Recibo de pagamento para a empregada doméstica Recibo de pagamento para a empregada doméstica

6 pontos sobre o recibo de empregada doméstica

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No momento do pagamento do salário, um recibo deve ser entregue pelo empregador como comprovante para a trabalhadora. Listamos 6 pontos importantes sobre o recibo de pagamento da empregada doméstica!

Recibo de empregada doméstica: o que é e como fazer?

Embora pareça simples emitir um recibo de pagamento para a empregada doméstica existem alguns requisitos em relação ao conteúdo e métodos previstos por lei. Em primeiro lugar, os empregadores são legalmente obrigados a emitir recibos de salário para seus empregados periodicamente, como prova de pagamento.

No que tange ao conteúdo, o recibo de empregada doméstica deverá conter uma descrição detalhada dos componentes do salário. Além da remuneração, devem constar as deduções por um período de tempo especificado [geralmente um mês]. Em resumo, o recibo é a prova material dos pagamentos efetuados à trabalhadora. Em relação a sua entrega, poderá ser emitido em papel e assinado pela empregada doméstica ou enviado como comprovante de pagamento por e-mail.

Então, se você busca mais informações sobre esse documento simples, mas que também tem as suas exigências, com as orientações do nosso suporte de especialistas em folha de pagamento, você se familiarizará facilmente com as questões mais importantes sobre o recibo de pagamento da empregada doméstica. Acompanhe!

1. Quais dados devem constar no recibo de pagamento da doméstica?

Para cada trabalhador, devem ser indicados o nome, a função, o vencimento-base da empregada doméstica, bem como os respectivos descontos de seguridade social. Neste documento também deve estar registrado todos os lançamentos relativos a reembolso de despesas, retenções feitas por qualquer motivo, deduções fiscais, dados relativos a subsídios, como salário família, etc. Os valores pagos a título de gratificações ou horas extras devem ser especificamente indicados.

Na prática, o recibo de pagamento deve conter as seguintes informações:

  • dados do trabalhador, como nome completo e qualificação profissional;
  • data de entrada;
  • data de nascimento;
  • informações do empregador;
  • salário base;
  • deduções;
  • impostos e informações de previdência social.

2. É obrigatório fornecer o comprovante de pagamento à empregada doméstica?

O empregador é obrigado por lei a entregar o recibo de vencimento ao trabalhador e a comprovar a entrega em caso de fiscalização. A obrigação surge no momento do pagamento do salário e deve permitir ao trabalhador verificar os elementos salariais recebidos.

Ainda sobre o recibo de pagamento, o artigo nº 464 da CLT diz que se o trabalhador for analfabeto, o empregador deve colher sua impressão digital no recibo. Vale ressaltar também que a Medida Provisória nº 1.523-12, de 1997, reconhece o comprovante de depósito bancário como equivalente de recibo de pagamento.

3. A entrega do recibo de pagamento eletrônico é possível?

Salvo objeção do trabalhador, o empregador pode apresentar o recibo de vencimento em formato eletrônico, em condições que garantam a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados, bem como a sua acessibilidade para a trabalhadora.

4. O recibo de vencimento é válido como comprovante de pagamento do salário?

A necessidade de comprovação da entrega do recibo de pagamento ao trabalhador decorre de uma obrigação legal, portanto é válido como comprovante de salário, desde que cumpra com as formalidades exigidas nos termos do artigo 464 da CLT.

Um dos requisitos legalmente válidos, por exemplo, é como dispor de informações cruciais, como:

  • dados do trabalhador (sobrenome, nome e qualificação profissional);
  • período a que se refere o salário;
  • elementos da remuneração e as deduções relativas.

5. Todo empregador deve elaborar um recibo de pagamento?

O recibo de pagamento é um requisito legal, por isso o empregador tem a obrigação de preparar um recibo de pagamento para a sua empregada doméstica.

6. Além do empregador, quem pode preparar recibos de pagamento para a doméstica ?

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