Preciso de contador para assinar carteira de trabalho da doméstica?

Para assinar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica, não é obrigatório contratar um contador, mas contar com esse serviço pode facilitar bastante o processo, especialmente para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. Saiba mais!

O que o contador pode fazer por você na contratação da sua empregada doméstica?

O registro correto da admissão da empregada doméstica não é apenas uma formalidade administrativa. A formalização do vínculo empregatício e, consequentemente a assinatura da carteira de trabalho, cumpre múltiplas funções legais, protetivas e preventivas, tanto para o empregador quanto para a trabalhadora e com a ajuda do contador, o empregador terá algumas garantias, como veremos a seguir.

Ajudar com as obrigações trabalhistas no eSocial

Desde a Lei Complementar nº 150/2015, é obrigatório registrar a empregada doméstica no sistema eSocial Doméstico antes do início das atividades. A ausência desse registro é considerada trabalho informal, sujeitando o empregador a:

• Multas administrativas aplicadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho (Ministério do Trabalho).
• Processo judicial por vínculo empregatício não reconhecido formalmente.
• Ações regressivas do INSS e FGTS.

Garantir os direitos trabalhistas da empregada doméstica

O contador pode auxiliar o empregador na garantia de todos os direitos trabalhistas da empregada doméstica para que sejam cumpridos corretamente, atuando como um gestor das obrigações legais do empregador no eSocial.

O registro formal da admissão, por exemplo, permite que a empregada doméstica tenha acesso aos seus direitos:

• INSS (contagem de tempo para aposentadoria e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade).
• FGTS (obrigatório desde 2015 para domésticos).
• Férias + 1/3 constitucional, 13º salário, aviso prévio, fundo de compensação por despedida sem justa causa.

Sem o registro, esses direitos ficam prejudicados ou só podem ser reclamados na Justiça.

Oferecer segurança jurídica para o empregador

Um contador especializado oferece segurança jurídica ao empregador doméstico por várias razões técnicas, legais e práticas. Um serviço especializado como o da SOS Empregador Doméstico, tem uma equipe de advogados e recursos humanos com conhecimento atualizado sobre a Lei Complementar nº 150/2015, que rege o trabalho doméstico, bem como sobre os regulamentos do eSocial Doméstico.

Essa vantagem contribui para o cumprimento rigoroso das obrigações legais e prazos (admissão, recolhimento de encargos, férias, 13º, rescisão etc.). Assim como no momento de fazer o registro no eSocial e assinar corretamente a carteira de trabalho da empregada doméstica.

Com o suporte correto, o empregador evita riscos de ações trabalhistas futuras e tem o controle formal da jornada, salário, e contribuições pagas — tudo documentado.

Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudar você que precisa de um contador?

A SOS Empregador Doméstico não é um escritório contábil genérico – atuamos exclusivamente com gestão de eSocial Doméstico, contratos e obrigações trabalhistas relacionadas à contratação e formalização das empregadas domésticas.

Com a SOS Empregador Doméstico, o empregador poderá delegar essas tarefas burocráticas a um serviço confiável e liberar seu tempo, além de reduzir sua exposição a riscos fiscais e trabalhistas.

Cadastre-se abaixo para saber mais sobre os nossos planos para gestão de eSocial Doméstico e demais serviços para regularização da sua empregada doméstica. Você também pode falar com nossos especialistas diretamente pelo WhatsApp.