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Contratar uma empregada doméstica registrada é uma decisão que oferece segurança jurídica tanto para o empregador quanto para a trabalhadora, além de assegurar o cumprimento de direitos previstos na legislação trabalhista brasileira. Contudo, para tomar uma decisão consciente, o empregador deve compreender todos os custos envolvidos.
Este artigo analisa os valores mensais para manter uma empregada doméstica registrada, com base no salário mínimo atual de R$ 1.412,00.
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Custos com salário e encargos obrigatórios da doméstica
O maior componente dos custos é o salário bruto, que deve ser no mínimo o salário mínimo nacional. A isso se somam os encargos trabalhistas e previdenciários previstos na legislação:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
O empregador recolhe 8% sobre o salário bruto. No caso do salário mínimo, o valor será de R$ 112,96.
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Desde a Lei Complementar 150/2015, o recolhimento de 8% para o FGTS é obrigatório, totalizando R$ 112,96 por mês.
Seguro contra acidentes de trabalho
O percentual é de 0,8% sobre o salário bruto, resultando em R$ 11,30.
Multa compensatória do FGTS
Um adicional de 3,2% do salário bruto, equivalente a R$ 45,18, é depositado mensalmente em uma conta separada para uso em caso de demissão sem justa causa.
Somando esses encargos, o custo mensal fixo com tributos chega a R$ 282,40, além do salário bruto de R$ 1.412,00. Assim, o custo total básico mensal é de R$ 1.694,40.
Custos adicionais e benefícios previstos em lei
Além do salário e encargos, podem haver outros custos, dependendo das condições acordadas no contrato de trabalho:
Vale-transporte
Caso a empregada utilize transporte público, o empregador é obrigado a fornecer o vale-transporte, com desconto máximo de 6% no salário bruto. Supondo um custo médio de R$ 250,00 mensais para transporte, o empregador paga R$ 165,28 após descontar R$ 84,72 do salário.
Alimentação e outros benefícios
Não é obrigatório fornecer alimentação, mas muitos empregadores optam por fazê-lo, o que pode representar um custo adicional.
Horas extras e adicional noturno
Caso a empregada trabalhe além das 44 horas semanais ou em horário noturno (entre 22h e 5h), esses valores devem ser calculados e adicionados ao salário mensal.
Somando o custo do vale-transporte ao salário e encargos obrigatórios, o custo total sobe para aproximadamente R$ 1.859,68.
Provisões para 13º salário e férias
O empregador também deve planejar os custos anuais, como o 13º salário e as férias, que podem ser provisionados mensalmente:
13º salário
Corresponde a um salário bruto dividido por 12 meses. Nesse caso, o empregador deve provisionar R$ 117,67 por mês.
Férias acrescidas de 1/3 constitucional
O custo das férias é equivalente ao salário mensal acrescido de 1/3, o que resulta em uma provisão mensal de R$ 156,00.
Esses valores juntos somam uma provisão mensal de R$ 273,67.
Custo total estimado por mês
Considerando todas as despesas e provisões, o custo total mensal estimado para manter uma empregada doméstica registrada com base no salário mínimo atual de R$ 1.412,00 é:
- Salário bruto: R$ 1.412,00
- Encargos trabalhistas e previdenciários: R$ 282,40
- Vale-transporte (média): R$ 165,28
- Provisões para 13º salário e férias: R$ 273,67
Custo total mensal estimado: R$ 2.133,35
Conclusão
Registrar uma empregada doméstica é um compromisso que envolve custos mensais fixos e variáveis, mas também proporciona uma relação de trabalho segura e regularizada. A formalização garante direitos trabalhistas à empregada e evita complicações jurídicas para o empregador.
Para gerenciar esses custos com mais eficiência e assegurar o cumprimento das obrigações legais, muitos empregadores optam por contar com especialistas em gestão de folha de pagamento doméstica, como empresas que auxiliam no eSocial Doméstico.
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