Veja aqui como funciona o reajuste salarial para empregada doméstica Veja aqui como funciona o reajuste salarial para empregada doméstica

Empregada doméstica tem direito a reajuste de salário anual?

3 minutos para ler

O aumento salarial entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 e é obrigatório para todos os trabalhadores que recebem o valor mínimo, inclusive para os empregados domésticos.

O aumento do salário mínimo é obrigatório?

O aumento aumento de salário é obrigatório por lei, pois é decretado pelo Governo Nacional. O reajuste salarial é um direito anual de todo trabalhador garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Este aumento se aplica a todos os trabalhadores domésticos, incluindo: domésticas, babás, cuidadores de idosos, governantas, jardineiros, dentre outros.

Hoje, contamos tudo o que você precisa saber sobre o salário mínimo mensal atual e como o reajuste se aplica aos trabalhadores domésticos.

Reajuste anual do salário mínimo

O salário mínimo deve ser atualizado anualmente para que os trabalhadores não sejam prejudicados pela inflação ou pela perda do poder aquisitivo da moeda que se reflete anualmente. O Governo Federal anunciou o valor correspondente ao reajuste em 1º de janeiro de 2022 com um acréscimo de 10 %, face ao ano anterior.

Qual o valor do salário mínimo para as empregadas domésticas em 2022?

O novo salário mínimo decretado pelo governo federal, é de R$ 1.212.00, então os valores que uma trabalhadora doméstica que ganha o salário mínimo receberá em tempo integral (44 horas semanais) será de no mínimo R$ 1.212.00 mensal. Para trabalhadoras em jornada parcial [até 25 horas semanais], o salário base deverá ser proporcional ao mínimo.

Livre-se da burocracia do esocial

Para saber o salário dos Estados que estabelecem pisos regionais, recomendamos o artigo Piso salarial empregada doméstica 2022- tabela de todos os Estados para saber qual a remuneração básica que deve ser paga. Lembrando que atualmente 5 Estados têm pisos regionais: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná.

A lei obriga o reajuste salarial se a doméstica ganhar mais do que o salário mínimo?

Não, de acordo com o que a lei indica, esse reajuste é obrigatório apenas para trabalhadores domésticos que recebem o salário mínimo abaixo do novo valor. No entanto, se não for o caso da sua funcionária ou funcionário, você poderá fazer o reajuste de acordo com o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 de 10,16% ou o valor que julgar conveniente.

A partir de que data deve-se começar a pagar o salário mínimo à doméstica?

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estipula que o referido aumento deve ser refletido a partir de 1º de janeiro. Portanto, para quem ainda não fez o reajuste, recomenda-se que faça o ajuste correspondente o mais rápido possível para ter certeza de estar fazendo a gestão trabalhista de seu(a) trabalhador(a) doméstico em conformidade com a lei.

Ao reajustar o salário mínimo, é necessário fazer um novo contrato de trabalho?

Não, o reajuste deve ser feito automaticamente e o contrato com seu(a) trabalhador(a) doméstico(a) pode ser o mesmo, não sendo necessária nenhuma modificação no contrato de trabalho. Entretanto, será necessário fazer a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no eSocial Doméstico.

Para saber como fazer os procedimentos acima, leia nosso informativo Reajustar salário da empregada doméstica no eSocial [Informativo].

Avaliação
Posts relacionados

Deixe um comentário