Recibo de pagamento para a empregada doméstica Recibo de pagamento para a empregada doméstica

6 pontos importantes sobre o recibo de empregada doméstica

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No momento do pagamento do salário, um recibo deve ser entregue pelo empregador como comprovante para a trabalhadora. Listamos 6 pontos importantes sobre o recibo de pagamento da empregada doméstica!

O que é e como fazer um recibo de empregada doméstica?

Os empregadores são legalmente obrigados a emitir recibos de salário para seus empregados periodicamente, como prova de pagamento. Da mesma forma, o recibo de empregada doméstica deverá conter uma descrição detalhada dos componentes do salário e deduções por um período de tempo especificado [geralmente um mês].

De modo geral, o recibo é a prova material dos pagamentos efetuados à trabalhadora. Em relação a sua entrega, poderá ser emitido em papel e assinado pela trabalhadora ou enviado como comprovante de pagamento por e-mail.

Embora pareça simples emitir um recibo de pagamento, existem alguns requisitos em relação ao conteúdo e métodos previstos por lei. Em vista disso, com o suporte de nossos especialistas em folha de pagamento, você se familiarizará facilmente com as questões mais importantes sobre o recibo de pagamento da empregada doméstica. Acompanhe!

1. Quais dados devem constar no recibo de pagamento da doméstica?

Para cada trabalhador, devem ser indicados o nome, a função, o vencimento-base, bem como os respectivos descontos de seguridade social. Neste documento também deve estar registrado todos os lançamentos relativos a reembolso de despesas, retenções feitas por qualquer motivo, deduções fiscais, dados relativos a subsídios, como salário família, etc. Os valores pagos a título de gratificações ou horas extras devem ser especificamente indicados.

Na prática, o recibo de pagamento deve conter as seguintes informações:

  • dados do trabalhador, como nome completo e qualificação profissional;
  • data de entrada;
  • data de nascimento;
  • informações do empregador;
  • salário base;
  • deduções;
  • impostos e informações de previdência social.

2. É obrigatório fornecer o comprovante de pagamento à empregada doméstica?

O empregador é obrigado por lei a entregar o recibo de vencimento ao trabalhador e a comprovar a entrega em caso de fiscalização. A obrigação surge no momento do pagamento do salário e deve permitir ao trabalhador verificar os elementos salariais recebidos.

Ainda sobre o recibo de pagamento, o artigo nº 464 da CLT diz que se o trabalhador for analfabeto, o empregador deve colher sua impressão digital no recibo. Vale ressaltar também que a Medida Provisória nº 1.523-12, de 1997, reconhece o comprovante de depósito bancário como equivalente de recibo de pagamento.

3. A entrega do recibo de pagamento eletrônico é possível?

Salvo objeção do trabalhador, o empregador pode apresentar o recibo de vencimento em formato eletrônico, em condições que garantam a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados, bem como a sua acessibilidade para a trabalhadora.

4. O recibo de vencimento é válido como comprovante de pagamento do salário?

A necessidade de comprovação da entrega do recibo de pagamento ao trabalhador decorre de uma obrigação legal, portanto é válido como comprovante de salário, desde que cumpra com as formalidades exigidas nos termos do artigo 464 da CLT.

Um dos requisitos legalmente válidos, por exemplo, é como dispor de informações cruciais, como:

  • dados do trabalhador (sobrenome, nome e qualificação profissional);
  • período a que se refere o salário;
  • elementos da remuneração e as deduções relativas.

5. Todo empregador deve elaborar um recibo de pagamento?

O recibo de pagamento é um requisito legal, por isso o empregador tem a obrigação de preparar um recibo de pagamento para a sua empregada doméstica.

6. Além do empregador, quem pode preparar recibos de pagamento para a doméstica ?

Um serviço de gerenciamento de folha de pagamento e eSocial permite uma melhor experiência para você e seus empregados. A SOS Empregador Doméstico administra a folha de pagamento e faz a emissão de todos os recibos de pagamentos de maneira simples e segura. Os especialista da SOS sempre saberão o que fazer para lidar com as informações cálculos obrigatórios do eSocial. Imagine quanto tempo você pode economizar. Agende hoje mesmo uma consulta com os nossos especialistas, basta preencher o formulário.

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