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Aqui estão cinco benefícios que você terá ao cumprir a legislação trabalhista. Veja como a regularização dos seus empregados domésticos oferece mais tranquilidade e segurança.
A importância de cumprir a legislação da empregada doméstica
Muitas leis regulamentam os empregadores e estabelecem os direitos e responsabilidades dos funcionários no local de trabalho. Da mesma forma, a legislação da empregada doméstica lista as leis federais que afetam empregadores e empregados. A maioria dessas leis se enquadra em categorias como leis de salários e horas de trabalho.
A Lei Complementar nº 150/2015 define o salário mínimo federal juntamente com os requisitos para o pagamento de horas extras, assim como os requisitos sobre folha de pagamento e recolhimento de impostos. Em vista disso, os empregadores devem gerenciar sua folha de pagamento de acordo com as exigências legais, incluindo a contabilização de impostos sobre a folha de pagamento, previdência social e responsabilidades no eSocial Doméstico.
1. Manter a funcionária mais satisfeita
Em suma, quando você paga um salário competitivo, folga remunerada e outras garantias previstas em lei, como o FGTS e mantém a previdência em dia, isso é visto pela sua trabalhadora como uma oferta valiosa. Além de se sentir uma profissional mais valorizada e satisfeita, a relação também será mais transparente e duradoura.
2. Não ter problemas com ações judiciais
Processos judiciais relacionados ao trabalho são difíceis de lidar: mesmo quando as reivindicações não têm mérito, os custos de defesa podem ser substanciais. Muitos empregadores presumem que, por serem “bons” com seus funcionários, não estão infringindo nenhuma lei trabalhista.
Baseado nisto, é comum quem emprega ficar surpreso ao saber as causas pelas quais os funcionários podem entrar com uma ação judicial. Portanto, não basta estar apenas familiarizado com as leis relacionadas à empregada doméstica, mas também ter a certeza de que estão sendo cumpridas.
Assim manter as obrigações em dia como empregador e a gestão correta das movimentações trabalhistas no eSocial Doméstico reduz riscos financeiros com advogados, multas por atraso e, sobretudo, é uma forma de se tornar menos suscetível às ações judiciais.
3. Evitar despesas desnecessárias
Sem dúvidas, é muito fácil passar por aborrecimentos quando não se cumpre com o pagamento dos impostos e contribuições previdenciárias. Aliás, o empregador pode ser surpreendido a qualquer momento com contratempos relacionados à gestão administrativa da empregada doméstica.
Por exemplo, basta seu funcionário sofrer algum acidente no trabalho que o impeça de realizar as suas tarefas e, por conseguinte, não ter acesso ao auxílio-doença. Ou ainda uma rescisão de contrato que acontece por algum motivo de força maior? Assim que o trabalhador buscar seus benefícios como o saque do FGTS e o seguro-desemprego, ele terá seus direitos negados e você estará novamente cheio de problemas por não estar em conformidade.
Nestas circunstâncias, você terá que pagar os impostos atrasados e multas e não poderá evitar o prejuízo financeiro. Sem mencionar uma possível ação trabalhista. Logo manter a situação empregatícia da sua trabalhadora totalmente em conformidade, regularizada e os acordos de contratação sob controle traz benefícios financeiros também.
4. Assegurar o bem-estar da empregada doméstica
Cumprir a lei da empregada doméstica é a melhor forma de assegurar o bem-estar da sua funcionária. Se ocorrer qualquer contratempo, ela poderá receber licença remunerada, assim como seguro-desemprego no caso de uma rescisão de contrato.
Além disso, um vínculo empregatício formalizado ajuda a manter uma relação mais sólida e transparente. Graças às disposições sobre o salário, jornada de trabalho e direitos e deveres de ambas as partes que podem ser ajustados por meio de um contrato. Além de oferecer segurança para a contratada, essa boas práticas ajudam a simplificar a gestão de todas formalidades para o empregador.
5. Mais tranquilidade no dia a dia
Sem dúvidas, todos os benefícios citados até aqui levam a uma grande vantagem: tranquilidade. Uma vez que você terá um relacionamento baseado em mais segurança e confiança.
Acima de tudo, também não terá que se preocupar com multas, penalidades, auditorias ou ações judiciais.
E quanto a você? Qual benefício você adicionaria a essa lista? Conte nos comentários abaixo. E sinta-se à vontade para entrar em contato com a SOS Empregador Doméstico em caso de alguma dúvida no cumprimento da legislação trabalhista. Estamos aqui para ajudá-lo!
