Salário mínimo regional Rio de Janeiro Salário mínimo regional Rio de Janeiro

Salário empregada doméstica RJ – confira o piso regional

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Confira o salário da empregada doméstica no Rio de Janeiro [RJ] e a importância de seguir o piso regional estabelecido ao pagar a funcionária.

Qual o salário da empregada doméstica no RJ?

O salário atual da empregada doméstica no RJ atualmente é de R$ 1.238,11. Esse valor refere-se ao piso regional estabelecido para o Estado do Rio de Janeiro, um dos 5 Estados que estabelecem um valor diferente do salário mínimo federal de R$ 1.100,00.

Portanto, a doméstica que trabalha no RJ não deve receber menos que o salário estipulado como regional para jornadas de 44 horas semanais. Da mesma forma, lançamentos como horas extras, adicional noturno, faltas, desconto de vale transporte, devem ser recalculados considerando o piso regional e pagos proporcionalmente ao empregado. O mesmo vale para o pagamento de férias e rescisão de contrato.

Vale destacar que os trabalhadores em jornada parcial também devem receber o salário mínimo proporcional ao tempo de trabalho previsto em contrato. Isso significa que a doméstica no RJ contratada para trabalhar em jornada parcial [carga semanal de até 25 horas], deve ter o piso regional como base para o cálculo de sua remuneração.

Bom saber! O piso regional do RJ foi aprovado em março/2019 com efeito retroativo até janeiro de 2019. Desde esta data, o valor do salário regional continua o mesmo: R$ 1.238,11.

Qual a diferença entre salário mínimo nacional e salário regional?

salário mínimo federal está previsto no inciso IV, artigo 7º da Constituição Federal de 1988, e aplicado em 22 Estados brasileiros e o distrito federal. Entretanto, também existe o salário mínimo regional estabelecido para alguns estados do Brasil, considerando o custo de vida mais alto na respectiva região.

Basicamente, são 5 Estados que implementam o salário mínimo regional: 

  • Rio de Janeiro;
  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Sul;
  • Paraná.

Como é reajustado o salário mínimo federal?

Em suma, anualmente ocorre o reajuste estabelecido pelo governo federal, conforme o previsto na legislação e negociações entre as convenções coletivas de trabalho.

Em primeiro lugar, existe o reajuste automático para resguardar as perdas relacionadas à inflação do ano anterior.
Por exemplo, o salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 mil foi reajustado em 5,26% conforme a correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em relação aos R$ 1.045 vigentes em 2020.

Quais os adicionais que a empregada deve receber além do salário?

Para entender quais os adicionais a empregada recebe, é importante saber diferenciar salário de remuneração. Em síntese, salário é a contraprestação devida à empregada pelos seus serviços, consistindo no valor mínimo que é pago mensalmente a ela.

Já a remuneração consiste na soma do salário e as demais vantagens ou direitos acrescidos sobre o salário mínimo, incluindo adicionais.

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É considerada remuneração toda quantia que for acrescida ao salário da empregada doméstica, por exemplo, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado (DSR), gratificações, entre outros.

Bom saber! Todas as verbas remuneratórias devem constar na folha de pagamento da doméstica. Sobre essas verbas incidem FGTS e INSS, bem como os demais encargos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essas verbas também refletem no cálculo do repouso remunerado, 13º salário e férias, e compõem o custo da sua empregada.

O auxílio transporte faz parte do salário da empregada doméstica?

A empregada doméstica tem direito a receber auxílio-transporte durante os dias em que trabalhar, mesmo que não trabalhe as 8 horas completas. Ou seja, se trabalhar menos de 8 (oito) horas por dia, ainda receberá auxílio-transporte para os dias trabalhados.

Se estiver de férias, licença ou afastada, a empregada doméstica não receberá auxílio-transporte enquanto durar essa situação. O auxílio transporte é pago no mesmo período em que é pago o vencimento, conforme acordado entre o trabalhador e o empregador.

Bom saber! O auxílio-transporte não é adicionado ao cálculo do salário que serve de base para as contribuições para a seguridade social. Assim, constitui apenas parte do salário para o acerto de verbas rescisórias.

Como lançar as atualizações de salário da doméstica no eSocial?

Para emitir o DAE (Documento de Arrecadação no eSocial) com o novo salário os empregadores precisam fazer a atualização dentro do seu cadastro no site do eSocial.

Para isso, o empregador deverá:

  1. Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Empregador, do eSocial;
  2. Clique em “Nome do trabalhador”;
  3. Clique em “Dados Contratuais”;
  4. Vá em “Reajustar Salário”;
  5. Informe o novo valor do salário e a data do início da alteração;
  6. Por fim, salve as alterações.

Como alterar o salário na carteira da doméstica no aumento salarial?

As alterações salarias da empregada doméstica na carteira de trabalho são feitas nas páginas 24 e 25, da seguinte forma:

Página de Alterações de Salário:

Aumento salarial em ….. para R$ 1.296,32 na função de [ex: a mesma] por conta do reajuste salarial conforme …..

Assinatura do empregador

Como evitar erros no pagamento dos trabalhadores domésticos?

Sem dúvidas, o empregador precisar estar muito atento ao cálculo, seja na admissão ou numa eventual demissão. Além de estar ciente que em alguns estados, como o Rio de Janeiro, tem um salário regional diferente do federal, é preciso lembrar de detalhes como o que são verbas de remuneração e quais são indenizatórias.

Por exemplo, que as verbas indenizatórias estão relacionadas à alimentação, vale-transporte e, portanto, não incidem encargos como FGTS e INSS. Por outro lado, horas extras e adicionais noturnos fazem parte da remuneração e devem ser adicionadas na base de cálculo para a seguridade social.

Como todos esses requisitos são embasados pela legislação, qualquer erro de cálculo pode ocasionar algum contratempo, tanto trabalhista quanto fiscal. Em busca de conformidade e também com o objetivo de reduzir a burocracia que envolve a folha de pagamento, muitos empregadores buscam a conveniência e a segurança dos serviços prestados pela SOS Empregador Doméstico.

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4 thoughts on “Salário empregada doméstica RJ – confira o piso regional

  1. Não teve reajuste no salário regional no Rio de Janeiro desde 2019. O empregador é obrigado a reajustar no salário das domésticas com base no mínimo federal?

     

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