Registro Retroativo da Empregada Doméstica no eSocial: como fazer

Descubra como regularizar o emprego doméstico retroativo, garantindo a conformidade e a sua segurança jurídica como empregador.

Este artigo aborda a importância de realizar o registro retroativo tanto na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quanto no eSocial Doméstico, a fim de regularizar todos os pagamentos da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

Regularização do Trabalho Doméstico e Registro Retroativo

A contratação de empregados domésticos informais ou com registro irregular continua sendo uma realidade comum no Brasil. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referentes ao trimestre entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, houve um notável aumento de 6% nos empregos domésticos, resultando em 315 mil novas contratações e um total de 5,6 milhões de trabalhadores nessa categoria. Essa tendência, apesar de promissora, também revela que uma parte significativa dessas vagas ainda permanece na informalidade.

Nos últimos dois anos, observamos um crescimento de 2,6 pontos percentuais na informalidade, passando de 72,15% para 74,75% em 2022.

Entretanto, o registro da empregada doméstica é um requisito obrigatório, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Essa obrigatoriedade se estende tanto à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quanto ao registro no sistema eSocial Doméstico.

A definição de empregado doméstico, conforme estabelecido na Lei Complementar 150, abrange aqueles que trabalham mais de duas vezes na semana para a mesma pessoa ou família, sem finalidade lucrativa.

Assim, torna-se fundamental compreender que todas as empregadas domésticas que atendem ao critério de trabalhar três ou mais vezes durante a semana para o mesmo empregador doméstico devem ser devidamente registradas, conforme previsto na chamada Lei Complementar 150\15.

Em casos nos quais o registro não tenha sido realizado previamente, é possível buscar a regularização retroativa da situação. Essa medida não apenas garante a conformidade com a lei, mas também evita que o empregador seja penalizado com multas decorrentes do descumprimento das obrigações trabalhistas.

Portanto, se você está pensando em tomar a decisão de regularizar a situação da sua empregada doméstica você está no lugar certo! Neste artigo, reunimos as principais informações que vão guiá-lo de forma eficaz nesse processo.

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Se você deseja encurtar o caminho para a regularização, não hesite: Fale com um dos nossos especialistas pelo whatsApp e obtenha orientação personalizada.

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Como realizar o processo de registro retroativo da empregada doméstica?

Para os empregadores que desejam regularizar a situação de seus empregados domésticos, o eSocial Doméstico possibilita a regularização de todos os dados pertinentes e até mesmo o pagamento retroativo das Guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

No entanto, vale ressaltar que, ao realizar esse processo retroativamente, os valores devidos estarão sujeitos às multas correspondentes ao período em que a doméstica não estava regularizada.

Para regularizar adequadamente a situação de suas empregadas domésticas, é necessário:

1. O registro na carteira deve ser feito com a data da admissão, ou seja, desde o primeiro dia exato do exercício da função;
2. Na carteira devem constar também alterações salariais e férias tiradas ao longo do tempo;
3. Devem ser recolhidos os tributos obrigatórios retroativos, como INSS, FGTS e Imposto de Renda, todos pelo sistema do eSocial;
4. Além disso, é necessário que faça recibos de salários, férias e vales-transporte anteriores. Eles devem ser feitos com a data do pagamento, e os valores precisam levar em consideração salário, salário-família, Imposto de Renda e tabela de INSS da época.

Dicas para manter a situação sempre regularizada

Registro Detalhado das Funções

O registro na carteira deve incluir um registro detalhado das funções desempenhadas pela empregada ao longo do tempo, proporcionando um histórico completo de suas responsabilidades.

Alterações Contratuais

Todas as alterações contratuais, como mudanças salariais, promoções ou outras modificações nas condições de trabalho, devem ser devidamente registradas na carteira de trabalho, garantindo transparência e conformidade com a legislação.

Contabilização de Férias

O registro também deve abranger as férias concedidas ao longo do período de trabalho. As datas de início e término das férias, bem como quaisquer períodos de pagamento relacionados a elas, devem ser registrados com precisão.

Recolhimento de Tributos Obrigatórios

Efetue durante todo o vínculo empregatício o recolhimento dos tributos obrigatórios, como o INSS, FGTS e Imposto de Renda, por meio do sistema do eSocial, assegurando-se de realizar os cálculos e pagamentos de acordo com as regulamentações vigentes.

Recibos de Pagamento Detalhados

Além do registro na carteira, é necessário fornecer recibos de salários, férias e vales-transporte. Esses recibos devem incluir informações detalhadas, como a data do pagamento, valores que consideram salário, salário-família, Imposto de Renda e tabela de INSS da época correspondente.

Atualização Regular

Mantenha a carteira de trabalho sempre atualizada, refletindo com precisão todas as informações relevantes, garantindo assim a transparência e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Armazenamento Adequado

Além de registrar as informações corretamente, é importante manter cópias e registros adequados de todos os documentos relacionados ao emprego da empregada doméstica, garantindo a segurança dos registros para referência futura.

Como simplificar esse processo e obter mais segurança?

O processo de registro retroativo pode ser desafiador, especialmente quando há um longo histórico de irregularidade na contratação da empregada doméstica. Nossa recomendação é que você busque orientação e acompanhamento especializado para lidar com essa tarefa complexa. Além disso, ao manter a formalidade, é essencial estabelecer uma gestão eficaz dos documentos mensais.

Para os empregadores que já têm uma empregada doméstica e nunca realizaram a devida documentação, é de extrema importância considerar a contratação de um serviço especializado para regularizar todos os documentos retroativos.

Dessa forma, você estará prevenindo potenciais problemas trabalhistas no futuro. A SOS Empregador Doméstico está à disposição para fornecer a assistência necessária e garantir a regularização adequada do contrato de trabalho doméstico. Conte conosco para tornar esse processo mais simples e seguro. Fale hoje mesmo com um dos nossos especialistas.