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Desde a segunda-feira, 1º de maio, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.320,00, um aumento de R$ em relação ao valor anterior de R$ 1.302,00.
A medida provisória com o reajuste foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320,00 estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
De acordo com o governo, o salário mínimo é referência para repasses diretos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego. Juntos, representam R$ 470 bilhões por ano.
Como funciona o reajuste anual por alteração do salário mínimo?
O ajuste anual do salário mínimo é determinado pela variação do próprio salário mínimo e é válido em todo o território nacional, sendo atualizado a cada ano.
Essas mudanças no salário mínimo são aplicadas para cobrir a inflação do ano anterior e, portanto, é importante que as empresas acompanhem essas variações. Geralmente, o governo federal anuncia o novo valor no final do ano e é confirmado por lei em janeiro.
Entretanto, esse é o segundo reajuste de 2023, o que significa que nenhum trabalhador pode receber menos do o valor em vigor de R$1.320,00. Da mesma forma, qualquer remuneração proporcional deve partir deste valor.
Vale destacar que existem salários mínimos estaduais, ou seja, pisos regionais, que os empregadores devem seguir.
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