Salário ease da empregada doméstica Salário ease da empregada doméstica

Salário base da empregada doméstica – Quanto custa uma empregada doméstica?

12 minutos para ler

Atualizado em: 05 de novembro de 2020

Está pensando em contratar uma empregada doméstica? Já está atualizado quanto ao valor de salário base da empregada doméstica que a sua nova profissional deve receber, de acordo com as leis da categoria? 

Aqui vamos lhe dar o direcionamento de como verificar o salário base da sua profissional, além disso, vamos falar dos cálculos para você entender quanto custa uma empregada doméstica. Assim, tudo fica mais fácil e você evita problemas mais tarde.

Qual valor devo pagar para minha empregada doméstica?

O salário base das profissionais domésticas seguem uma tendência de mercado. Todavia, tudo depende da região. Nesse sentido existem atualmente cinco estados no Brasil que detêm piso regional próprio onde existindo uma jornada de 44 horas semanais este deve ser seguido. Além do salário existem outros benefícios.

Qual o salário base da empregada doméstica?

Como dito anteriormente, existe lei específica em cinco estados onde nos deparamos com a obrigação da prática do piso regional. Contudo, nos demais estados, aplica-se o salário mínimo nacional para os profissionais domésticos. 

Nesse sentido profissionais que residem e atuam com serviços domésticos acima de 2 vezes por semana na mesma residência, no Estado de São Paulo, tem um piso salarial diferente do que as que residem no Estado do Rio de Janeiro. 

Portanto, você que é Empregador Doméstico, deve verificar qual o piso salarial da categoria doméstica no seu Estado, para que não haja divergência na hora de realizar o pagamento e os cálculos de encargos pelo eSocial. 

Outro aspecto importante é verificar se a sua empregada não trabalha no turno da noite ou realiza atividades diferenciadas, uma vez que poderá repercutir em sua remuneração total.

Tabela do Piso Regional atual da empregada doméstica  (jornada de 44 horas semanais)

Salário mínimo nacional R$ 1.045,00
Estado de São PauloR$ 1.163,55*
Rio Grande do SulR$ 1.237,15
Paraná R$ 1.436,60
Santa CatarinaR$ 1.215,00
Rio de JaneiroR$ 1.238,11

*Algumas cidades de SP possuem piso salarial determinado por convenção coletiva. 

Qual a diferença do piso regional com o nacional?

O piso salarial nacional é a referência para todos os trabalhadores. Entretanto, os sindicatos podem estabelecer pisos salariais regionais para sua categoria. Elas podem ser categorizadas da seguinte forma:

  • estadual;
  • municipal;
  • por regiões.

Os salários-bases regionais

O salário base da empregada doméstica em São Paulo, por exemplo, é negociado pelo Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo – Sindomestica

O órgão responsável já abriu inscrição para a convenção coletiva de 2020, em que tanto patrão quanto empregada podem se inscrever, visto que já se fala de um reajuste para 2021 de um valor aproximado a 7,65%, totalizando um salário de R$ 1.252,48 para os funcionários deste Estado.

Já o salário base da empregada doméstica no Rio de Janeiro é calculado de acordo com uma amostragem de três salários de domésticas contratadas que estavam envolvidas na convenção coletiva. A média do salário no estado é de R$ 1.229,00 para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Por isso o sindicato chegou no valor de 2020, que é de R$ 1.168,85.

Ou seja, cada sindicato tem sua forma de definir as fórmulas para o dissídio da categoria. É importante que o patrão fique sempre atento aos noticiários e no nosso site para acompanhar as atualizações de salário.

De quanto em quanto tempo eu devo dar aumento para a doméstica?

O dissídio das empregadas domésticas geralmente acontece no mês de janeiro, do mesmo modo em que deve ser feita a anotação na carteira de trabalho. O novo valor começa a contar a partir do quinto dia útil do mês logo após a aprovação do aumento, em que é pago o salário referente a jornada anterior.

Como calcular a hora do salário de doméstica?

O patrão que opta por contratar uma diarista pode calcular o pagamento pelas horas trabalhadas. O preço de cada hora também é tabelado regionalmente e o empregador deve primordialmente seguir os valores determinados por seus respectivos sindicatos.

Tabela do valor/hora atual da empregada doméstica

Salário mínimo nacional R$ 4,72
Estado de São PauloR$ 5,28
Rio Grande do SulR$ 5,62
Paraná R$ 6,53
Santa CatarinaR$ 5,52
Rio de JaneiroR$ 5,62

Quanto ganha uma empregada doméstica com acúmulo de funções?

Às vezes a empregada faz mais funções do que ela foi contratada, como lavar, passar ou até mesmo cuidar de algum familiar do patrão. Ela deve receber o adicional de 20% do seu salário atual. Porém, cada caso é um caso e precisa ser avaliada a real necessidade do referido adicional.

Só para ilustrar, se a empregada ganha R$ 1.237,15, o salário final com o acúmulo de função ficará em R$ 1.484,58. Se acaso a doméstica não receber o acréscimo, ela pode pedir o valor em questão na Justiça. Lembrando que cada um dos valores deverão contemplar rubricas diferentes

Posso pagar menos que o salário base da empregada doméstica para a minha profissional? 

Primeiramente, essas questões são mais específicas e dependerão de um acordo entre as partes envolvidas na relação de trabalho doméstico. Dessa forma, sempre indicamos uma avaliação criteriosa de um especialista, que avaliará em detalhes se o empregador não estará em risco, ao pagar valores abaixo do que prevê o piso salarial de cada Estado.

Em todos os casos, havendo dúvidas, procure suporte especializado, se possível, antes da admissão da funcionária. Começar com a documentação de acordo com a lei eleva a confiança da empregada em relação ao patrão. E todos saem ganhando.

Devo pagar adicional de insalubridade para empregada doméstica?

O artigo 189 da CLT considera como atividades insalubres aquelas que podem prejudicar a saúde da empregada. Em contrapartida, a Lei Complementar 150 não garante o adicional de insalubridade no salário da doméstica. Apesar disso, o patrão é obrigado a oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, para evitar acidentes de trabalho.

Como anotar reajustes no salário da empregada doméstica na carteira de trabalho?

Sempre na ocorrência de reajuste no salário, o empregador precisa anotar essa alteração na carteira de trabalho. Com toda certeza, é muito importante manter a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada.

Veja como anotar o reajuste do salário na CTPS da doméstica:

Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:

Aumentado em _______ Para _________

Na função de a mesma _________________

CBO __________ por motivo de alteração

do salário mínimo ____________

A SOS Gerencia o eSocial Doméstico para você

______________________________________

Assinatura do Empregador

O que devo informar nos espaços?

  • aumentado em: você deve informar a data que o salário foi reajustado;
  • para R$: indique o valor do aumento;
  • na função de: coloque a atividade que o trabalhador exerce, por exemplo, empregada doméstica, babá, caseiro etc;
  • CBO: preencha o número de identificação da função;
  • Por motivo de: aqui você deve escrever se o aumento foi por conta de reajuste no salário mínimo ou aumento salarial.

Como funciona a alteração do salário da empregada doméstica no eSocial?

A alteração não deve ser feita apenas na carteira de trabalho, assim como o eSocial doméstico também precisa ser informado da mudança. Mesmo no caso de reajuste no salário mínimo nacional, o sistema não muda automaticamente, o empregador que precisar alterar.

O que acontece quando o aumento de salário é nas férias ou na rescisão?

Se acaso as férias da empregada coincidirem com a vigência do novo piso salarial, o patrão terá que pagar a diferença sobre as férias e o abono de um terço das férias na folha de pagamento seguinte. 

Enquanto a rescisão, os valores a ser pagos devem considerar o reajuste salarial e, se for o caso, a doméstica desligada terá o pagamento complementado.

Quais benefícios passam por reajuste com o novo valor do salário mínimo?

Não apenas a renda do trabalhador é alterado com reajustes de salário, diversos benefícios, incluindo pagamentos como o INSS, tem como base o salário base da empregada doméstica e, por isso, também sofrem reajustes.

Veja os benefícios que passam por reajustes com o salário base da empregada doméstica:

FGTS

O patrão é obrigado a depositar o valor de 8% da remuneração da doméstica no FGTS. O resultado correspondente varia de acordo com o salário da doméstica.

Abono do PIS/PASEP

Em suma, o Abono Salarial paga uma vez ao ano o valor de um salário mínimo. Antes de mais nada, é preciso lembrar que o benefício é pago apenas para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Então caso o aumento salarial ultrapasse o teto estabelecido, ela se desqualifica para o sacar benefício. Cabe lembrar que os profissionais domésticos não recebem o valor anual do PIS.

Seguro-desemprego

O aumento de salário afeta o valor da parcela do seguro desemprego, de tal forma que o benefício tem como base os três últimos salários da doméstica que foi desligada.

Aposentadoria INSS

A alíquota da aposentadoria é calculada para cada grupo de 12 meses de contribuição, bem como o salário recebido é calculado na média dos salários de contribuição.

Outros benefícios da Previdência Social

Cada benefício tem seu teto previsto pela Previdência, por exemplo, auxílio-doença e salário maternidade

Esses benefícios têm como base os salário registrado na carteira de trabalho. Só para ilustrar, o auxílio-doença calcula a média de 80% das maiores contribuições dos últimos 12 meses, aplica a alíquota exigida por lei para ter o valor inicial do benefício.

Estabilidade durante a gravidez

A empregada doméstica tem a segurança de manter o emprego a partir do momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses após a data do parto. Se acaso o patrão decidir dispensar a funcionária neste período, ele terá que arcar com a indenização de estabilidade e assumir o risco da possibilidade de um dano moral grave em eventual reclamatória trabalhista

Salário-família

Já as empregadas domésticas que tem o salário de até R$ 1.425,56 devem receber o salário-família, se tiverem em casa ou dependentes menores de 14 anos, ou inválidos de qualquer idade. O chefe irá pagar o benefício diretamente na folha de pagamento e o valor será abatido quando do pagamento do eSocial.

Afinal, quais são os custos mensais de uma empregada doméstica?

O custo total mensal de uma empregada doméstica tem o seguinte cálculo:

Salário Bruto + INSS patronal (8%) + FGTS (11,2%) + Vale-Transporte = Custo Mensal Total

Por exemplo, se considerarmos o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 1.238,11 (sem vale-transporte e demais adicionais).

Salário Bruto R$ 1.238,11 + INSS patronal* R$ 99,05 + FGTS 138,67 = Custo Mensal Total sem vale-transporte R$ 1.475,83 (RJ).

*No cálculo acima não está computado o INSS do empregado eis que o empregador pode descontar do profissional.

Além disso, tudo, excetuando os custos acima, também o empregador tem o encargo do pagamento de 0,8% do seguro contra acidente.

Calculando o vale-transporte

A doméstica tem direito ao benefício que banca os gastos com deslocamento não só para ir ao trabalho, mas também para voltar para casa. Sendo assim, o salário tem um desconto de 6% para cobrir os gastos do vale-transporte. As passagens que passam do valor descontado será complementado pelo empregador.

Quais outros custos de uma empregada doméstica?

Além dos custos mensais é necessário lembrar das férias e do décimo terceiro. Para um planejamento financeiro mais assertivo, considere também provisionar 1/12 avos mensais para o décimo terceiro salário e 1/3 do salário para as férias, bem como seus respectivos encargos.

Tem outro detalhe muito importante que você deve ficar por dentro!

Quando existe mais de um empregado doméstico trabalhando na residência devemos fazer um estudo mais aprofundado, caso a caso, para não corrermos o risco da equiparação salarial. Isso porque o artigo 461 da CLT pode ser aplicado a categoria de forma subsidiária a emenda 72 de 2013, bem como a lei complementar 150 de 2015. 

Ainda assim devemos ressaltar que tal direito ainda é discutível e poderão existir posicionamentos bilaterais sobre o assunto. Além disso, a CLT é aplicada de forma subsidiária o que a lei do profissional doméstico não contempla.

A SOS Empregador Doméstico sempre alerta que é muito importante traçar uma análise criteriosa na relação de trabalho, uma vez que além do salário base da empregada doméstica poderão existir verbas salariais complementares. 

Lembre-se também, que toda e qualquer verba salarial paga dentro da competência repercutirá no FGTS, bem como no INSS da profissional doméstica. Dicas importantes você encontra no Portal eSocial.

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