Recibo de pagamento para cuidadores e babá é obrigatório?

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Para ter tudo em ordem com o serviço doméstico, é necessário entregar aos empregados recibo de vencimento e comprovativo de pagamento das contribuições para o eSocial.

Portanto, quando cuidadores e babás são registrados como empregados domésticos é importante saber sobre a importância de oferecer recibos de pagamento.

Holerite: o que diz a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT)

Os empregadores devem estar atentos às obrigações legais trabalhistas, sobretudo no que diz respeito à entrega do recibo de pagamento, também conhecido como holerite, previsto no artigo 464 da CLT.

O recibo de pagamento um documento essencial, que comprova que o pagamento mensal foi feito dentro dos conformes da lei. A versão impressa ou online do holerite deve ser entregue aos funcionários sempre que os mesmos receberem a sua remuneração.

Além de ser uma forma de proteger os direitos dos trabalhadores, a entrega deste documento também é importante para os empregadores, pois serve como comprovante de que estão cumprindo todas as normas trabalhistas.

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O recibo também é obrigatório no emprego doméstico?

Como vimos, a legislação trabalhista exige que os empregadores forneçam um recibo de pagamento aos funcionários. De fato, sem um recibo de pagamento, é muito difícil para o trabalhador saber se está sendo pago por todas as horas e se as deduções estão corretas.

Com a implementação da Lei Complementar 150/15, os trabalhadores domésticos – categoria na qual se inclui cuidadores e babás – contam com vários direitos e prerrogativas como limite de jornada de trabalho, pagamento de horas extras, adicional noturno, dentre outros.

Diante disso, o recibo de pagamento é crucial para especificar a remuneração recebida e as deduções salariais feitas no salário dos cuidadores e babás.

De um modo geral, o recibo de pagamento deve incluir:

  • Nome e endereço do empregador;
  • Nome do empregado;
  • As datas cobertas pelo pagamento;
  • A data do vencimento;
  • A taxa de pagamento de horas normais e horas extras;
  • O número de horas regulares e horas extras pagas;
  • O salário bruto calculado (valor antes de quaisquer deduções);
  • Lista detalhada de todas as deduções;
  • O salário líquido.

Sobre as deduções:

  • Contribuição do empregado para a Previdência Social (INSS)
  • Imposto de Renda (se houver)

Quanto ao horário de trabalho:

o período de liquidação (mês),
o número de dias ou horas trabalhadas.

Quanto à remuneração:

  • salário base;
  • complementos salariais (tempos de presença, horas extras, adicional noturno etc.);

Artigo relacionado: Salário, Contribuições e principais despesas associadas à babá

Como gerar o recibo de pagamento no eSocial?

Relativamente ao serviço doméstico, como já vimos em artigos anteriores, é obrigação do empregador cadastrar-se e pagar as contribuições para o INSS decorrentes da referida relação laboral.

O procedimento é feito com o registro no sistema do eSocial. Quando o empregador não se tiver registrado previamente, deve se cadastrar e registrar o trabalhador.

Veja como fazer ambos os cadastros:

O recibo de pagamento de salário, por sua vez, é um procedimento que precisa ser feito todos os meses, visto que a obrigação de pagamento é realizada mensalmente.

Mês a mês, o empregador terá que enviar as informações necessárias para cálculo de salário e impostos que precisam ser recolhidos. Assim, os empregadores domésticos irão gerenciar a folha de pagamento de cada empregado que tiverem e acessar o modelo de recibo e gerá-lo em duas vias.

Observação: O recibo de pagamento deve ser assinado pelo trabalhador. Uma das vias deve ficar de posse do empregador e a outra entregue ao funcionário.

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