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Confira o salário da empregada doméstica no Rio Grande do Sul [RS] para 2022 e tudo o que você precisa saber para fazer o reajuste salarial de forma correta.
Qual o salário da empregada doméstica no RS em 2022?
O piso salarial regional para o RS foi reajustado em 5,53% retroativo a outubro de 2021. À vista disso, o salário da empregada doméstica no Rio Grande do Sul será reajustado de R$ 1.237,15 para R$ 1.305,56 em 2022. Esse valor refere-se ao piso regional estabelecido para o Estado do Rio Grande do Sul, um dos Estados que definem um valor maior que o do salário mínimo federal. A correção salarial será de 5,53%.
Em vista disto, as empregadas domésticas que trabalham no RS e são remuneradas com o piso mínimo devem ter os seus salários reajustados em 2022 conforme o salário regional estabelecido no valor R$ 1.305,56. Importante lembrar que a doméstica com carteira de trabalho assinada não deve receber menos que o salário estipulado em seu Estado para jornada de de trabalho de 44 horas semanais.
Igualmente, as trabalhadoras contratadas em regime de tempo parcial devem receber o piso regional igual ou em proporcionalidade à carga horária, conforme o estabelecido em contrato.
| Bom saber! Horas extras, adicional noturno, entre outros itens que integram a remuneração da doméstica devem ser calculados com base no piso regional. |
Por que Estados como o RS estabelecem um piso regional?
Então, como já sabemos o salário mínimo federal está previsto no inciso IV, artigo 7º da Constituição Federal de 1988, e aplicado em 22 Estados brasileiros e o distrito federal. Mas em razão do custo de vida e outras variáveis no qual o salário costuma ser reajustado, alguns Estados estabelecem provisionamentos mais altos.
Atualmente 5 Estados estabelecem o salário mínimo regional:
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
- Paraná.
Todos os empregadores precisam fazer o reajuste de salário de suas funcionárias?
Primeiro, todos os empregados domésticos que trabalham no Rio Grande do Sul e recebem um salário inferior a R$ 1.305,61 para jornadas de trabalho de 44 horas semanais devem ter seus salários reajustados. Para trabalhadores em jornada parcial, o piso salarial deve ser tomado como base de cálculo. No caso de empregadas domésticas que já recebem acima do novo piso regional, pode ser aplicada uma correção proporcional ao índice de inflação anual.
O que é considerado para o reajuste do salário mínimo federal e os regionais?
Via de regra, é realizado o reajuste automático para resguardar as perdas relacionadas à inflação do ano anterior.
Por exemplo, o salário mínimo nacional em 2021 foi reajustado para R$ 1.100 mil, o que retratou um aumento de 5,26% conforme a correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em relação aos R$ 1.045 vigentes em 2020. Já para 2022, o salário mínimo federal terá um reajuste em 1º de janeiro de 2022 de 10,04%, chegando ao valor de 1.210,44.
O piso regional, por sua vez, como o do Estado do Rio Grande do Sul foi aprovado pela Assembleia Legislativa considerando a inflação acumulada ao longo de 2020.
Atualização do salário da doméstica no eSocial
Todos os anos, com a correção do salário mínimo é necessário que os empregadores fiquem atentos à atualização dos dados salariais no eSocial Doméstico para emissão do DAE (Documento de Arrecadação no eSocial) com o novo salário.
Para reajustar o salário no sistema do eSocial, siga os passos:
- Selecione [Gestão dos Empregados], no menu [Empregador] do eSocial;
- Clique em [Nome do trabalhador];
- Selecione [Dados Contratuais];
- Vá em [Reajustar Salário];
- Informe o novo valor do salário e a data do início da alteração;
- Por fim, salve as alterações.
O salário mínimo nacional/regional para trabalhadores domésticos é garantido por lei?
A legislação estabelece salário mínimo, pagamento de horas extras, manutenção de registros e padrões de jornada de trabalho para os empregados domésticos. Esses trabalhadores têm o direito de um salário mínimo não inferior ao mínimo nacional e o pagamento de horas extras a uma taxa não inferior a 50% da taxa normal de pagamento.
Recapitulando:
Salário Mínimo Nacional: O salário mínimo federal para 2022 é de 1.212,00 a partir do dia 1° de janeiro. Quando o trabalhador está sujeito às leis estaduais e federais de salário mínimo, o funcionário tem direito ao salário mínimo mais alto.
Piso Regional para o Rio Grande do Sul: O piso salarial regional para o RS foi reajustado para R$ 1.305,56 em 2022 [retroativo a outubro de 2021].
Horas extras: as empregadas domésticas contratadas em regime de tempo integral devem receber pagamento de horas extras por horas trabalhadas acima de 44 horas semanais a uma taxa não inferior a 50% sobre o valor da hora normal.
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Acho que também, empregada doméstica deveriam receber o o PIS como todas as outras empresas não importa Q não é empresa privada , más é recolhe todos ose tributos como se constastes, têm muitas e regularidade como se fosse privada não falta mais nada pra incluir essa questão minha opinião obrigada