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A jornada de trabalho da babá deve ser definida de acordo com as necessidades da família e da profissional, e em conformidade com a legislação. Saiba em detalhes aqui!
Jornada de trabalho da babá: o que você precisa saber
A jornada de trabalho da babá é regulamentada pela Lei Complementar nº 150/2015, que estabelece regras específicas para a categoria de trabalhadores domésticos. Para garantir que a babá esteja trabalhando dentro da lei e que seus direitos sejam respeitados, neste artigo vamos explicar como funciona a jornada de trabalho, incluindo carga horária, intervalos e folgas.
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Conhecendo as opções de jornada para a babá
A jornada de trabalho da babá pode variar de acordo com as necessidades da família e da profissional. Algumas famílias precisam de uma babá que trabalhe o dia todo, enquanto outras precisam apenas de alguém para cuidar das crianças durante algumas horas por dia. Também é importante considerar a idade das crianças, pois as necessidades delas mudam conforme elas crescem.
Além disso, a jornada de trabalho da babá deve estar em conformidade com a legislação. No Brasil, a jornada de trabalho máxima para trabalhadores domésticos é de 44 horas semanais, com 8 horas diárias. No entanto, é possível negociar uma jornada menor, desde que seja acordado entre a família e a profissional, este tipo de regime de trabalho é conhecido como jornada em tempo parcial.
Nesta condição, as opções mais comuns são:
- Jornada integral
- Jornada parcial de 25 horas:
- Jornada 12×36
Jornada Integral para a babá
A jornada integral para a babá é o regime de horas mais comum, com 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Costuma ser uma opção ideal para famílias que precisam de uma babá para cuidar dos filhos durante todo o dia.
Jornada parcial para a babá
A jornada em regime parcial é ideal para famílias que precisam de uma babá apenas alguns dias da semana ou por algumas horas por dia. A jornada parcial não pode exceder 25 horas semanais, com a possibilidade de uma hora extra por dia.
Leia também:
- Contratar babá meio período: salário e como registrar
- Como registrar a babá: guia completo para regularizar
Jornada 12×36 para a babá
A jornada 12×36 consiste em 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. A contratação de uma babá neste regime de trabalho se encaixa jornada é ideal para famílias que precisam de uma babá 24 horas por dia, mas não todos os dias da semana.
Intervalos para descanso e refeição conforme a opção de jornada
Babás que trabalham 8 horas
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico, as babás e domésticas que trabalham 8 horas diárias têm direito a um intervalo de 1 hora para repouso e alimentação, que deve ser concedido no meio da jornada de trabalho.
Além disso, essas profissionais têm direito a um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, que deve ser concedido aos domingos ou em outro dia da semana, conforme acordo entre o empregador e a contratada.
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Babás que laboram em jornada de 6 horas diárias
No caso das babás e domésticas que trabalham 6 horas diárias, o intervalo para repouso e alimentação deve ser de, no mínimo, 30 minutos, que deve ser concedido no meio da jornada de trabalho. O descanso semanal remunerado também é de, no mínimo, 24 horas consecutivas, que deve ser concedido aos domingos ou em outro dia da semana, conforme acordo por escrito.
Babás com carga horária de até 4 horas diária
As babás e domésticas que trabalham 4 horas diárias não têm direito a intervalo para repouso e alimentação. No entanto, elas têm direito a um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, que deve ser concedido aos domingos ou em outro dia da semana, conforme acordo entre o empregador e o empregado.
Importante: Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos.
Descanso semanal remunerado (DSR)
A babá tem direito a um descanso semanal remunerado (DSR) de 24 horas, que deve ser preferencialmente aos domingos. No entanto, é possível que a família e a babá concordem em trocar o dia do DSR para outro dia da semana.
Férias
Todas as babás, independentemente da jornada de trabalho, têm direito a férias remuneradas. As babás que trabalham em jornada integral têm direito a 30 dias de férias.
As babás que trabalham em jornada parcial têm direito a férias proporcionais à jornada, conforme a tabela abaixo:
| Jornada semanal | Dias de férias |
|---|---|
| 22 a 25 horas | 18 |
| 20 a 22 horas | 16 |
| 15 a 20 horas | 14 |
| 10 a 15 horas | 12 |
| 5 a 10 horas | 10 |
| Inferior a 5 horas | 8 |
Nota: O período de férias deve ser concedido após o período aquisitivo, que corresponde a 12 meses de trabalho com o mesmo empregador.
Horas Extras e adicionais para babá
Além das regras gerais da jornada de trabalho, a babá também tem direito a alguns adicionais, dependendo das condições em que ela trabalha:
- Adicional noturno: a babá que trabalha em horário noturno (das 22h de um dia às 5h do dia seguinte) tem direito a adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna.
- Adicional de trabalho aos domingos e feriados: a babá que trabalha aos domingos e feriados tem direito a adicional 100% sobre o valor da hora normal.
- Adicional de compensação de horas (banco de horas): a babá que trabalha em regime de compensação de horas (banco de horas) deve respeitar as regras estabelecidas pela lei.
Recomendações finais para organizar a jornada de trabalho da babá
Para garantir que a jornada de trabalho da babá esteja dentro da lei, o empregador deve tomar as seguintes medidas:
- Definir a jornada de trabalho de forma clara e objetiva, de acordo com as necessidades da família e da babá.
- Realizar o controle de ponto da babá para registrar as horas trabalhadas.
- Fornecer à babá um ambiente de trabalho seguro e adequado.
- Respeitar os direitos trabalhistas e previdenciários da babá.
A seguir, são apresentadas algumas dicas para organizar a jornada de trabalho da babá:
- Considere as necessidades da família e da babá – Quais são os horários em que a família precisa de cuidados com as crianças? A babá tem disponibilidade para trabalhar nesses horários?
- Faça um cronograma das atividades que a babá precisará realizar – Isso ajudará a determinar a quantidade de horas necessárias para cada dia.
- Considere os adicionais que a babá terá direito – Se a babá trabalhar em horário noturno ou aos domingos e feriados, ela terá direito a adicionais.
- Faça um contrato de trabalho com a babá – O contrato deve especificar a jornada de trabalho, os adicionais e outros direitos trabalhistas.
Finalizamos aqui nosso artigo sobre jornada de trabalho da babá. Esperamos que as informações aqui apresentadas tenham sido úteis para você. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda com a contratação ou gestão de uma babá, entre em contato com a SOS Empregador Doméstico.
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