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Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o prazo do contrato de experiência para empregada doméstica. Você vai entender quais são os prazos permitidos por lei e como funciona a prorrogação.
Entenda o prazo do contrato de experiência para categoria doméstica
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho que permite ao empregador avaliar a aptidão do empregado para o desempenho de suas funções. No caso dos trabalhadores domésticos, essa modalidade de contrato também é permitida.
Prazo do contrato de experiência
No contrato de experiência, o período de trabalho é determinado previamente e tem um prazo máximo de 90 dias. Durante esse período, o trabalhador (a) tem os mesmos direitos que um funcionário (a) efetivo (a) e recebe a mesma remuneração
Se ao final desse período o empregador e o empregado estiverem satisfeitos com o trabalho, o contrato pode ser prorrogado (caso seja menor que 90 dias) ou transformado em contrato por tempo indeterminado.
No caso de empregadas domésticas, o contrato de experiência para empregadas domésticas também tem o prazo máximo de 90 dias. Durante esse período, a empregada doméstica tem todos os direitos garantidos por lei, como férias proporcionais, FGTS e seguro-desemprego.
Além disso, é fundamental que o contrato de experiência seja registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada doméstica, para que seja possível comprovar o período de trabalho caso seja necessário.
Veja algumas simulações de prazos de contrato de experiência e possíveis prorrogações:
1. Contrato de experiência de 30 dias
Nesse caso, o empregador e o empregado terão um curto período de avaliação mútua, o que pode ser interessante para cargos com menor complexidade ou para funções que exijam menos qualificação.
Se a empregada doméstica e o empregador estiverem satisfeitos ao final desse período, o contrato pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 90 dias de contrato.
2. Contrato de experiência de 60 dias
O prazo de avaliação é um pouco maior, o que pode ser interessante para cargos que exigem maior qualificação e para funções mais complexas.
Se ao final desse período o empregador e a empregada doméstica estiverem satisfeitos, o contrato pode ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando 90 dias de contrato.
3. Contrato de experiência de 90 dias
Esse é o prazo máximo permitido por lei para o contrato de experiência de empregadas domésticas. Nesse caso, o empregador e a empregada doméstica têm mais tempo para avaliar a adaptação ao trabalho e as habilidades necessárias para desempenhar a função.
Se ao final desse período o empregador e a empregada doméstica estiverem satisfeitos, o contrato pode ser transformado em contrato por tempo indeterminado.
Leitura complementar: Contrato de Experiência Empregada Doméstica
Contrato de experiência X eSocial
O contrato precisa ser lançado no esocial? Sim, o contrato de experiência deve ser lançado no eSocial. Desde outubro de 2015, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, que regulamenta os direitos e deveres dos empregados domésticos, todas as obrigações trabalhistas relacionadas a essa categoria devem ser registradas no eSocial.
Além disso, é importante destacar que todas as informações referentes ao contrato de experiência, incluindo eventuais prorrogações ou encerramentos, devem ser atualizadas no eSocial. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas e outras sanções legais para o empregador.
