Quantas parcelas a empregada doméstica recebe?

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Veja quantas parcelas a empregada doméstica recebe de seguro-desemprego. Listamos também os principais requisitos e procedimentos para solicitar o benefício. Confira

Seguro desemprego para a empregada doméstica – o que diz a lei

A empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego quando demitida sem justa causa, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei para concessão do benefício. Além disso, é importante que os prazos previsto na legislação para requerer o benefício sejam observados.

Aqui está um resumo das principais condições para a concessão do seguro-desemprego para a empregada doméstica:

  • Estar inscrito na Previdência Social e ter recolhido, no mínimo, 15 contribuições ao INSS como empregada doméstica;
  • Ter efetuado, no mínimo, 15 contribuições ao FGTS como empregada doméstica;
  • Não ser beneficiária da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não ter renda própria para seu sustento e de sua família.

Quantas parcelas de seguro desemprego a empregada doméstica tem direito?

A empregada doméstica tem direito de receber três parcelas de seguro desemprego ao ser dispensada sem justa causa. Ou seja, a trabalhadora receberá o benefício durante três meses consecutivos.

Cada parcela do seguro desemprego, por sua vez, corresponde ao valor de um salário mínimo, estabelecido atualmente em R$ 1.100.

Quem deve solicitar o seguro-desemprego da doméstica?

A responsabilidade de solicitar e observar os prazos para requerer o seguro-desemprego é da empregada doméstica. Após a rescisão do contrato, em caso de demissão sem justa causa, a trabalhadora poderá solicitar o seguro desemprego.

Bom Saber!
 
👉 Prazo para solicitação do Seguro-Desemprego para a empregada doméstica: a trabalhadora tem de 7 a 90 dias dar entrada na solicitação do Seguro-Desemprego, após a data da dispensa.
 
👉 Não esqueça: Após o prazo de solicitação, perde-se o direito ao benefício.
 
👉 Valor do benefício: 1 salário mínimo [R$ 1.100]

👉 Número de Parcelas: Período máximo de 3 [três] meses

Qual a prazo para solicitar o seguro-desemprego?

A empregada doméstica poderá solicitar o seguro-desemprego a partir do 7º [sétimo] ao 90º dia, contados da data de dispensa. Assim, para requerer o benefício, a trabalhadora deverá fazer a solicitação após 7 contados da data de dispensa.

Livre-se da burocracia do esocial

A doméstica também deve ficar atenta ao prazo máximo para a solicitação do seguro-desemprego é de 90 dias contados a partir da data de dispensa. Caso esses prazos previstos em lei não sejam observados, ela perderá o direito ao benefício.

Quantas contribuições ao INSS são necessárias para receber o seguro-desemprego?

A trabalhadora tem direito a 3 [parcelas] após ter trabalhado como empregada doméstica pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. Assim como estar inscrita na Previdência Social e dispor, no mínimo, de 15 contribuições ao INSS.

Documentos necessários para a doméstica solicitar o seguro-desemprego

  • Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;
  • CTPS (com a devida anotação do contrato de trabalho doméstico e a data da dispensa);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT ou PIS/PASEP);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (que ateste a dispensa sem justa causa).

Como solicitar o seguro-desemprego em 2021?

A empregada doméstica pode requerer o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SEPT, SINE e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Devido a pandemia, a empregada doméstica, assim como os demais trabalhadores, pode solicitar o seguro-desemprego online, pelo Portal Gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A ferramenta está disponível para aparelhos celulares nas versões Android ou iOS.

Como acompanhar a solicitação do seguro desemprego?

A solicitação do seguro-desemprego pode ser acompanhada pelos seguintes canais:

  • App Caixa Trabalhador
  • Serviço de Atendimento ao Cidadão
  • Telefone 0800 726 0207
  • Pelo site online

Por fim, vale destacar que a liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.


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