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Regularizar sua babá como empregado doméstico talvez seja o melhor movimento que você pode fazer para se proteger contra possíveis problemas. Saiba mais.
Informalidade no emprego doméstico também atinge as babás
Muitas babás se encontram em uma posição difícil: são empregadas por uma família, mas sem o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Isto as deixa sem as proteções legais que vêm com o fato de serem empregadas.
No Brasil, o governo tomou medidas para proteger este tipo de relação de trabalho. Em 2015, o governo aprovou a Lei Complementar 150/15, que estabelece as regras para as às famílias que contratam trabalhadores domésticos, como babás, cuidadores, serviços de limpeza, caseiros, jardineiros, dentre outros.
A lei não foi retroativa, mas permitiu que os empregadores regularizassem sua situação com seu empregado que prestava serviços informalmente.
Desde a aprovação da lei, muitas famílias têm feito exatamente isso – regularizaram sua situação com a trabalhadora doméstica – mas muitas outras não o fizeram. As famílias que regularizaram sua situação com sua babá podem descansar facilmente sabendo que estão seguindo a lei e proporcionando um ambiente de trabalho no qual o trabalhador têm todos os seus direitos trabalhistas garantidos por lei.
Mas as famílias que não regularizaram a situação de sua empregada doméstica podem estar colocando tanto a si mesmas quanto à babá em risco. Se algo correr mal – se houver um acidente no trabalho ou se houver uma disputa sobre salário ou benefícios – a família poderá ser responsabilizada por danos se não tiver fornecido o registro na CTPS e ter seguido todas as regras estabelecidas pela legislação, conforme veremos a seguir.
O que a legislação exige dos empregadores domésticos?
A lei exige que os empregadores forneçam aos trabalhadores domésticos o seu registro formal (CTPS) declarando sua função, seu salário e horas de trabalho. Ela também exige que os empregadores paguem um salário mínimo (valor que poderá ser maior, mas não pode ser menor que o mínimo conforme orientações da CLT). Por essas e outras razões, contratar uma babá informalmente é tão arriscado.
Então, como regularizo minha babá?
Essa é uma dúvida comum entre as famílias. As babás fazem parte da categoria doméstica, e é obrigatório registrá-las. Mesmo que a babá trabalhe apenas algumas horas por dia em sua casa, é um procedimento que você deve fazer, principalmente se o trabalho apresenta características como “assiduidade e habitualidade”.
Assinar um contrato entre as duas partes, apesar de ser uma ótima prática, não é suficiente para formalizar a relação de trabalho. Se uma trabalhadora doméstica não for registrada na Previdência Social e cadastrada no eSocial, você pode ser penalizado e, ao ser demitida, você poderá ser obrigado a pagar as contribuições que você não pagou.
Além disso, no caso de um possível acidente de trabalho em casa ou doença, sua babá não será coberta e você também terá que cobrir as despesas.
O que você deve fazer para ter tudo em ordem?
Em primeiro lugar, você deve se registrar como empregador. Faça a inscrição para empregadores no eSocial Doméstico. A plataforma eSocial foi projetada para regularizar as relações de trabalho dos empregados domésticos. Isto lhe dará acesso direto ao social e concederá aos funcionários todos os benefícios, com o trabalho formal devidamente tributado.
Vale destacar que este é um procedimento que você só terá que realizar na primeira vez que contratar um serviço doméstico. Para contratar uma babá após a primeira vez não será mais necessário que você realize o processo novamente, o mesmo número irá atendê-lo.
Após fazer o seu cadastro, verifique a documentação da sua contratada. Você deve sempre verificar a documentação apresentada por seu empregado em potencial e obter todos os documentos necessários para cadastrá-lo no sistema. Além disso, certifique-se de que os números da Previdência Social de sua babá coincidam com os que estão arquivados.
Veja aqui a lista de documentos que necessária: Lista de documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial
Após o cadastro no eSocial, você precisará reter os impostos da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Todos os meses será necessário fazer a manutenção da folha de pagamento e gerar o Guia DAE para pagamentos dos impostos.
Como um empregador doméstico, você pode usar a plataforma para:
- Registrar a atividade de empregador;
- Submeter informações sobre a folha de pagamento;
- Atualizar suas informações;
- Gerar a Guia DAE para recolhimento dos impostos.
Dúvida Comum: preciso de um contrato de babá?
O contrato de trabalho por escrito não é obrigatório no emprego doméstico, mas é recomendado por ser um documento juridicamente vinculativo que explicita todos os detalhes sobre uma relação de emprego – incluindo o que pode ser negociado e o que não é negociável – em um só lugar. Ao anotar todas as especificidades da contratação, você cria um registro legal do que foi acordado em seu relacionamento, o que é especialmente útil para babás que têm atividades bastante diversificadas.
É também uma boa maneira de garantir que tudo seja escrito de forma clara e inequívoca, para que não haja mal-entendidos. Entretanto, o contrato por si só, como já mencionado, não garante o cumprimento das obrigações do empregador de pagar e recolher os impostos e declarar sua relação trabalhista aos órgãos competentes.
Mas um contrato bem elaborado protegerá contra todos problemas potenciais. Um advogado pode ajudar a redigir uma linguagem que assegure que você obtenha o que deseja do relacionamento enquanto se protege legalmente.
Saiba mais aqui: Contrato de babá tudo o que você precisa saber
Como a SOS Empregador Doméstico ajuda a regularizar a sua babá?
O Grupo SOS Empregador Doméstico tem como objetivo principal simplificar a folha de pagamento e o recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS) e FGTS e reduzir a burocracia.
A ideia é que você possa contar com a SOS para ajudá-lo a cumprir com todas as obrigações relacionadas ao seu empregado, como por exemplo:
- Regularizar a situação de seu empregado (contratos, previdência social, etc.);
- Gerenciar seus benefícios (salário-família, vale-transporte);
- Administrar as férias anuais de seu empregado e pagar seus salários a tempo;
- Calcular e gerar o guia de recolhimento de impostos da sua contratada.
Há também outras vantagens, como:
- Torna mais fácil para as empregadores cumprirem as regulamentações;
- Eliminar os erros de entrada de dados;
- Ajudar o empregador a economizar tempo;
- Eliminar a inconformidade com a legislação trabalhista.
Esperamos que com o nosso artigo, você esteja ciente das exigências legais e administrativas para contratar formalmente sua babá. Estamos aqui para ajudá-lo a entender as formalidades e a lei e facilitar o processo. Entre em contato conosco agora para conhecer nossos serviços.
