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Contratar uma babá exige atenção a diversos detalhes, principalmente em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários. Uma dúvida frequente é sobre o pagamento do INSS. Afinal, quem é o responsável: o empregador ou a própria babá? Saiba aqui.
Como é feito o recolhimento do INSS da babá?
Tanto o empregador quanto a babá contribuem para o INSS, mas as responsabilidades são distribuídas de maneira específica. O empregador é obrigado a recolher 8% do salário da babá como contribuição previdenciária patronal, enquanto a babá tem descontado de seu salário uma alíquota que varia entre 7,5% e 14%, conforme sua faixa salarial. Essas porcentagens são previstas na Lei Complementar 150/2015, que regula o trabalho doméstico.
Portanto, apesar de a responsabilidade pelo recolhimento ser do empregador, parte do valor vem do salário da babá. Ou seja, o empregador desconta o valor da contribuição do INSS da babá e faz o pagamento diretamente ao governo por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Dessa forma, ambos, empregador e empregada, cumprem suas obrigações previdenciárias.
Entenda tudo sobre o INSS da empregada doméstica, acesse: INSS Empregada Doméstica: regras e tabela atualizada 2024
Como funciona o desconto do INSS no salário da babá?
Como mencionado, a legislação estabelece que o empregador deve realizar o recolhimento mensal do INSS, que inclui tanto a sua parte (8%) quanto a da empregada. No entanto, o valor correspondente à contribuição da babá é descontado do salário bruto, resultando no chamado “salário líquido”.
A tabela de contribuição para a empregada doméstica varia conforme sua remuneração:
| Salário de Contribuição (R$) | INSS Trabalhador (a) | INSS do empregador | Total percentual: |
|---|---|---|---|
| Até R$1.412,00 | 7,5% | 8% | 15,5% |
| De R$1.412,00 até R$2.666,68 | 9% | 8% | 17% |
| De R$2.666,69 até R$4.000,03 | 12% | 8% | 20% |
| De R$4.000,4 até R$7.786,02 | 14% | 8% | 22% |
Nota: O empregador deve efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês, sob pena de multa e encargos em caso de atraso.
Importância do recolhimento do INSS da babá pelo empregador
O INSS garante os direitos previdenciários da babá, assegurando que a trabalhadora tenha acesso a benefícios como aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Além disso, para o empregador, o recolhimento correto do INSS é uma forma de evitar complicações jurídicas futuras, já que a não contribuição pode gerar dívidas e até inserção em dívida ativa.
Quer saber mais sobre os direitos da sua babá? Leia também: Quais são os direitos trabalhistas da babá
Como regularizar a situação se o INSS não foi pago?
Se você é empregador e não realizou o pagamento do INSS da babá ou está com guias em atraso, é possível regularizar a situação por meio do sistema eSocial Doméstico. O sistema permite a emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que unifica todas as contribuições devidas, como INSS, FGTS e outros encargos.
Lembramos que a SOS Empregador Doméstico oferece serviços especializados para ajudar empregadores a se manterem em dia com suas obrigações previdenciárias. Nossa equipe está pronta para orientar e realizar o levantamento de pendências, garantindo que todos os pagamentos estejam corretos e que sua babá esteja devidamente registrada.
Conclusão
O pagamento do INSS da babá é uma responsabilidade compartilhada entre empregador e empregada. Enquanto o empregador faz o recolhimento e arca com 8% sobre o salário, a babá contribui com uma porcentagem de sua remuneração, variando conforme sua faixa salarial. Cumprir essa obrigação não só garante que a babá tenha acesso aos benefícios da Previdência Social, mas também protege o empregador de possíveis sanções legais.
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o recolhimento do INSS ou precisa de ajuda para regularizar sua situação, a SOS Empregador Doméstico está aqui para ajudar. Nossa equipe especializada em gestão de folha de pagamento pode facilitar esse processo, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação.
