, foram introduzidos na redação do Art. 7º da Constituição Federal alguns novos direitos para os profissionais domésticos:
Art. 7º- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Assim, nas localidades em que o piso regional ainda é inferior ao mínimo nacional a SOS Empregador Doméstico indica o reajuste em conformidade ao salário mínimo nacional vigente: R$1.320,00.
Veja qual o valor correto para pagar a empregada doméstica: Piso Regional x Salário Mínimo
Considerações finais e recomendações
O salário mínimo federal, assim como o piso regional, para os trabalhadores domésticos é uma referência mínima. Isso significa que os empregadores podem optar por pagar valores maiores.
Além disso, é fundamental que os empregadores cumpram todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos trabalhadores domésticos, garantindo seus direitos e benefícios previstos em lei.
Ademais, não custa lembrar que as informações sobre salários mínimos e pisos regionais podem mudar ao longo do tempo e é sempre recomendável verificar as fontes confiáveis para garantir que você tem as informações mais recentes e precisas.
Se você ainda tem dúvidas sobre salário mínimo e piso regional para a categoria doméstica, não hesite em falar com um dos nossos especialistas em emprego doméstico, eles estão prontos para ajudar e esclarecer qualquer dúvida.
