Salário-Família Doméstica Salário-Família Doméstica

Entenda o salário-família e quando a empregada doméstica possui esse direito

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Empregadas domésticas que possuem baixa renda mensal tem direito ao recebimento do salário-família para que possam complementar seu faturamento. Contudo, o empregador doméstico pode ter dúvidas sobre quem paga ou como funciona esse benefício previdenciário. 

O que é salário-família?

Salário-família é um benefício previdenciário para trabalhadores que ganham pouco e possuem filhos de até 14 anos ou com deficiência. Esse benefício do INSS ajuda a empregada doméstica a complementar sua renda mensal. É importante ressaltar que o valor do salário-família varia conforme a quantidade de filhos.

Quando a empregada doméstica possui esse direito?

Para que a empregada doméstica tenha direito ao salário-família, é necessário que ela trabalhe com carteira assinada. Além disso, ela precisa atender aos seguintes requisitos simultaneamente:

  • Salário de até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para o ano de 2020; no entanto esse valor é atualizado todo anos pelo governo);
  • Ter filhos com até 14 anos de idade ou filho com deficiência de qualquer idade (neste caso, o filho será submetido a uma perícia do INSS).

Contudo, para validar a remuneração mensal da doméstica, o INSS irá considerar o valor total do salário de contribuição.

Os valores que a empregada doméstica irá receber dependem do número de filhos que ela possui. Cada filho garante um valor de R$ 48,62 mensal. Assim sendo, os valores podem ser, por exemplo:

  • 1 filho: R$ 48,62
  • 2 filhos: R$ 97,24
  • 3 filhos: R$ 145,86

Para saber quanto a empregada doméstica receberá, é só ir somando R$ 48,62, de acordo com o número de filhos que ela possui.

Como requerer este benefício?

Para solicitar o auxílio-família, a empregada doméstica deverá pedir direto para o patrão. Além disso, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  1. Documento de identificação com foto;
  2. Número do CPF;
  3. Termo de responsabilidade (disponibilizado pelo INSS);
  4. Certidão de nascimento de cada filho;
  5. Caderneta de vacinação dos filhos de até 6 anos;
  6. Comprovante de frequência escolar dos filho de 7 a 14 anos.

No entanto, para continuar a receber esse benefício, é preciso renová-lo todos os anos. Para isso, é necessário apresentar anualmente em novembro a carteira de vacinação dos filhos de até 6 anos. Também é preciso comprovar a frequência escolar dos filhos de 7 a 14 anos.

Contudo, se a empregada doméstica perder o prazo de renovação, o benefício ficará suspenso até que seja feita a regularização.

É importante informar que o salário-família pode ser encerrado nos seguintes casos:

  • Morte do filho;
  • O filho sem deficiência completar 14 anos;
  • A deficiência do filho for recuperada. 

Quem paga pelo salário-família?

Quem paga o salário-família para a empregada doméstica é o próprio empregador. No entanto, esse valor é compensado pela Previdência Social na hora do recolhimento da contribuição da empregada.

Por fim, o salário-família é um benefício previdenciário estabelecido pela Lei nº 4.266, em 03/10/1963. Então é necessário que o empregador doméstico possua o contrato e documentos da empregada doméstica regularizado. 

Batemos na tecla que é muito importante um prestador de serviços que auxilie na organização da situação da doméstica, seus benefícios e muito mais. Saiba como a SOS Empregador Doméstico pode te auxiliar nesse processo clicando aqui.

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