Confira como fazer a rescisão da empregada doméstica no eSocial Confira como fazer a rescisão da empregada doméstica no eSocial

Rescisão da empregada doméstica no eSocial: principais instruções

8 minutos para ler

A rescisão da empregada doméstica precisa ser comunicada ao eSocial. Siga as nossas instruções e faça esse procedimento sem erros.

Todos os passos para fazer a rescisão da empregada doméstica no eSocial

O empregador deverá seguir diversos procedimentos para fazer a rescisão da empregada doméstica no eSocial, assim como efetuar o pagamento das verbas rescisórias [quando devidas].

De modo geral, muitos cuidados devem ser tomados pelo empregador no momento da rescisão para que todos os trâmites sejam feitos dentro da lei. E também para que os requisitos sejam cumpridos dentro do prazo.

Além disso, a rescisão do contrato de trabalho pode assumir diferentes formas, como:

  • demissão sem justa causa;
  • rescisão contratual de comum acordo;
  • rescisão por justa causa;
  • entre outras formas de desligamento.

Então se você precisa fazer a rescisão da sua empregada doméstica e tem dúvidas de como comunicar esse procedimento ao eSocial, este artigo vai ajudar você. Confira!

O que diz a lei sobre a rescisão da empregada doméstica no eSocial?

Com a implementação da Lei Complementar 150/15, todos os procedimentos da rescisão da empregada doméstica devem ser administrados no sistema do eSocial. Portanto, o mesmo se aplica a todas as formas de desligamento da trabalhadora: sem justa causa, por justa causa, por iniciativa da doméstica, entre outras

Em vista disso, antes de falarmos sobre como fazer a rescisão no eSocial, vamos ver brevemente quais os tipos de rescisão e os procedimentos específicos que cabem ao empregador.

Como funciona a rescisão do contrato doméstico?

O contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer momento por iniciativa do empregador ou do empregado. Por outro lado, a rescisão contratual pode ocorrer de comum acordo. Ou seja, um contrato celebrado por tempo indeterminado pode ser rescindido a qualquer momento, desde que se respeite o aviso prévio e os custos de rescisão previstos no contrato.

Portanto, o fato de o contrato prever um período mínimo de compromisso não impede o contratante de rescindir o vínculo empregatício em qualquer momento. E vice-versa.

Modalidades de rescisão e verbas que devem ser pagas para a doméstica

1. Rescisão sem justa causa

A rescisão sem justa causa da empregada acontece quando o empregador faz a rescisão do contrato de trabalho [sem nenhum motivo específico], por motivos econômicos, pessoais, em caso de força maior, entre outros.

Nesta situação, o empregador deve entregar os documentos obrigatórios na rescisão do contrato de trabalho para a empregada doméstica, assim como o Termo de Rescisão da Empregada Doméstica [TRCT].

Direitos da doméstica demitida sem justa causa:

  • saldo de salário [referentes aos dias trabalhados no mês da rescisão];
  • férias vencidas [+ 1/3 constitucional];
  • férias proporcionais aos meses trabalhados [adquiridas antes da demissão];
  • 13º salário [proporcional aos meses trabalhados].
  • Saque do FGTS mais a multa de 40% [antecipado no eSocial, no valor de 3,2%].
Nota: A demissão voluntária por iniciativa do trabalhador não gera o direito ao seguro-desemprego.

2. Rescisão por justa causa

A rescisão por justa causa da doméstica ocorre diante da demissão por conduta imprópria grave. Esse tipo de desligamento por falta grave resulta na saída imediata do trabalhador, ou seja, sem possibilidade de cumprimento do aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho. Vale destacar quer os atos considerados justa causa estão previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na rescisão por justa causa, a empregada doméstica é privada da maioria dos direitos previsto na demissão sem justa causa. Em vista disso, a trabalhadora receberá somente:

  • saldo do salário;
  • férias vencidas.

3. Rescisão em comum acordo

A demissão por comum acordo passou a ser formalizada pela Reforma Trabalhista de 2019. Dessa forma, o empregador e a empregada podem acordar, de comum acordo, as condições de rescisão do contrato de trabalho que os vincula.

Ademais, esta rescisão contratual segue um procedimento específico e está cercada de um certo número de garantias para o trabalhador nos termos do direito comum. Entretanto, o empregado perde o seguro-desemprego e metade da multa do FGTS.

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Direitos garantidos na rescisão contratual em comum acordo:

  • metade do aviso prévio indenizado (15 dias no mínimo);
  • 20% da multa do FGTS [o empregador poderá sacar 20%];
  • saque de 80% do saldo do FGTS;
Nota: A empregada doméstica perde o direito ao seguro desemprego quando ocorre a rescisão em comum acordo.

4. Rescisão por parte da empregada doméstica

A demissão permite à trabalhadora rescindir o seu contrato de trabalho por tempo indeterminado por iniciativa própria. Nesta situação, a empregada deve expressar claramente o seu desejo de demissão e respeitar o período de aviso prévio.

Vale destacar que a demissão não está sujeita a qualquer autorização prévia do empregador, mas a doméstica não terá direito à multa do FGTS e não poderá requerer o seguro-desemprego.

Neste caso, a empregada terá o direito de receber:

  • saldo de dias trabalhados no mês;
  • 13º salário proporcional;
  • férias proporcionais mais o terço constitucional de férias.

A trabalhadora quando pede demissão não terá direito:

  • saque do FGTS
  • Seguro desemprego

Como lançar a rescisão da empregada doméstica no eSocial Doméstico?

O empregador deve informar a data do desligamento e qual tipo de aviso-prévio vai aderir – indenizado ou trabalhado – para fazer a rescisão da empregada doméstica no eSocial Doméstico. Da mesma forma, será necessário informar outros vencimentos e descontos que serão aplicados nas verbas rescisórias.

O sistema exibirá as bases de cálculo do FGTS, INSS e IRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], por conseguinte, o empregador deverá conferir se os cálculos estão corretos e emitir os termos de rescisão e de quitação. Por fim, será necessário emitir a Guia de Recolhimento do FGTS.

Siga os passos abaixo para tornar lançamento da rescisão no eSocial ainda mais fácil:

Passo 1. Faça login no sistema do eSocial Doméstico;
Passo 2. Clique em Empregados / Gestão dos Empregados;
Passo 3. Selecione o nome do trabalhador /Desligamento;
Passo 4. Complete as informações sobre a data do último dia trabalhado os motivos do desligamento;
Passo 5. Escolha se o aviso-prévio será trabalhados ou indenizado;
Passo 6. Escolha a data de pagamento do termo de rescisão;
Passo 7. Clique em concluir e faça o download dos documentos de rescisão.

Importante: O código da rescisão no eSocial é identificado pelo evento S-2250.

Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias da empregada doméstica?

A trabalhadora demitida deve receber as verbas de rescisão até 10 dias após a rescisão do contrato. Caso o empregador não pagar a rescisão no prazo, a empregada doméstica terá direito à multa prevista pelo artigo 477 da CLT [ Consolidação das Leis do Trabalho].

Vale ressaltar que o período de 10 dias é usado em todas as situações de desligamento do empregado, tanto para o trabalhador que cumprirá aviso prévio trabalhado ou indenizado.

Nota: O artigo 477 da CLT também destaca que no momento da rescisão, o empregador deve fazer a anotação da carteira de trabalho, assim como comunicar a demissão aos órgãos competentes.

Como comunicar o aviso-prévio trabalhado no eSocial Doméstico?

O aviso-prévio é comunicado no eSocial pelo evento S-2250, em até dez dias após o comunicado à empregada. É necessário acessar o menu “Rescisões” e clicar em “Avisos-Prévios” para enviar o aviso-prévio ao sistema, Em seguida, deve-se preencher o motivo da rescisão, indicar o tipo de aviso-prévio e informar a data de início do aviso-prévio.

O empregador também deverá assinalar se a empregada prestará os serviços durante o aviso-prévio com redução diária da carga horária. Ou ainda se serão deduzidos sete dias do total de 30 dias, conforme o previsto em lei.

Precisa de ajuda para fazer a rescisão da sua empregada no eSocial?

A SOS Empregador Doméstico está ciente das dificuldades que o empregador enfrenta para cumprir com todos os requisitos exigidos pela legislação. Por isso oferecemos serviços que podem ajudar você no dia a dia, como a rescisão de contrato de trabalho no eSocial Doméstico.

A SOS Empregador Doméstico também pode ajudar com os cálculos de rescisão. Assim você faz todo esse processo com mais tranquilidade e também em conformidade com a legislação. Para saber como podemos ajudá-lo, preencha o formulário da SOS Empregador Doméstico para contatar um dos nossos especialistas.


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