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Quando pensamos na formalização de trabalhadores domiciliares a maioria das pessoas se limita à figura clássica da empregada doméstica, responsável pelas tarefas do lar. Entretanto, o universo da categoria doméstica é muito mais vasto e contempla diferentes funções que, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), também exigem regularização para garantir os direitos e deveres adequados.
Este artigo vai além das atividades mais conhecidas e explora quais trabalhadores domiciliares precisam ser registrados, além de como regularizar sua situação dentro das normas trabalhistas vigentes.
CBO e a importância da classificação da atividade doméstica
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi criada com o objetivo de organizar as profissões no Brasil, especialmente as que se relacionam ao trabalho doméstico. Cada função conta com um código específico que identifica as atividades desenvolvidas, tornando mais simples o processo de registro no eSocial e assegurando que todos os direitos trabalhistas, como previdência e FGTS, sejam respeitados.
Para entender melhor o contexto, recomendamos também a leitura do nosso artigo anterior: CBO Empregada Doméstica | Lista Completa de Ocupações
Trabalhadores domésticos que precisam ser regularizados
Os trabalhadores domésticos que devem ser regularizados incluem qualquer pessoa contratada para realizar serviços no âmbito residencial de forma contínua e mediante remuneração. Isso abrange diversas funções, tais como empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos, caseiros, motoristas particulares, cozinheiras, jardineiros, entre outros, como veremos a seguir.
Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10)
O cuidador de idosos é responsável por proporcionar assistência a idosos em atividades diárias, como alimentação, higiene e administração de medicamentos. Além disso, pode acompanhar em consultas médicas e ajudar na socialização do idoso, proporcionando uma melhor qualidade de vida. O registro desse profissional é fundamental, especialmente considerando a natureza sensível de seu trabalho, o que demanda uma relação de confiança e segurança jurídica para ambas as partes.
Babá (5162-05)
As babás, que cuidam da segurança, alimentação e bem-estar das crianças, devem ser regularizadas pelo empregador. Embora muitos ainda vejam essa atividade como “informal”, o registro no eSocial é obrigatório, garantindo direitos como férias, 13º salário e FGTS. A falta de formalização pode acarretar em processos trabalhistas que resultam em multas ou obrigações financeiras inesperadas.
Jardineiro (CBO 6220-10)
Responsável pelo cuidado e manutenção de jardins, o jardineiro também faz parte da categoria doméstica. Suas atividades envolvem poda, plantio, irrigação e cuidados gerais com o paisagismo. Se o trabalho for realizado de forma contínua para uma mesma residência, ele deve ser registrado como trabalhador doméstico.
Motorista particular (CBO 7823-05)
O motorista particular que presta serviços regularmente para uma família deve ser formalizado conforme as normas do eSocial. Ele é responsável pela condução do empregador e seus familiares, além de realizar manutenções básicas no veículo. Assim como outros trabalhadores, seu registro assegura tanto os direitos trabalhistas quanto a segurança do empregador em relação à legalidade do vínculo.
Cozinheira (CBO 5132-10)
A cozinheira doméstica, que se dedica à preparação das refeições de uma família, também precisa ser registrada. Ela tem papel essencial na rotina domiciliar, muitas vezes atendendo a dietas específicas ou preferências alimentares. A formalização dessa profissional, assim como de outros trabalhadores, garante que os termos da relação de trabalho sejam transparentes e justos.
Caseiro (CBO 6220-20)
O caseiro é responsável pela manutenção geral de uma propriedade, como sítios, chácaras ou residências com grandes áreas externas. Suas funções incluem cuidar da segurança, manutenção de jardins, controle de acesso de pessoas, pequenos reparos e até o manejo de animais de criação. Ele pode atuar sozinho ou com outros trabalhadores em atividades específicas, garantindo o bom funcionamento e preservação do local. A regularização desse trabalhador segue as mesmas regras para os demais empregados domésticos, como o registro no eSocial e o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Mordomo (CBO 5131-05)
O mordomo, ou chefe de pessoal, é encarregado da gestão dos serviços domésticos em grandes residências. Ele supervisiona outros funcionários, organiza as atividades e cuida dos bens e rotinas da casa. Essa função é bastante comum em famílias que possuem diversos empregados domésticos, sendo necessário o cumprimento das normas trabalhistas, com registro no eSocial e observância de todos os direitos do trabalhador, incluindo férias, 13º salário e FGTS.
Arrumadeira (CBO 5121-10)
A arrumadeira é responsável pela limpeza e organização dos ambientes internos da casa. Ela arruma camas, organiza os espaços, limpa móveis e cuida da manutenção da ordem e limpeza da residência. Por vezes, suas funções podem se sobrepor às de uma empregada doméstica, mas em lares maiores ou com diferentes níveis de serviço, a arrumadeira se foca mais nos aspectos de organização e arrumação.
Faxineira (CBO 5121-15)
A faxineira tem como principal atividade a limpeza geral da casa, incluindo varrer, esfregar, lavar, passar pano e manter o ambiente limpo e higiênico. Diferente da arrumadeira, que se foca mais na organização, a faxineira lida com a limpeza pesada e manutenção da higiene da residência. O registro adequado da faxineira deve ser feito no eSocial, garantindo os mesmos direitos de qualquer trabalhador doméstico.
Lavadeira (CBO 5136-05) e Passadeira (CBO 5163-25)
Essas profissionais cuidam das roupas da família, lavando, secando, passando e organizando as vestimentas. Enquanto a lavadeira foca na lavagem e tratamento das roupas, a passadeira se especializa no cuidado e manutenção das peças por meio da passagem a ferro.
Como regularizar a situação dos trabalhadores domiciliares?
O primeiro passo é o cadastro do empregador na plataforma eSocial Doméstico. Com isso, você poderá registrar seus empregados e gerar a guia DAE, que unifica todos os tributos devidos, como INSS, FGTS e Imposto de Renda (se aplicável). Ao fazer o registro do empregado deverão ser incluídas as informações do trabalhador, como número do CPF, data de nascimento, e a função que ele exerce, utilizando o CBO correto para cada ocupação.
O contrato de trabalho deve ser formalizado na carteira de trabalho física ou digital do empregado, especificando detalhes como o salário, jornada e eventuais benefícios. Todos os meses, será necessário gerar a guia DAE para o recolhimento dos tributos.
Veja como acessar e utilizar o eSocial Doméstico:
Vantagens de regularizar os trabalhadores domiciliares
A regularização dos trabalhadores domiciliares traz benefícios não apenas para os empregados, que passam a ter direito a férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria, mas também para os empregadores. Estar em dia com a legislação trabalhista diminui o risco de ações judiciais e assegura um ambiente de trabalho mais profissional e harmonioso.
Ao seguir esses passos e garantir que cada trabalhador domiciliário seja registrado corretamente, você não apenas cumpre suas obrigações legais, mas também contribui para a construção de um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
Se você precisa de suporte para regularizar seus trabalhadores domésticos, não hesite em contatar um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico para saber como podemos ajudá-lo.
