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Salário base da empregada doméstica – Quanto custa uma empregada doméstica?

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Está pensando em contratar uma empregada doméstica? Já está atualizado quanto ao valor de salário base da empregada doméstica que a sua nova profissional deve receber, de acordo com as leis da categoria? Aqui vamos lhe dar o direcionamento de como verificar o salário base da sua profissional, além disso, vamos falar dos cálculos para você entender quanto custa uma empregada doméstica. Assim, tudo fica mais fácil e você evita problemas mais tarde.

Qual valor devo  pagar para minha empregada doméstica?

O salário base das profissionais domésticas seguem uma tendência de mercado. Todavia, tudo depende da região. Nesse sentido existem atualmente cinco estados no Brasil que detêm piso regional próprio onde existindo uma jornada de 44 horas semanais este deve ser seguido. Além do salário existem outros benefícios. 

Qual o salário base da empregada doméstica?

Como dito anteriormente, existe lei específica em cinco estados onde nos deparamos com a obrigação da prática do piso regional. Contudo, nos demais estados, aplica-se o salário mínimo nacional para os profissionais domésticos. 

Nesse sentido profissionais que residem e atuam com serviços domésticos acima de 2 vezes por semana na mesma residência, no Estado de São Paulo, tem um piso salarial diferente do que as que residem no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, você que é Empregador Doméstico, deve verificar qual o piso salarial da categoria doméstica no seu Estado, para que não haja divergência na hora de realizar o pagamento e os cálculos de encargos pelo eSocial. 

Outro aspecto importante é verificar se a sua empregada não trabalha no turno da noite ou realiza atividades diferenciadas, uma vez que poderá repercutir em sua remuneração total.

Tabela do Piso Regional atual da empregada doméstica  (jornada de 44 horas semanais)

Salário mínimo nacional R$ 1.045,00
Estado de São PauloR$ 1.163,55*
Rio Grande do SulR$ 1.237,15
Paraná R$ 1.436,60
Santa CatarinaR$ 1.215,00
Rio de JaneiroR$ 1.238,11

*Algumas cidades de SP possuem piso salarial determinado por convenção coletiva. 

Posso pagar menos que o salário base da empregada doméstica para a minha profissional? 

Primeiramente, essas questões são mais específicas e dependerão de um acordo entre as partes envolvidas na relação de trabalho doméstico. Dessa forma, sempre indicamos uma avaliação criteriosa de um especialista, que avaliará em detalhes se o empregador não estará em risco, ao pagar valores abaixo do que prevê o piso salarial de cada Estado.

Em todos os casos, havendo dúvidas, procure suporte especializado, se possível, antes da admissão da funcionária. Começar com a documentação de acordo com a lei eleva a confiança da empregada em relação ao patrão. E todos saem ganhando.

Como anotar reajustes no salário da empregada doméstica na carteira de trabalho?

Sempre na ocorrência de reajuste no salário, o empregador precisa anotar essa alteração na carteira de trabalho. É muito importante manter a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada.

Veja como anotar o reajuste do salário na CTPS da doméstica:

Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:

Aumentado em _______ Para _________

Na função de a mesma _________________

CBO __________ por motivo de alteração

do salário mínimo ____________

______________________________________

Assinatura do Empregador

O que devo informar nos espaços?

  • aumentado em: você deve informar a data que o salário foi reajustado;
  • para R$: indique o valor do aumento;
  • na função de: coloque a atividade que o trabalhador exerce, por exemplo empregada doméstica, babá, caseiro etc;
  • CBO: preencha o número de identificação da função;
  • Por motivo de: aqui você deve escrever se o aumento foi por conta de reajuste no salário mínimo ou aumento salarial.

Como funciona a alteração do salário da empregada doméstica no eSocial?

A alteração não deve ser feita apenas na carteira de trabalho, o eSocial doméstico também precisa ser informado da mudança. Mesmo no caso de reajuste no salário mínimo nacional, o sistema não muda automaticamente, o empregador que precisar alterar. 

Quais benefícios passam por reajuste com o novo valor do salário mínimo?

Não apenas a renda do trabalhador é alterado com reajustes de salário, diversos benefícios, incluindo pagamentos como o INSS, tem como base o salário base da empregada doméstica e por isso também sofrem reajustes.

Veja os benefícios que passam por reajustes junto com o salário base da empregada doméstica:

  1. FGTS;
  2. abono do PIS/PASEP;
  3. seguro-desemprego;
  4. BPC/LOAS;
  5. aposentadoria INSS;
  6. pensão por morte;
  7. auxílio-doença INSS;
  8. salário-maternidade INSS.

Afinal, quais são os custos mensais de uma empregada doméstica?

O custo total mensal de uma empregada doméstica tem o seguinte cálculo:

Salário Bruto + INSS patronal (8%) + FGTS (11,2%) + Vale-Transporte = Custo Mensal Total

Um exemplo prático, considerando o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 1.238,11 (sem vale-transporte e demais adicionais).

Salário Bruto R$ 1.238,11 + INSS patronal* R$ 99,05 + FGTS 138,67 = Custo Mensal Total sem vale-transporte R$ 1.475,83 (RJ).

*No cálculo acima não está computado o INSS do empregado eis que o empregador pode descontar do profissional.

Além disso tudo, excetuando os custos acima, também o empregador tem o encargo do pagamento de 0,8% do seguro contra acidente.

Quais outros custos de uma empregada doméstica?

Além dos custos mensais é necessário lembrar das férias e do décimo terceiro. Para um planejamento financeiro mais assertivo, considere também provisionar 1/12 avos mensais para o décimo terceiro salário e 1/3 do salário para as férias, bem como seus respectivos encargos.

Tem outro detalhe muito importante que você deve ficar por dentro!

Quando existe mais de um empregado doméstico trabalhando na residência devemos fazer um estudo mais aprofundado, caso a caso, para não corrermos o risco da equiparação salarial. Isso porque o artigo 461 da CLT pode ser aplicado a categoria de forma subsidiária a emenda 72 de 2013, bem como a lei complementar 150 de 2015. Devemos ressaltar que tal direito ainda é discutível e poderão existir posicionamentos bilaterais sobre o assunto.

Isso porque, o que não tem na lei do profissional doméstico a CLT deve ser aplicada de forma subsidiária.

A SOS Empregador Doméstico sempre alerta que é muito importante traçar uma análise criteriosa na relação de trabalho, uma vez que além do salário base poderão existir verbas salariais complementares. Lembra-se também, que toda e qualquer verba salarial paga dentro da competência repercutirá no FGTS bem como no INSS da profissional doméstica.

Dicas importantes você encontra no Portal eSocial.

Se você quiser saber mais, e dessa maneira evitar riscos de ação trabalhista ou quiser livrar-se da burocracia de fazer os documentos da sua doméstica contate-nos.

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