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Empregadas domésticas têm direito a salário mínimo, que atualmente (em 2023) é de R$ 1.302,00, de acordo com a Constituição Federal. No entanto, alguns Estados brasileiros estabelecem um piso salarial regional para determinadas categorias profissionais, incluindo a dos trabalhadores domésticos.
Então, qual valor deve ser pago a uma empregada doméstica?
A resposta para essa pergunta depende de onde o empregador vive. Em alguns Estados, como já mencionado, o piso salarial regional para empregadas domésticas é maior do que o salário mínimo nacional.
Neste contexto, o empregador deve pagar o valor correspondente ao piso regional. Em outros Estados, o piso regional é inferior ao salário mínimo nacional, o que significa que o empregador deve pagar o salário de referência nacional.
Por exemplo, em São Paulo, o piso salarial regional para empregadas domésticas pode variar de R$ R$1.418,39 e R$ 1.433,73, o que é maior do que o salário mínimo nacional. Portanto, em São Paulo, o empregador deve pagar, dependendo da sua região, R$1.418,39.
Já no Rio de Janeiro, o piso regional para empregadas domésticas é inferior ao salário mínimo nacional. Desde 2022, o valor do piso regional é de R$ R$1.238,11.
Nesse caso, o empregador deve pagar o salário base de 2023.
Para saber o piso de cada Estado, consulte nossa tabela de pisos regionais:
| RJ | SP | RS | SC | PR | Demais Estados |
| Desde 1º janeiro 2019 (3,75%) | Desde 1º de Março de 2022 (10,60%) | A partir de 1º de fevereiro de 2023 (10,60%) | Desde 1º Janeiro de 2022 (10,5%) | Desde 1ºJaneiro de 2022 (10,16%) | Desde 1ºJaneiro de 2023 em diante (10,18%) |
| R$1.238,11 | R$.1.418,39 e R$ 1.433,73* | R$1.305,56 | R$1.416,00 | R$1.680,80 | R$1.302,00 |
É crucial lembrar que o pagamento de um valor inferior ao salário mínimo ou ao piso salarial regional pode levar a sanções legais.
Além disso, é necessário respeitar os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, como pagamento de horas extras, férias, décimo terceiro salário e outros benefícios.
Conclusão
Em resumo, o valor correto a ser pago a uma empregada doméstica depende do Estado onde o empregador vive. Se houver um piso salarial regional para a categoria, o empregador deve pagar pelo menos esse valor. Caso contrário, deve-se pagar o salário mínimo nacional.
É importante sempre respeitar os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.
Para garantir que está pagando o valor correto, o empregador deve verificar se o Estado onde vive possui um piso salarial regional para empregadas domésticas e qual é o valor desse piso.
Em caso de dúvida, é recomendável consultar um especialista em direito do trabalho.
