Rescisão por pedido de demissão da empregada doméstica

A empregada doméstica pode pedir demissão a qualquer momento sem ter que justificar a sua decisão. Mas quais os procedimentos que devem ser tomados e quais os direitos da trabalhadora quando ela pede demissão? É o que veremos a seguir.

Como proceder no pedido de demissão da empregada doméstica?

O termo “pedido de demissão” se caracteriza pela saída voluntária da empregada doméstica contratada por tempo indeterminado. A rescisão por pedido de demissão, portanto, significa que a trabalhadora comunica ao seu empregador que não tem mais interesse em continuar no emprego. Ou seja, a empregada manifesta o seu desejo de rescindir o contrato de trabalho.

Embora nem sempre o empregador esteja de acordo com esse pedido, não existe nenhum impedimento para que a empregada doméstica “se demita” quando assim decidir, mesmo que não tenha uma justificativa plausível para seu desligamento. Nesta circunstância, a doméstica ainda terá alguns direitos – embora bastante reduzidos – assim como algumas obrigações.

Então, se você é um empregador, veja como proceder, o que pagar e como fazer o desligamento no eSocial. Vamos lá!

Carta de demissão da empregada doméstica é obrigatória?

Apesar de a carta de demissão não ser um dispositivo legal obrigatório, ela pode ser útil para o empregador, visto que é o instrumento pelo qual a empregada doméstica informa a sua vontade de se desligar de suas funções, o que torna o processo de rescisão mais transparente. Em suma, a carta de demissão da empregada é um documento simples que comunica formalmente o empregador que a funcionária decidiu encerrar a relação de emprego. Portanto, para formalizar o pedido de demissão, recomenda-se que a trabalhadora escreva a carta em duas vias, sendo que cada uma das partes deve ficar com uma das vias.

Como funciona o aviso-prévio no pedido de demissão da doméstica?

Quando a empregada doméstica se demite ela deve respeitar sempre um prazo de pré-aviso, exceto em casos muito específicos. O descumprimento da notificação dá direito à indenização em benefício do empregador. Assim, ao tomar a decisão de pedir demissão, de acordo com a lei, o aviso prévio deve ser cumprido.

Assim, a empregada doméstica deve comunicar ao empregador o interesse em se desligar do emprego com uma antecedência mínima de 30 dias. Caso não haja a dispensa do aviso prévio por parte do empregador, o aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado.

Aviso prévio indenizado

Neste caso, a empregada doméstica terá suas atividades suspensas imediatamente e o empregador poderá descontar o equivalente a 1 [um] mês de remuneração no momento do pagamento da rescisão.

Aviso prévio trabalhado

Nesta situação, a trabalhadora cumpri o aviso prévio de 30 dias normalmente, trabalhando e recebendo o salário habitual pelo período trabalhado.

Nota: A legislação prevê o cumprimento do aviso prévio pelo empregado que pede demissão, mas o empregador pode dispensar o trabalhador do cumprimento do período de aviso prévio.

Atenção – Aviso prévio proporcional no pedido de demissão

O aviso prévio proporcional é válido apenas para rescisão sem justa causa. Em vista disso, o tempo de cumprimento do aviso prévio da empregada doméstica que pede demissão, será sempre de 30 dias, independente do período de que a funcionária trabalhou.

Direitos da empregada doméstica no pedido de demissão

Saldo de salário

👉 Quando a empregada doméstica pede demissão, ela terá direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados no mês.

Exemplo: Se a trabalhadora pediu demissão no dia 16 de um mês, ela tem direito adquirido ao salário referente aos 16 dias que trabalhou naquele mês.

13º salário proporcional

👉 O cálculo do 13º salário é feito levando-se em conta o tempo trabalhado dentro de um ano. Para a trabalhadora ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro e pedir demissão após o dia 15 de dezembro.

Exemplo: Se a doméstica começou o ano trabalhando para um empregador e pediu demissão em julho, ela terá direito a 6/12, pois trabalhou apenas 6 meses.

Férias proporcionais + 1/3 adicional:

👉 A empregada doméstica que pede demissão tem o direito de receber as férias proporcionais acrescidas de 1/3, conforme previsto na Constituição Federal.

Exemplo 1: Se a empregada doméstica completou seu período aquisitivo de férias, mas não usufruiu nenhum dia, terá direito de receber as férias proporcionais acrescidas de 1/3.

Exemplo 2: no caso de férias dobradas, ou seja, está acumulando dois períodos de férias, terá direito a receber suas férias em dobro + 1/3. você jamais gozou férias durante todo o período de emprego (Que seja mais de 1 ano), você tem direito a receber essas férias em DOBRO.

FGTS no pedido de demissão

A empregada doméstica que pede demissão não tem o direito de sacar o FGTS de forma imediata. Além disso, não receberá a multa de 40% no caso de pedido de demissão, visto que a multa se aplica apenas em caso de dispensa sem justa causa.

Seguro-desemprego e pedido de demissão

A trabalhadora que pede demissão também não terá direito ao seguro-desemprego, visto que o seu desligamento é voluntário.

Pedido de demissão e estabilidade

A saber, a empregada doméstica que possui estabilidade provisória no emprego pode se desligar de suas funções. Neste caso, a trabalhadora estará abrindo mão de sua estabilidade.

Quando a doméstica pede demissão é possível fazer demissão acordada?

A reforma trabalhista de 2019 introduziu algumas mudanças na rescisão de contrato, inclusive dos trabalhadores domésticos: a demissão por comum acordo.

Essa modalidade de rescisão pode oferecer algumas vantagens para ambas as partes. Neste tipo de acordo, o empregador e a empregada terão os seguintes direitos:

• A empregada doméstica recebe a metade do aviso prévio;
• A multa do FGTS de 40% poderá ser reduzida para 20% para a doméstica;
• O empregador poderá sacar os outros 20% do FGTS Compensatório;
• A trabalhadora poderá sacar 80% do saldo do FGTS.

O pedido de demissão da doméstica precisa ser informado ao eSocial?

A rescisão de contrato de trabalho da empregada doméstica – independentemente da modalidade – deverá ser informada no eSocial Doméstico. Sempre que ocorre uma rescisão de contrato, o empregador deverá acessar a plataforma e informar o motivo do desligamento e a data do desligamento.

Para saber todos os passos do desligamento no sistema eletrônico do esocial, confira este artigo: Rescisão da empregada doméstica no eSocial: principais instruções

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Esperamos que esse artigo tenha ajudado você a esclarecer suas principais dúvidas sobre a rescisão da empregada doméstica quando ela pede demissão. Caso você ainda tenha alguma questão para esclarecer sobre esse assunto ou outra modalidade de rescisão, a SOS Empregador Doméstico pode ajudar você. Não hesite em consultar um dos nossos especialistas para orientá-lo sobre os principais procedimentos na demissão da sua empregada doméstica.

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