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Veja aqui quais são os descontos permitidos nas férias da empregada doméstica, incluindo INSS e adiantamentos, e saiba como a legislação regula essas deduções.
Descontos permitidos por lei nas férias da empregada doméstica
Quando se trata de férias da empregada doméstica, muitas dúvidas surgem sobre os descontos permitidos por lei. Quais são obrigatórios, e quais podem ser realizados somente com acordo entre as partes?
Saber os detalhes sobre esses descontos evita erros na folha de pagamento que podem levar a conflitos. Neste artigo, vamos detalhar todos os descontos permitidos e como aplicá-los de acordo com a Lei Complementar 150/2015.
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Descontos permitidos nas férias da empregada doméstica
Existem descontos obrigatórios, que devem ser aplicados em qualquer pagamento, inclusive no período de férias.
Estes descontos estão estabelecidos pela legislação e podem ser aplicados:
INSS
O desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos obrigatórios e aplica-se ao salário e à remuneração das férias. A porcentagem depende do valor recebido pela empregada e deve ser recolhida pelo empregador para assegurar o benefício previdenciário da trabalhadora.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Caso a empregada doméstica se enquadre nas faixas de tributação, o IRRF também deve ser descontado. É importante lembrar que nem todas as empregadas estarão sujeitas a esse desconto, mas, para aquelas que estão, a dedução é obrigatória.
Adiantamento salarial
Caso tenha ocorrido um adiantamento salarial durante o período trabalhado, este valor poderá ser descontado no próximo pagamento, incluindo a folha de férias.
Faltas não justificadas
As faltas sem justificativa impactam o cálculo das férias, reduzindo o número de dias que podem ser gozados pela empregada. Além disso, as faltas não justificadas podem acarretar o desconto correspondente no salário, diminuindo o valor líquido recebido.
Pensão alimentícia
Em casos onde há uma sentença judicial determinando a pensão alimentícia, o empregador deve aplicar o desconto, repassando o valor para a conta designada pelo juiz.
Considerações finais
Saber aplicar os descontos corretamente nas férias da empregada doméstica evita problemas legais e contribui para um relacionamento transparente entre as partes.
Se você deseja um suporte completo para gerenciar sua folha de pagamento de forma correta, entre em contato com um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico e garanta que todos os processos estejam de acordo com a lei.
