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A qualificação cadastral do empregado é fundamental no eSocial. Saiba como verificar os dados cadastrais do CPF para garantir a conformidade das informações.
O que é qualificação cadastral do empregado
A qualificação cadastral do empregado é um processo essencial no contexto do eSocial, sistema desenvolvido pelo governo brasileiro para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas.
Através dessa qualificação, é possível verificar a consistência dos dados cadastrais do trabalhador, garantindo a veracidade e confiabilidade das informações prestadas.
Anteriormente, a qualificação cadastral era realizada comparando-se os dados presentes no Cadastro de Pessoa Física (CPF) com o Número de Inscrição do Segurado (NIS).
No entanto, a partir de 19/07/2021, com a entrada em produção da versão S-1.0 do eSocial, o NIS deixou de ser exigido. Isso significa que a verificação de compatibilidade entre CPF e NIS não é mais feita.
A partir dessa data, a validação de consistência dos dados cadastrais passou a ser realizada exclusivamente com base no CPF do trabalhador. Os principais elementos utilizados para essa verificação são: o nome a data de nascimento e o próprio CPF.
Qualquer divergência entre esses dados impossibilitará a informação da admissão do empregado no eSocial.
A importância da qualificação cadastral no eSocial
A qualificação cadastral do empregado é fundamental para a correta prestação de informações no eSocial.
Com a adoção exclusiva do CPF como referência para essa qualificação, é essencial que os empregadores e trabalhadores estejam atentos à correta inscrição e atualização dos dados no CPF.
Isso garante a conformidade das informações e evita problemas futuros na geração e envio das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Como corrigir a informação do CPF obrigatória no eSocial
Caso o empregado ainda não possua um número de CPF ou os dados apresentados estejam incorretos ou desatualizados, é necessário que ele procure uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para realizar a inscrição ou correção do CPF.
Além disso, existe a opção de inscrição via internet, através do site da Receita Federal do Brasil (https://receita.economia.gov.br).
Como vimos o cadastro qualificado no eSocial e o correto preenchimento das informações são os primeiros passos para promover a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho doméstico.
Portanto, convidamos você a ler também o nosso artigo sobre como cadastrar empregada doméstica no eSocial, para que possa ter acesso a todas as informações necessárias e garantir uma gestão eficiente do seu empregado doméstico.
Leia aqui: Como cadastrar empregado doméstico no eSocial – veja os principais passos
