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Nosso guia a seguir explica o que é GILRAT, sua obrigatoriedade e qual o percentual pago pelo empregador doméstico.
Definindo o que é GILRAT
GILRAT é a sigla correspondente à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, uma das várias contribuições previdenciárias obrigatórias sobre as atividades laborais no país.
Esse seguro é exigido pelo governo e protege os trabalhadores contra perdas relacionadas ao trabalho da sua empregada doméstica e acidentes. Exigido formalmente pelo Ministério do Trabalho, a contribuição é paga por meio do Documento de Arrecadação do eSocial [DAE].
Por que a empregada doméstica e demais trabalhadores da categoria precisam deste seguro?
O governo exige que todo o trabalhador doméstico seja registrado e declarado e protegido pela Previdência Social. Isso significa que, como empregador, você é responsável pelo recolhimento de todos os tributos da empregada doméstica, bem como por seu bem-estar e, por conseguinte, deve pagar os tributos previstos em lei para a seguridade social.
Embora o seguro de empregada doméstica possa parecer uma despesa a mais acumulada em cima de uma já grande lista de impostos, ele pode, na verdade, acabar economizando dinheiro, uma vez que essa contribuição financia o Seguro Contra Acidentes do Trabalho.
Qual o valor do GILRAT para empregada doméstica?
O valor do GILRAT para empregada doméstica é de 0,8% calculado sobre o total da remuneração paga à trabalhadora. Não custa lembrar que, além do seguro contra Acidentes de Trabalho, o empregador também deve pagar a contribuição previdenciária de 8%, 8% de FGTS, 0,8% e 3,2% de FGTS Compensatório.
O pagamento dessas contribuições devem ser pagos até o dia 7 do mês seguinte ao da competência por meio do Documento de Arrecadação do eSocial [DAE].
Por fim, em caso de acidente, o empregador doméstico é obrigado a comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o 1.º dia útil seguinte ao da ocorrência.
Agora que você já sabe o que é GILRAT e a sua finalidade, leia também Acidente de trabalho doméstico: o que diz a lei e como proceder.
