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Como pagar a primeira parcela do 13º salário da empregada doméstica

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Veja aqui como pagar e calcular a primeira parcela do 13° para a empregada doméstica. Listamos os pontos principais sobre o benefício.

Quando deve ser paga a primeira parcela do 13° da empregada doméstica?

A 1ª parcela do décimo terceiro salário da empregada doméstica deve ser pagar até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela do 13° salário deve ser depositada pelo empregador até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício (sem descontos de encargos trabalhistas). Enquanto que a segunda parcela é 50% com descontos de INSS e IRPF. Via de regra, em caso da data prevista cair no final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser antecipado.

Qual o valor do décimo terceiro da empregada doméstica?

O 13° salário deve ser pago no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior.

Já a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, com o desconto do adiantamento. Para as empregadas mensalistas ou que prestam serviços quinzenais, o valor do 13º salário deverá tomar como base o salário contratual e a média da remuneração variável recebida naquele ano (horas extras, adicional noturno etc.).

👉 Prazos para o pagamento do 13º salário

Primeira parcela: deve ser paga até o dia 30 de novembro;
Segunda parcela: deve ser paga no dia 20 de dezembro.
Pagamento em parcela única: deve ser pago até o dia 30 de novembro.

Antecipação da primeira parcela do 13° salário para a empregada doméstica

Primeiramente, é importante saber que a antecipação do décimo terceiro salário da empregada doméstica é um direito garantido pela lei nº 4749, de 12 de agosto de 1965 e normalmente o benefício é concedido em duas parcelas.

De modo geral, os empregadores costumam parar a 1ª parcela do 13° salário no dia 30 de novembro. Entretanto, essa parcela pode ser adiantada para empregada doméstica já em fevereiro. Após trabalhar por 15 dias, a empregada doméstica já garante o direito de pedir o adiantamento da 1ª parcela. Contudo, o valor da mesma será igualmente proporcional ao período de trabalho.

Esse tipo de solicitação é comum em situações emergenciais em que a trabalhadora precisa do benefício antes de novembro.

Nota: a 1ª parcela (adiantamento) do 13º salário deve ser paga ao empregado até o dia 30 de novembro.

Aprenda a fazer o cálculo do adiantamento do 13º salário da doméstica

Outra questão importante em relação ao adiantamento do 13º salário da doméstica é o cálculo. Pode não parecer, mas esse é não é um processo tão simples, então requer atenção.

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Para calcular:

  • dividida o salário bruto por 12;
  • multiplique os meses trabalhados pelo resultado. Já que o pagamento da parcela tem o prazo até o fim de novembro. Caso tenha começado a trabalhar em novembro, a empregada doméstica receberá 1/12 do 13º salário se trabalhou 15 dias ou mais na competência de novembro;
  • divida o resultado por dois.

O resultado encontrado é equivalente ao valor da primeira parcela sem os descontos aplicados.

Para calcular o valor da segunda parcela do 13º salário:

  • divida o salário bruto por 12;
  • multiplique pelos meses de trabalho.
  • subtrai o adiantamento em número de meses e os descontos do INSS e do Imposto de Renda.

Quais descontos incidem sobre o décimo terceiro da empregada doméstica?

Na primeira parcela do 13° não incide nenhum desconto. Já na segunda parcela, estão previstos em lei os descontos do INSS e imposto de renda (se houver).

Quem paga o 13° salário dos beneficiários do INSS?

Se empregada doméstica estiver afastada por mais de 15 dias por motivo de auxílio doença, é o INSS quem fica responsável por pagar o décimo terceiro para a trabalhadora. Assim, nos casos de afastamento pelo INSS, seja por motivo de doença, licença-maternidade ou acidente de trabalho, o valor relativo ao período em que o trabalhador estiver afastado do emprego será pago pela Previdência Social.

Já os meses em que a doméstica trabalhou normalmente será paga pelo empregador. Da mesma forma, caso a trabalhadora tenha trabalhado 15 dias e se afastado o restante do mês, a responsabilidade do avo relativa ao 13° será do empregador.

É possível antecipar a segunda parcela do 13º salário?

Que é possível antecipar a primeira parcela do décimo terceiro salário você já sabe. Mas seria possível antecipar a segunda parcela? A resposta é não! Legalmente, é impossível antecipar a 2ª parcela. Seu pagamento varia entre o primeiro e o vigésimo dia de dezembro. Desse modo, não há a possibilidade de antecipar ou adiar esse recurso.

Vale destacar aqui que o 13º salário é um direito garantido aos funcionários registrados. Portanto, é de importante garantir que o empregador doméstico registre a carteira de trabalho da empregada doméstica. Dessa forma, a trabalhadora garante o 13º e outros direitos legais como as férias, por exemplo.


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