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Toda empregada doméstica deve receber recibos de salário periodicamente, mas a maioria dos empregadores não sabe a importância deste documento. Neste artigo, abordamos a importância e a utilidade do recibo de salário, formato e componentes deste recibo.
O que é e qual a importância do recibo de salário para empregada doméstica?
Um recibo é um documento fornecido pelos empregadores aos seus empregados domésticos detalhando a composição de seu salário para um período de pagamento específico. Ele inclui componentes salariais como pagamento básico, subsídios, deduções e pagamento líquido. Ele serve como um registro de pagamento para os funcionários e ajudam os empregadores a manter a transparência em seus processos de folha de pagamento.
Normalmente, os recibos de salário são distribuídos no final de cada período de pagamento, uma vez que os pagamentos de salário são feitos. Ele inclui os ganhos, deduções, impostos e pagamento líquido do funcionário, apresentados de forma estruturada. O formato de um recibo pode variar dependendo, no entanto, há componentes salariais padrão que estes documentos devem incluir.
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Informações que devem constar no recibo da doméstica
O recibo de pagamento da empregada doméstica deverá conter uma descrição detalhada de todos os componentes do salário. Além da remuneração,devem constar as deduções por um período de tempo especificado [geralmente um mês].
Para cada funcionária, ou empregada doméstica, devem ser indicados o nome, a função, o vencimento-base da empregada doméstica, bem como os respectivos descontos de seguridade social. Neste documento também deve estar registrado todos os lançamentos relativos a reembolso de despesas, retenções feitas por qualquer motivo, deduções fiscais, dados relativos a subsídios, como salário família, etc. Os valores pagos a título de gratificações ou horas extras devem ser especificamente indicados.
- dados do trabalhador, como nome completo e qualificação profissional;
- data de entrada;
- data de nascimento;
- informações do empregador;
- salário base;
- deduções;
- impostos e informações de previdência social.
Veja um modelo de recibo para empregada doméstica
Sobre a obrigatoriedade do recibo para a empregada doméstica
O empregador é obrigado por lei a entregar o recibo de vencimento ao trabalhador e a comprovar a entrega em caso de fiscalização. A obrigação surge no momento do pagamento do salário e deve permitir ao trabalhador verificar os elementos salariais recebidos.
Ainda sobre o recibo de pagamento, o artigo nº 464 da CLT diz que se o trabalhador for analfabeto, o empregador deve colher sua impressão digital no recibo. Vale ressaltar também que a Medida Provisória nº 1.523-12, de 1997, reconhece o comprovante de depósito bancário como equivalente de recibo de pagamento.
Quando emitir o recibo no emprego doméstico
Como vimos, o ônus de provar o pagamento dos salários é do empregador, mediante apresentação de recibo assinado pelo empregada. Portanto, o empregador ao efetivar qualquer pagamento deve elaborar um recibo ou documento e solicitar que o mesmo assine. Vale destacar que a falta de recibo ou documento assinado, assegura o direito da trabalhadora reclamar os seus direitos em uma ação trabalhista.
Assim, todos os pagamentos, como salário, vale-transporte, adiantamento salarial, férias, décimo terceiro salário devem ser averbados em recibo, assinado pela doméstica.
Nota: No caso do recibo de pagamento salarial, o empregador deve enumerar todos os descontos, como INSS e vale-transporte. Da mesma forma, deve relacionar horas extras e adicional noturno (se aplicável).
Recibo é a validade de pagamento do salário
A necessidade de comprovação da entrega do recibo de pagamento ao trabalhador decorre de uma obrigação legal, portanto é válido como comprovante de salário, desde que cumpra com as formalidades exigidas nos termos do artigo 464 da CLT.
Um dos requisitos legalmente válidos, por exemplo, é como dispor de informações cruciais, como:
- dados do trabalhador (sobrenome, nome e qualificação profissional);
- período a que se refere o salário;
- elementos da remuneração e as deduções relativas.
Como manter recibos e obrigações em dia
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