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Acúmulo de funções: empregada doméstica e babá – como regularizar

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Tanto a empregada doméstica quanto a babá não ficam presas em uma única tarefa. A empregada algumas vezes tem que ficar de olho nas crianças além de lavar, passar, cozinhar e limpar. E babás por vezes, além de cuidar das crianças, acabam tendo que lavar roupas ou organizar locais na casa. Isso pode levar a um acúmulo de funções e necessidade de regularizar a situação.

Para evitar dúvidas e atritos na relação entre empregada doméstica/babá e empregador, é importante que tudo esteja de acordo com a lei. Ao longo deste post, você irá solucionar as dúvidas que ambos os lados possam ter.

O que é acúmulo de funções?

Acúmulo de funções é quando a empregada doméstica ou a babá realizando funções além das quais foram contratadas para fazer. No caso da empregada doméstica isso acontece quando, além de todos os afazeres domésticos, ela ainda deve cuidar das crianças. Já no caso da babá, além de cuidar das crianças, ela deve cozinhar, limpar e realizar demais serviços domésticos. 

Em ambos os casos, a contratada acaba fazendo esse trabalho sem receber nenhum valor adicional pelo serviço extra.

No entanto, não são em todos os casos em que ocorre o acúmulo de funções. Para que seja classificado como acúmulo, as novas tarefas devem aparecer depois de um tempo em que a empregada doméstica ou a babá foi contratada. Porém se todas as tarefas foram acordadas antes da contratação, logo não há acúmulo de funções.

Por isso é importante que esteja descrito no contrato de trabalho todas as funções as quais a empregada doméstica ou babá devem realizar.

E no caso de empregada doméstica ou babá faz tudo?

Como dito anteriormente, não são todos os casos que se enquadram no caso de acúmulo de funções. Caso a empregada doméstica tenha sido contratada para cuidar das crianças, além de realizar todas as tarefas domésticas, isso não se enquadra no caso de acúmulo de funções.

O mesmo acontece no caso da babá. Se a mesma foi contratada para realizar funções domésticas, mesmo que exclusivamente relacionadas à cuidar das crianças, como organizar o quarto ou limpar a bagunça deixada, também não é enquadrado em acúmulo de funções.

Por isso é importante ressaltar que tudo deve estar escrito detalhadamente no contrato de trabalho além de em comum acordo entre o empregador e a profissional contratada. Dessa forma não haverá atrito na relação de trabalho posto que todas atividades foram pactuadas desde o primeiro dia da relação trabalhista havida entre as partes. Além disso, o empregador estará seguindo todas as regras e normas das leis trabalhistas em especial a lei complementar 150/2015.

Se não estiver acordado bem como em contrato assinado, o empregador pode receber punição?

Se a empregada doméstica ou babá estiver exercendo funções além das quais foi contratada e não estiver recebendo a mais por isso, a trabalhadora pode requerer seus direitos. Para isso, ela pode fazer uma Reclamação Trabalhista contra o empregador.

Caso isso aconteça, o contrato será levado até um juiz para ser analisado. Se for confirmado que a babá ou empregada doméstica exerce dupla função, o empregador poderá ser punido. Essa punição pode ser um adicional por acúmulo de funções.
Por isso é muito importante que o trabalho da empregada doméstica ou da babá esteja regularizado totalmente dentro das leis. Com isso, a contratação de serviços que auxiliem o empregador doméstico a regularizar a situação de trabalho da empregada doméstica são muito importantes. Evite passivos trabalhistas contratando uma empresa que trabalhe exclusivamente com relações de trabalho doméstico. Saiba mais sobre como regularizar o trabalho da doméstica.

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