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O pagamento em duplicidade da Guia DAE do eSocial pode acontecer por engano. Neste caso, o empregador doméstico pode solicitar a restituição ou compensação do valor pago. Veja aqui como proceder.
Como saber se a Guia DAE foi paga duas vezes?
A Guia DAE do eSocial reúne o pagamento de diversos tributos relacionados ao trabalho doméstico, como FGTS, INSS e IRRF. O empregador doméstico é responsável por gerar e quitar essa guia mensalmente. No entanto, pode acontecer de, por engano, a guia ser paga duas vezes.
Para consultar as guias pagas no eSocial acesse a funcionalidade por meio do menu “Folha de Pagamentos” ⇒ “Consultar Guias Pagas”. Selecione o ano desejado e visualize o status de cada mês.
A página exibirá o status de cada mês. Clique em um mês para visualizar os valores declarados e as guias pagas. Compare os valores declarados com os pagos para identificar diferenças.
Como solicitar a devolução dos tributos pagos em duplicidade
1. Recolhimento em duplicidade do FGTS
- Solicitação de devolução:
- Acessar o site da Caixa Econômica Federal.
- Baixar o formulário RDF – Retificação com devolução do FGTS.
- Preencher o formulário e anexar as cópias da guia paga indevidamente e o comprovante de conta bancária.
- Entregar o formulário em uma agência da CAIXA.
2. Recolhimento em duplicidade da Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
- Solicitação de restituição:
- Preencher o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento da Instrução Normativa RFB nº 1717/2017.
- Preencher o item “Pagamento Indevido ou a Maior”.
- Anexar ao formulário os comprovantes de pagamento das guias pagas.
- Entregar o formulário em uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.
- Utilizar o quadro “Outras Informações” para detalhar os valores pagos indevidamente
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