Principais orientações sobre o salário-maternidade da doméstica Principais orientações sobre o salário-maternidade da doméstica

Salário-maternidade empregada doméstica [Requisitos Gerais]

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O salário-maternidade é um direito adquirido por todas as mulheres trabalhadoras e contribuintes da Previdência Social (INSS). Confira aqui os requisitos deste benefício para empregadas domésticas e como solicitar esse auxílio previdenciário.

Salário-maternidade empregada doméstica – o que diz a legislação

O salário-maternidade da empregada doméstica com registro em carteira é um direito garantido pela Lei 8.540, de dezembro de 1992. Esse subsídio é pago durante a licença-maternidade pela Previdência Social, geralmente, após o nascimento do bebê. Mas a responsabilidade do empregador ainda continua em relação ao pagamento de alguns encargos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS].

A licença-maternidade, por sua vez, é o afastamento da trabalhadora para cuidar do recém-nascido. Via de regra, como todos os benefícios concedidos por lei alguns requisitos precisam ser preenchidos, conforme veremos a seguir. Para começar, vamos retomar rapidamente como funciona o direito à licença-maternidade para a empregada doméstica.

Direito da empregada doméstica à licença-maternidade

O direito à licença-maternidade é garantido para toda trabalhadora gestante que tenha registro na carteira de trabalho. Ou melhor, a licença-maternidade é um benefício previdenciário prescrito por lei na Previdência Social e toda mulher, seja gestante ou adotante, tem esse direito, como veremos mais adiante. O período da licença é de 120 dias e pode ter início ao 28º dia anterior ao parto até o dia do nascimento do bebê.

Situações que geram o direito à licença-maternidade

Não apenas as empregadas grávidas têm direito à licença. O prazo varia de acordo com a situação que a funcionária ganha ou perde um filho. Confira:

  • 120 dias
    • parto normal ou cesariana
    • adoção ou guarda judicial para fins de adoção para crianças de até 12 anos de idade
    • quando a criança nasce sem vida
  • 14 dias

Qual o prazo de carência para receber o salário-maternidade?

O prazo de carência para receber o salário-maternidade – conforme as instruções do Instituto Nacional de Seguro Social [INSS] – é de 1 [um] mês para trabalhadoras com vínculo empregatício e 10 meses para contribuintes individuais/facultativos e segurados especiais.

Quem paga o salário-maternidade da empregada doméstica?

O salário-maternidade é pago pelo Instituto Nacional de Segurança Social [INSS]. No entanto, o empregador doméstico tem que realizar o recolhimento da contribuição previdenciária de alguns itens durante o tempo em que a empregada doméstica ficar afastada, como veremos a seguir. Entre as contribuições que devem ser mantidas estão: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da doméstica, seguro contra acidente de trabalho e antecipação da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Livre-se da burocracia do esocial
Bom saber! A contribuição previdenciária patronal de 8% não incide mais sobre o salário-maternidade, durante o período de licença, equivalente a 120 dias.

Como requerer o salário-maternidade da empregada doméstica?

Para solicitar o salário-maternidade, a doméstica precisa agendar o atendimento na Previdência Social via telefone 135 ou pelo site meu INSS. Entretanto, caso a gestante tenha uma gravidez de risco e existir a necessidade de se afastar antes dos 28 dias que antecedem o parto será necessário solicitar o auxílio-doença. Por conseguinte, deverá ser informado ao órgão responsável início da licença maternidade, quando chegar o período certo.

Obrigações do empregador doméstico nesta situação:

  • informar situação no eSocial;
  • atualizar carteira de trabalho;
  • atualizar holerite;

Perícia e a pandemia de Covid-19

Em função da Covid-19, as perícias do INSS podem ser agendadas online A doméstica agenda o exame no Meu INSS, com o atestado informando a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o tempo que a doméstica ficará afastada. Para marcar a perícia online, basta seguir os seguintes passos:

  • entrar no sistema;
  • clicar no ícone “agendar perícia”;
  • clicar “requerimento inicial”;
  • responder o questionário.

Documentos para solicitar o salário-maternidade

  • Documento de identificação com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovantes de contribuição;
  • Atestado médico (no caso de afastamento 28 dias antes do parto);
  • Termo de guarda (no caso de ganho de guarda por motivo de adoção);
  • Nova certidão de nascimento (para quem adotou).

Qual o valor do salário-maternidade para empregada doméstica?

Então, como se calcula o valor do salário-maternidade para a empregada doméstica? O cálculo do benefício é bem simples, ainda mais quando o salário tem um valor fixo. A renda do salário-maternidade é igual ao último pagamento feito antes do nascimento. Por exemplo, se sua empregada tem o bebê no mês de dezembro, o valor do benefício é igual ao registrado no último holerite.

Empregada doméstica tem direito à licença-amamentação?

As empregadas domésticas, assim como trabalhadoras das demais categorias têm outro direito, além da licença maternidade. As mães que voltam ao trabalho, mas ainda amamentam, têm direito a duas pausas de meia hora cada para alimentar o bebê. O direito à licença-amamentação é concedido por seis meses para as mães biológicas ou adotantes de crianças com até seis meses de vida. Por outro lado, o empregador também poderá optar por reduzir a jornada de trabalho da doméstica em uma hora.

Estabilidade da doméstica após a licençamaternidade

Então qual é o período de estabilidade para a doméstica após o a licença-maternidade? Como já sabemos, a licença maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, podendo ser solicitada até 28 dias antes do parto. Em relação à estabilidade, a empregada doméstica não poderá ser demitida até 5 meses após o parto. Em caso de demissão por justa causa, deve ser observado o que está previsto no art. 482 da CLT que dispõe sobre motivos e faltas graves.


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